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Questões Oportunas

DÚVIDAS SOBRE A SAÍDA DO EURO
17-02-2017 - Redacção

Para aqueles que inventam cenários de catástrofe sobre a nossa saída do Euro e da União Monetária, publicamos algumas explicações do Professor Jorge Bateira sobre as consequências de alguns pontos do que acontecerá quando isso acontecer, que esperamos que seja em breve.

Dúvidas sobre a saída do euro:

a) Contratos entre residentes

Todos os contratos realizados ao abrigo da legislação nacional são convertidos na nova moeda. Isto inclui depósitos bancários e contratos de crédito realizados pelos privados junto dos bancos residentes em Portugal.

b) Dívida pública emitida pelo Estado

Os títulos de dívida são convertidos na nova moeda caso tenham sido emitidos ao abrigo da legislação nacional e sejam reembolsáveis em Lisboa (Lex Monetae - ver no Financial Times artigo do jurista Gilles Thieffry sobre a Grécia).

c) Dívida privada externa

Deveria manter-se em euros para não romper as relações comerciais. O acréscimo nas dívidas resultante da desvalorização deve ser tratado segundo o tipo de empresa (Petrogral, EDP, e outras grandes... aguentam com o encargo; as pequenas e médias são apoiadas pelo Estado nesse diferencial).

d) Salários de funcionários e investimento público

Estão garantidos porque o défice orçamental é financiado pela emissão de dívida na nova moeda ou por emissão monetária. O Banco de Portugal é retirado do sistema do euro por decreto do governo.

e) Pensões

Estão garantidas porque as pensões pagas em cada mês são financiadas pelos descontos efectuados em cada mês. Um défice deste orçamento da segurança social é sempre coberto por transferência do orçamento do Estado.

f) Financiamento das importações de bens essenciais (o problema das divisas)

Quase não é problema porque as contas externas estão perto do equilíbrio. Ainda assim, para ter uma reserva adicional em divisas, não será difícil obter crédito comercial externo contra garantia em ouro, ou outras contrapartidas, até que a desvalorização (acompanhada de outras políticas) consolide o equilíbrio da balança de transacções correntes. Procurar uma alternativa ao FMI, por exemplo o ADB (banco asiático de desenvolvimento).

g) Nacionalização dos bancos

Para garantir que o controlo dos movimentos de capitais não fica nas mãos dos actuais banqueiros, mas também porque ficam falidos com as suas dívidas ao exterior em euros, os bancos serão recapitalizados pelo Estado e nacionalizados. Mais tarde, pode encontrar-se uma solução que impeça os governos de se servirem arbitrariamente dos bancos. Alguns poderão vir a ser privatizados mas separar-se-á a actividade de banca comercial da banca de investimento financeiro.

h) Espanha e Argentina

Uma saída de Portugal do euro obrigaria a Espanha a fazer o mesmo. Aliás, quando um país do Sul sair, outros irão atrás, tal como aconteceu na Europa dos anos 30 com o padrão-ouro. O que está a acontecer é um processo de decomposição semelhante. Ao contrário do que alguns afirmam, a Argentina foi conduzida à bancarrota pelas políticas de austeridade ao tentar manter a paridade com o dólar. O crescimento do PIB e do emprego recomeçaram no segundo trimestre após a bancarrota. A crise mais recente é outra história e confirma a ideia que a saída do euro é uma condição necessária mas não suficiente.

i) Moeda comum

Após a saída do euro é possível organizar uma zona de moeda comum (moeda bancária para as relações com o exterior da zona) ligando as moedas nacionais dos países que o desejarem mediante taxas de câmbio ajustáveis.

Fonte: Professor Jorge Bateira com Democracia Solidária

 

 

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