Adriano Pascoal Neto: A Corrupção da Velha Guarda

17-01-2020 - Rafael Marques de Morais

O delegado provincial das Finanças do Kuando-Kubango, Adriano Pascoal Neto, no cargo desde 2005, continua a viver os tempos áureos da corrupção institucionalizada como se nada fosse. Três empresas privadas pertencentes a altos funcionários da Delegação Provincial das Finanças receberam desta instituição pagamentos no valor total de 175 milhões de kwanzas.

O Maka Angola investigou as três empresas e apresenta o primeiro trabalho sobre a Delegação de Finanças desta província.

Quando contactado telefonicamente pelo Maka Angola para responder a questões relativas aos negócios da delegação, Adriano Pascoal Neto optou por não responder, em vez disso devolvendo-nos novas perguntas:  “Onde obteve as facturas?”, “Quem lhe deu essa informação?”, questionou o interlocutor, focado em descobrir a origem das informações.

“São coisas muito sérias para falar ao telefone”, conclui o delegado ante a nossa insistência. Reserva-se-lhe agora o direito de resposta ao presente artigo.

Vamos aos factos.

Em 2019, o delegado, através da sua empresa Organizações Abecar, Lda., levou dos cofres do Estado, por si tutelados na província, a quantia de 11,2 milhões de kwanzas.

Constituída a 1 de Julho de 2011 no Kuando-Kubango, a referida empresa tem como outros sócios os seguintes subordinados de Adriano Pascoal Neto: Stefânio Benza de Castro, chefe da Repartição Fiscal do Menongue (Administração-Geral Tributária – AGT); Moniz Canhanga Baptista, chefe de Departamento de Análise Económica e Financeira; Renato Rogério de Sousa, chefe de Departamento de Orçamento e Investimentos Públicos. Estes dois últimos funcionários públicos são os gerentes da Abecar.

Para que serviram os pagamentos em 2019? O delegado das Finanças faz negócio consigo mesmo. A sua empresa e dos seus subordinados afirma que está a providenciar materiais de consumo corrente, serviços de manutenção e conservação, bem como o fornecimento de equipamentos de processamento de dados à Delegação Provincial de Finanças.

De 2015 a 2018, várias instituições do governo provincial do Kuando-Kubango pagaram à Abecar um total de 24,3 milhões de kwanzas por alegados “serviços diversos”.

Compulsados os documentos referentes às movimentações financeiras da empresa, nota-se a ausência de pagamentos a trabalhadores. Ainda conforme os documentos em posse do Maka Angola, os movimentos da empresa são essencialmente de recebimentos do governo provincial, levantamentos por multicaixa, pagamentos de hotéis, despesas em centros comerciais e lojas. Não há pagamentos de funcionários, ou seja, como diz a humorista Renata Torres, “é uma empresa maravilhosa sem funcionários. É o futuro”.

Segundo o advogado Bruce Filipe, “o comportamento dos funcionários das finanças enquadra-se nos crimes subjacentes ao branqueamento de capitais. Isso é uma associação criminosa que criou manobras para desfalcar o dinheiro do Estado”. Explicitando melhor, segundo o advogado, temos aqui várias infracções à Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capital (Lei n.º 3/14, de 10 de Fevereiro), designadamente o crime de associação criminosa e o crime de participação económica em negócio (artigo 40.º).

O delegado provincial das Finanças é também dono da empresa familiar Isane & Filhos Lda, que gere o refeitório do Palácio da Justiça. Adriano Pascoal Neto pagou-se a si mesmo, em 2019, um total de 5,5 milhões de kwanzas pelo fornecimento de comida à Delegação Provincial de Finanças.

De 2015 a 2018, o delegado fez pagamentos à sua empresa, pelo fornecimento de comida ao órgão que dirige, no valor total de 8,5 milhões de kwanzas. Ao todo, o delegado transferiu para a sua empresa, pelo fornecimento de comida, um total de 14 milhões de kwanzas.

Por sua vez, o chefe de departamento de Recursos Humanos da Delegação Provincial de Finanças, Albano Sapalo Gertrudes Fernando, é o funcionário desta instituição que mais recebe do governo provincial. Só em 2016, a sua empresa familiar Salud & Filhos beneficiou de pagamentos no valor total de 50 milhões de kwanzas pela prestação de “bens e serviços”. A delegação provincial das Finanças aparece como a principal cliente e pagadora do seu funcionário sénior.

Uma situação caricata é o recebimento de 100 mil kwanzas pela prestação de serviços ao inexistente Centro Oftalmológico, onde funciona a Reitoria da Universidade Cuito-Cuanavale. Este centro fictício, como unidade orçamental, tem sido um comedouro de várias entidades do governo provincial.

De 2017 a 2019, Albano Sapalo Gertrudes Fernando recebeu pagamentos de 70 milhões de kwanzas de várias instituições do governo provincial do KK, com destaque para a sua delegação de finanças. Os serviços privados que o chefe dos recursos humanos colocou à disposição da sua entidade patronal incluem limpeza e saneamento e materiais de consumo corrente. O alegado fornecimento de comida é do domínio privado do seu chefe Adriano Pascoal Neto.

Fonte: Maka Angola

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