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Questões Oportunas

Partidos livram-se de pagar milhares de euros
20-07-2018 - Redacção

O Tribunal Constitucional deixou prescrever multas. No passado dia 4 de julho do corrente ano o Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar as coimas por irregularidades correspondentes às contas de 2009.

No início de 2017, por recearem a inconstitucionalidade da lei do financiamento dos partidos eleitorais, os juízes decidiram suspender a aplicação das coimas até que os deputados aprovassem a nova lei de financiamento dos partidos, que apenas entrou em vigor em abril deste ano, as multas prescreveram em dezembro de 2017, assim ao todo 24 dirigentes com responsabilidade financeira ficaram isentos.

Com esta decisão do TC, praticamente todos os partidos se livraram das multas em questão. Em causa estavam milhares de euros em causa, apesar do último acórdão não ter apresentado valores explícitos, o que é estranho, cada partido poderia pagar ente os 4.289,00 € e os 171.560,00 €, valores relativos a coimas mínima e máxima, os dirigentes correriam o risco de desembolsar entre os 2.144,00 € e 85.780,00,00 €.

Não deixei de vos dar nota deste “acontecimento” para lhes questionar e se fosse com um cidadão normal como nós a Autoridade Tributária ir-se-ia “esquecer” dos valores que devêssemos, poe esta e por outras razões o País em que vivemos tem dois pesos e duas medidas ou talvez mais é apenas uma questão de nos fazerem sentir na pele que nós cidadãos comuns só somos “importantes” quando é necessário ir votar para que estes senhores mantenham os seus queridos e estimados lugares, onde juram solenemente defender com lealdade e mérito os nossos interesses.

Quem quiser acreditar nisto que acredite, eu por mim já só acredito no Pai Natal.

Henrique Pratas

 

 

 

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