O Património. O que é?
Cultura e Desenvolvimento.

13-09-2013 - Eurico Henriques

- A versão mais aceite sobre a importância do património diz-nos que: os bens culturais materiais estão relacionados com os saberes, liberdades, crenças, práticas, o modo de ser das pessoas.

- No Brasil a Lei consagra a obrigatoriedade de ser o estado a promover e coordenar (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) o processo de preservação e valorização do Património Cultural Brasileiro, nas suas dimensões material e imaterial.

Características do Património: a classificação de bens patrimoniais obriga a uma ordenação sistemática segundo áreas de interesse, (âmbito e definições) – Património Ambiental, Artístico, Histórico, Cultural.

Em Portugal – A necessidade de se preservar os bens patrimoniais surge com D. João V. No ano de 1721 determinou-se, por Alvará Régio de agosto, que a Academia Real de História Portuguesa Eclesiástica e Secular, desenvolvesse os processos e providências “para se conservarem os monumentos antigos, que podem servir para ilustrar e certificar a Verdade da mesma História”.

A Academia Real de História Portuguesa – 1720 a 1776 – foi fundada por Decreto Lei de 8/12/1720 (é a percursora da Academia Real das Ciências de Lisboa, fundada em 1780). Surge em Portugal como uma manifestação do Iluminismo europeu. A sua divisa era: Restituet Omnia.

Noção de património:

O Arquiteto francês Eugéne Viollet-le-Duc (Século XIX) elaborou os primeiros conceitos para a preservação e restauração do património edificado, tornando-se numa referência teórica na Europa e no Mundo. Outros pensadores, como o crítico de arte inglês Jonh Ruskine e o arquiteto italiano Camillo Bonito, elaboraram teorias importantes no processo de preservação e restauração, embora apresentem métodos que geram conflitos entre si.

Eugéne Viollet-le-Duc [nasceu a 27-1-1814 e morreu a 17-01-1879] – Foi muito ligado à arquitetura revivalista do Século XIX e um dos primeiros teóricos da arquitetura moderna. Estudou Arquitetura na Escola de Belas Artes de Paris. O seu trabalho desenvolveu-se principalmente na área de restauro de Catedrais e Castelos medievais (por falta de encomendas de novas obras). As suas obras principais foram a Igreja de St. Denis de l’Estrée e a casa de Henri Courmont. Escreveu ainda um Dicionário da Arquitetura Francesa do Século XI ao Século XVI. Tinha uma inclinação para a utilização de motivos góticos nas suas obras.

Gustavo Giovannoni – Foi um dos percursores do restauro científico e da defesa da necessidade de preservar as cidades históricas.

Paolo Marconi – É um técnico que acreditava que a autenticidade da arquitetura está no seu significado, mais do que na matéria utilizada (isto na linguagem de ensino arquitetónico).

Giovanni Carbonara, pertencente à corrente conservadora italiana e que era contrário a Marconi, valoriza somente a materialidade (os materiais com que se edifica uma obra) mesmo que isso venha a negar o direito de posse do Bem pela Comunidade.

De acordo com o exposto e com as definições existentes podemos considerar que o Património Cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que podem ser considerados relevantes para a identidade da cultura de um povo.

Hoje, em Portugal, existem (ou existiram) os seguintes organismos ligados ao Património Cultural:

- IPPAR – Instituto Português do Património Arquitetónico.

- IPA – Instituto Português do Património Arqueológico.

As atribuições destes dois institutos foram transferidas para o:

- IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico.

Neste momento funciona a Direção-Geral do Património Cultural que resultou da fusão do IGESPAR, do IMCIP e da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

No que se refere à informatização da informação cultural há o SIPA: Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, que é um sistema de informação e documentação sobre o património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português.

Bens patrimoniais de Almeirim:

Públicos: Igrejas de S. João Batista de Almeirim, de Santa Marta de Benfica do Ribatejo, de Santo António da Raposa. São edifícios que surgiram no decurso do Século XVI e foram sedes de paróquia. Ermida do Divino Espírito Santo de Almeirim – confundida com a Ordem Terceira da Penitência, terá igualmente surgido no Século XVI mas as informações documentais situam-no, de certeza, no Século XVII.

- Traçado urbano da cidade, principalmente na área primitiva.
- Fonte de S. Roque – será do Século XVI.
- Mercado Municipal – Construção de 1932, representa um estilo arquitetónico associado ao Estado-Novo.
- Pegões da Ponte Romana na zona do Vale do Inferno – a seguir à confluência da ribeira da Calha do Grou com a ribeira de Muge. (Já classificados pelo então IGESPAR).

Público/Privados:

O chamado Pórtico de Paço dos Negros. Com construção do início do Século XVI – 1511 – e que se destinou à instalação do aparelho de caça, transferido de Almeirim e para repouso da comitiva real de caça.

Privados:

Edifício que foi dos Duques de Aveiro em Almeirim – por detrás da Igreja. Já se encontra muito adulterado por obras antigas e recentes mas possui a adega que é dos anos setenta do Século XVIII.

Capela do Calvário – Construção da primeira metade do Século XVIII – já existia em 1736. Esteve ligada à Irmandade de Nossa Senhora do Calvário.
- Paço da Procissão do Sr. Jesus dos Paços, na rua dos Apóstolos – obra do Século XVIII.
- Parte da residência do Dr. Rui Gonçalves, na mesma rua. Apresenta caraterísticas estruturais de construção do Século XVIII.
- Moradias estilo Arte-Nova – nas Ruas Almirante Reis, Dr. Francisco Nunes Godinho e 5 de Outubro. Ainda as moradias da zona do Jardim da República.
- Enquadramento do Largo General Guerra. Aqui destaca-se o edifício que foi a “Casa dos Embaixadores”, também já adulterado.
- Um edifício da Rua de Santarém.
- Na rua da Fonte a casa que foi de D. Gastão de Sousa Coutinho, do Século XVIII.
- O palácio do Marquês da Alorna, na quinta do mesmo nome. Construção de 1734 a 1736.
- Residência do Casal Branco – construção do início do Século XX, com as instalações agrícolas e de produção vinícola que serão anteriores – Século XVII? - Quinta de Santa Marta, em Benfica do Ribatejo – Exemplar único no Ribatejo. Edifício com início no Século XVI, com os Atalaias, e depois reconstruído após o terramoto de 1755.
- Muro de proteção do antigo Real Convento de Nossa Senhora da Serra.

Eurico Henriques. Prof. Ap. Da Esc. Febo Moniz. Lic.º em História e Mestre em Comunicação Edc. Multimédia e Ciências da Educação.

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