Governo português prometeu investir 1% do Orçamento de Estado na Cultura mas afinal não cumpriu

12-07-2019 - Redacção

O relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas – Menos Reformas, Melhores Políticas”, do IPSS, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que reúne 14 textos de análise sobre a realidade portuguesa, já se encontra disponível aqui.

“As restrições orçamentais e de pessoal constituem os principais constrangimentos à política cultural na actualidade”, pode ler-se no estudo.

Trata-se da primeira edição de um relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-ISCTE), que anualmente procurará contribuir para um debate mais informado e sustentado sobre as políticas públicas em Portugal, que potencie uma discussão no espaço público mais elucidada e produtiva.

“O OE para a Cultura, tendo por referência o ano de 2015, tem aumentado. Todavia, como se verifica, está longe da aspirada meta de 1% do OE, não sendo o aumento acumulado de quatro anos de 0,04% suficiente, conforme os sinais provenientes de agentes públicos e privados, para resolver situações sistémicas, nomeadamente em termos de disponibilidades para reabilitação e conservação de património, gestão dos museus, gestão documental e arquivística, criação, programação e produção cultural.”, pode ler-se no relatório. A despesa total na cultura, e ao longo dos 4 anos, ficou nos 0,97%. É ainda de salientar que no valor 0,04% não foi considerado o valor orçamental destinado à RTP e à Lusa nesta comparação.

“A sociedade civil, entretanto, dá sinais positivos no que se refere à importância do tecido cultural. Tem havido um aumento gradual nos indicadores de empregos e empresas existentes e no número de entradas em espectáculos e museus (sendo que não se pode ignorar o impacto do turismo externo nesta matéria). Tomando por referência os anos de 2014 e 2017, o emprego aumentou de 78,4 mil para 81,3 mil lugares; as empresas aumentam de 49,6 mil para 55,4 mil; a ida a espectáculos de 10,7 milhões para 15,4 milhões; a ida a museus, de 11,7 milhões para 17,2 milhões.”, revelou ainda o mesmo estudo.

Este relatório reúne reflexões de vários especialistas, sempre organizadas com a mesma estrutura – diagnóstico da situação actual e dos principais desafios em cada domínio, identificação de políticas adoptadas, análise e balanço das medidas recentes. Todos os capítulos incluem uma caixa gráfica, destacando a evolução de um indicador-chave no domínio em causa e uma medida de política relevante, tomada recentemente, e que responda aos desafios que o país enfrenta.

“Os principais desafios actuais são a efectivação da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano e o aumento da qualificação de adultos”, revela relatório do IPPS/ISCTE

Os capítulos dão conta de situações muito distintas, consoante o domínio em análise, mas há traços comuns entre eles. Em particular, não é possível identificar um padrão de inércia nas políticas públicas. Em todas as áreas ocorreram mudanças com impacto em aspectos estruturais. Há também fragilidades que se repetem nas diferentes áreas de política – desde a dificuldade em articular as mudanças recentes com políticas preexistentes, aos défices de coordenação entre várias subáreas das políticas públicas, passando pela escassez de monitorização e avaliação.

“ Uma vez mais, isto significa que o principal desafio que se coloca ao país é melhorar as políticas existentes, mais do que mudar radicalmente as opções substantivas subjacentes ”, afirmam os coordenadores do Relatório Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva.

Consulta aqui o relatório completo do IPPS/ISCTE.

Fonte: Comunidade Cultura e Arte

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