Nossa análise revela que o desenvolvimento e a contratação do fornecimento de vacinas COVID-19 também têm sido acompanhados por uma preocupante falta de transparência. A urgência da pandemia COVID-19 exigiu desembolsos rápidos de fundos públicos, tomadas de decisão rápidas e intervenções de saúde pública sem precedentes. Em uma época em que o desenvolvimento clínico e os processos de aquisição se tornaram os mais importantes de nossa vida, é preocupante ver a transparência sendo atribuída a tão pouca importância.
O caso de transparência no desenvolvimento de vacinas e contratos é claro: a enorme demanda global, as vastas somas de dinheiro público já e ainda a serem investidas e gastas, e a necessidade de construir a confiança pública nas vacinas como a melhor forma de controlar a pandemia ao controle.
Para benefício de quem? avalia a transparência de dois estágios principais do desenvolvimento da vacina - os testes clínicos e a subseqüente aquisição de vacinas.
Ao olhar para a transparência dos ensaios clínicos, descobrimos um cenário de política global incoerente. Os níveis exigidos de compartilhamento e publicação de dados variam substancialmente, dependendo do local dos ensaios clínicos, onde as vacinas serão fabricadas e o país onde será solicitada a aprovação. Uma orientação clara sobre como os dados de ensaios clínicos devem ser compartilhados durante uma emergência de saúde como o COVID-19 não existe em todo o mundo. Isso permitiu uma tendência crescente de 'ciência por comunicado à imprensa' e o uso frequente da mídia para anunciar resultados de ensaios clínicos sem a publicação de acompanhamento da análise de dados associada ou compartilhamento de protocolos de ensaios clínicos. Isso facilita desinformação e mal-entendidos potencialmente perigosos.
Ao analisar a transparência do contrato, encontramos uma taxa de publicação extremamente baixa de contratos de vacina COVID-19 em todo o mundo, com apenas 6% dos contratos sendo publicados. Nos contratos publicados, há redações importantes que ocultam detalhes-chave de interesse público e podem ajudar a explicar por que muitos países perderam na corrida inicial por vacinas. Com base nas informações limitadas disponíveis, também descobrimos que há uma variação notável no preço das vacinas, com alguns compradores pagando mais do que esperaríamos em comparação com o PIB per capita. Além disso, a inclusão de extensas cláusulas de indenização nos contratos disponíveis sugere que os contratos estão empurrando os riscos financeiros para os governos nacionais e longe do desenvolvedor.
No geral, nossa análise do processo global de vacinação COVID-19 indica uma falta de governança de boa qualidade nas áreas de ensaios clínicos e contratação em emergências de saúde. Uma orientação deficiente e uma política global fraca e inconsistente significam que as informações-chave só foram compartilhadas por causa das ações voluntárias de certos desenvolvedores de vacinas, governos e compradores de vacinas. Há uma necessidade premente de reforma da política global para melhorar os padrões atuais de abertura para incorporar transparência aos processos de desenvolvimento e contratação. Embora passos iniciais possam ser dados para melhorar isso imediatamente, é vital que os governos trabalhem juntos para criar uma estrutura regulatória que elimine a oportunidade de degradação dos padrões de abertura.
Fazemos recomendações que ajudarão a aumentar o monitoramento e a transparência na implementação das vacinas COVID-19 e, a longo prazo, aumentar a transparência, o acesso à informação e a responsabilidade na indústria farmacêutica e na pesquisa e desenvolvimento relacionados à pandemia e contratação pública.
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Fonte: Transparency International Health – Global Health
