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Questões Oportunas

OS NEGÓCIOS PEROLÍFEROS DOS GOVERNOS PORTUGUESES
17-08-2018 - Redacção

No dia 21 de Junho de 2011, Passos Coelho tomou posse como 1º ministro do XIX  Governo Constitucional de Portugal, tendo herdado um país em pré falência (ou já falido…), que os governos socialistas do seu antecessor José Sócrates lhe deixaram e a todos os portugueses.

Na realidade, para compor o ramalhete, como prenda herdou também um bando de agiotas estrangeiros contratados no estertor final do segundo governo Sócrates (que não terminou o mandato), logo apodados de Troika, que não eram mais do que os representantes das entidades financiadoras para pagamento da estrondosa dívida nacional, de acordo com o memorando de entendimento português com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI, celebrado em 17 de Maio de 2011.

Pouco mais de um mês antes, em 6 de Abril, José Sócrates tinha anunciado ao País que Portugal ia pedir ajuda externa. Se bem o disse melhor o fez.

Não deixa de ser curioso que esta foi a terceira vez que o Fundo Monetário Internacional entrou em Portugal para salvar o país da ruína, sempre em governos do Partido Socialista e a pedido deste.

A primeira vez foi em 1977, no I Governo Constitucional (PS). A segunda vez foi em 1983, no IX Governo Constitucional, numa coligação PS-PPD (Bloco Central), ambos os governos sob a chefia de Mário Soares.

Em 21 de Outubro de 2011 , ou seja, quatro meses após a tomada de posse do governo de Passos Coelho, o Estado celebrou um contrato através do Ministério da Economia e do Emprego com um consórcio de empresas petrolíferas «formado pela Repsol Exploración, S.A., e a RWE Dea AG para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na área designada por Lagosta».

Nos últimos meses têm vindo a lume as mais diversas notícias em torno da questão das sondagens e eventuais futuras explorações petrolíferas ao largo da costa sul do país, sobretudo no Algarve. Merece, pois, reflexão, análise e investigação, em que termos o Estado português encetou negociações com as empresas petrolíferas para a prospecção, pesquisa e produção de petróleo no território nacional, sendo certo que o governo de Passos Coelho limitou-se (?) tão só a firmar o contrato acima referido, uma vez que, as negociações para o mesmo vinham, no mínimo, dos tempos dos governos de José Sócrates.

É lógico e natural que em quatro meses, tempo que mediou o último governo Sócrates e a assinatura do contrato com as petrolíferas, não decorreram as negociações para o mesmo, ou seja, nos primeiros meses do governo de Passos Coelho, porque se trata de um contrato negocial demasiado complexo e de grande impacto.

Após a tomada de posse do governo da geringonça, a questão da prospecção e sondagem de petróleo em território nacional, nomeadamente junta da costa, voltou à baila com este governo a dar apoio despudorado aos concessionários, quando em tempos e durante os governos de Passos Coelho, o PS não perdeu pitada manifestando-se das mais diversas formas contra este «negócio».

Finalmente, na passada segunda-feira, dia 13, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu razão à Plataforma Livre de Petróleo, que vem travando uma batalha contra a exploração de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, deferindo uma providência cautelar interposta pela PALP com o objectivo de travar o furo de exploração petrolífera ao largo da costa vicentina, suspendendo a “licença” para prospecção que havia sido atribuída à ENI/GALP.

Esta decisão surge após um grupo da PALP terem sido ouvidos no sábado anterior por Marcelo Rebelo de Sousa.

Como o leitor(a) pode calcular e tal como refere o velho ditado popular aplicado a esta questão: “ainda a procissão vai no adro”, tanto mais que os concessionários afirmaram ir recorrer contra a decisão do tribunal.

Para melhor ilustração do leitor(a), em anexo oferecemos-lhe em formato PDF o contrato celebrado em 2011 entre o governo português e o consórcio petrolífero.

 

 

 

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