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Questões Oportunas

Ministério das Infra-estruturas não consegue encontrar informações sobre reuniões das PPP rodoviárias
20-11-2020 - Tânia Pereirinha

Instado pelo MP, no âmbito da investigação às PPP rodoviárias, a entregar informações sobre reuniões mantidas entre 2007 e 2010, ministério de Pedro Nuno Santos informou que não as conseguiu encontrar.

“Apesar de todas as diligências realizadas”, o Ministério das Infra-estruturas não foi capaz de localizar quaisquer informações sobre as reuniões relativas às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, realizadas durante o governo de José Sócrates sobre a renegociação das SCUT.

De acordo com o Correio da Manhã, que na segunda-feira avança a notícia, foi a chefe de gabinete do secretário de Estado das Infra-estruturas, Jorge Delgado, quem, no final de Agosto, informou o Ministério Público (MP) de que não tinha sido “possível obter a informação pretendida”, requisitada no início de Maio no âmbito do processo de investigação às PPP rodoviárias.

Segundo o jornal, o pedido do MP ao ministério de Pedro Nuno Santos visava a “lista indicativa das reuniões ocorridas em 2007 e 15 de Julho de 2010, e da identificação dos participantes em cada uma delas”, no então Ministério das Obras Públicas, que terão servido para decidir as novas concessões das SCUT; e também todas as informações sobre as “reuniões ocorridas em 2009 e no 1º semestre de 2010”, estas já relativas à discussão das subconcessões. Ainda de acordo com o CM, nestas reuniões terão sido discutidas questões relativas a um total de dez auto-estradas. A saber: as subconcessões do Algarve Litoral, Transmontana, Baixo Alentejo, Douro Interior e Litoral Oeste; e as concessões das Estradas do Norte, Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, e Grande Lisboa.

Logo em Maio, o Ministério das Infra-estruturas já tinha explicado ao MP que estava, por vários motivos, a ter dificuldades em chegar à informação pretendida. Por um lado, os condicionalismos impostos pela pandemia não facilitavam o processo; por outro, o facto de os documentos mais antigos terem sido enviados para o arquivo central do Estado, também não. Para além disso, terá ainda explicado na altura a chefe de gabinete do secretário de Estado Jorge Delgado, o facto de o acervo documental do antigo Ministério das Obras Públicas ter passado em 2011 para o Ministério da Economia também não facilitaria a tarefa.

Fonte: OBSERVADOR

 

 

 

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