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Sonangol e o Saque no Hotel de 200 Milhões de Dólares

26-07-2019 - Rafael Marques de Morais

A Sonangol constrói um hotel de cinco estrelas por mais de 200 milhões de dólares. Entrega a exploração, por 20 anos, a uma empresa privada de gestores da Sonangol, com um bónus à partida de 12 milhões de dólares e um contrato que é uma verdadeira vigarice e uma drenagem dos cofres do Estado. Eis a história do Hotel de Convenções Talatona, a sul de Luanda.

Manuel Vicente, à época presidente do Conselho de Administração da Sonangol, assinou, a 22 de Setembro de 2009, o contrato de gestão do Hotel de Convenções Talatona (HCTA) com a Dream’s Leisure – Hotelaria e Turismo S.A., representada por Carlos Filipe Correia de Almeida. Esta empresa foi criada a 9 de Setembro de 2009, meros 13 dias antes da assinatura do contrato com Manuel Vicente. Uma vez que a vigência do contrato de gestão é de 20 anos, a Dream’s Leisure tem ainda mais 10 anos de gestão do hotel, até 2029.

Mas de quem é a Dream’s Leisure (DL)? Esta empresa foi criada pela Riverstone Oaks Corporation (ROC), cujos sócios reais são Manuel Vicente, Francisco Maria de Lemos e Orlando Veloso. À data da sua criação, esses indivíduos exerciam, respectivamente, as funções de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, administrador financeiro e director da Direcção de Engenharia, este último com responsabilidade pelos projectos imobiliários.

No acto de constituição da DL, a ROC foi representada por Norberto Couto Marcolino, reportado como sobrinho de Manuel Vicente e seu testa-de-ferro como sócio da empresa.

A actual presidente do Conselho de Administração da Dream’s Leisure é a mulher de Orlando Veloso, Sandra Quengue Dias dos Santos Joaquim, que aparece na escritura da ROC como testa-de-ferro do marido. A procuração irrevogável passada por Sandra Joaquim ao marido, como nos outros dois casos, indica o verdadeiro sócio.

Para além da ROC, há um conjunto de quatro empresas-fantasma dadas como sócias, nomeadamente a Imoconsede Serviços S.A., a Imocom Construção S.A., a Imovisão S.A. e a Investme – Gestão de Investimentos S.A., representadas na altura pela advogada Paula Godinho. Estas empresas, segundo fonte familiar ao processo, serviram apenas para completar o número de cinco, necessário à criação de uma sociedade anónima. Todas estas empresas foram criadas no mesmo dia, a 22 de Fevereiro de 2006, e com a mesma sede, na cidade do Huambo. Em 2012, a  offshore  IMCM Holdings e o cidadão português Alejandro Manuel Rodrigues Martins constituíram-se nos únicos sócios da Imoconsede e da Imocom, peneirando os restantes cidadãos necessários à constituição das empresas como sociedade anónima. Em última instância, essas empresas e o referido cidadão português são testas-de-ferro de Orlando Veloso.

O que diz o contrato?

No momento da entrega do hotel, pronto e a funcionar, a Sonangol deu à Dream’s Leisure a quantia de 12,6 milhões de dólares americanos.

De acordo com os artigos 6.º e 7.º do contrato, essa empresa paga à Sonangol o lucro apurado (resultado líquido), depois de deduzidas várias comissões e remunerações e, caso declare prejuízos na gestão do hotel, a própria Sonangol é obrigada a pagar uma compensação.

Para além dos 20 anos de exploração, a empresa pode prorrogar o contrato por mais 20 anos, caso o mesmo não seja denunciado com uma antecedência de cinco anos relativamente ao final do contrato inicial, conforme o artigo 28.º do documento.

Como se a Dream’s Leisure fosse a verdadeira proprietária, o contrato impõe, no artigo 29.º, que a Sonangol tem de ter autorização da Dream’s Leisure para ceder direitos a terceiros sobre o seu hotel.

Em Março passado, a directora nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, justificou publicamente que os contratos extremamente lesivos para o Estado são lícitos e, por conseguinte, os seus autores estão livres de quaisquer responsabilidades criminais. Fê-lo, em parte, para justificar libertação do vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais.

Sendo a Sonangol uma entidade pública, temos neste caso do hotel mais um exemplo de como o Estado continua a ser roubado de forma descarada, com o total beneplácito das autoridades de direito.

O contrato assinado por Manuel Vicente, através do qual se cede a exploração do hotel a uma empresa onde o próprio detém interesses particulares, é totalmente prejudicial à Sonangol. E há truques legais para garantir o saque.

Desde logo, é necessário distinguir entre receitas e lucro (ou resultados) e entre bruto e líquido. É nestas distinções que reside a habilidade do contrato.

O pagamento que a Sonangol deve receber da DL equivale aos resultados líquidos, depois de retirado um montante calculado de acordo com uma determinada formulação ligada às receitas brutas. O contrato apenas prevê o cálculo dos resultados brutos de exploração. Como explica o analista jurídico do Maka Angola, “a rubrica resultados líquidos é facilmente manipulável, sobretudo quando não é criada uma fórmula contratual para a calcular”.

Segundo o contrato, a Sonangol assume os prejuízos da gestão do hotel, pagando à Dream’s Leisure o que esta cobrar como tal. Desse modo, “o contrato incentiva, de forma óbvia, a Dream’s Leisure a empolar custos e a declarar prejuízos, de modo a saquear ao máximo o Estado”, explica Rui Verde.

“É uma situação exclusiva de ganhos (win-win) para a Dream’s Leisure. Se tem lucro recebe remuneração, se tem prejuízo recebe remuneração (cuja maior parte é calculada pelas receitas brutas) e ainda vê o prejuízo coberto pela Sonangol”, enfatiza o jurista.

Documentos verificados por este portal revelam que, nos 10 anos de gestão, a Dream’s Leisure apenas “devolveu” 11 milhões dos 12 milhões de dólares que lhe foram entregues pela Sonangol. Pagou seis milhões em 2015 e os restantes cinco em 2017. Na verdade, desviou um milhão de dólares para duas empresas dos mesmos proprietários da ROC e Dream’s Leisure, Enakar e Homestar, com a justificação de se ter tratado de reembolso por investimento feito. Não tem dado lucros ao estado.

Temos então um investimento de mais de 200 milhões de dólares que só dá prejuízos ao Estado e enche os bolsos dos marimbondos.

A construção do hotel

Há um elemento extraordinário no total da construção do hotel. Em 2012, reportámos o valor das obras do HCTA, que fora empolado para 159 milhões de dólares. Através desta investigação, é possível revelar agora que o custo final ultrapassou os 190 milhões e 536 mil dólares. A este valor se acrescem os seis milhões e 670 mil dólares pagos à Sigma Group, para a elaboração do projecto, e mais 7 milhões e 722 mil dólares pagos à mesma empresa pela fiscalização da obra. A Sigma Group pertence aos mesmos sócios da ROC, que são também os donos da Dream’s Leisure. No total, a Sigma recebeu 14 milhões e 392 mil dólares. Assim, o custo total do hotel atingiu os 204 milhões e 928 mil dólares.

Fonte da Sonangol ironiza: “Não existem melhores gestores públicos no mundo que os nossos [angolanos]. O Hotel está um lixo e já carece de reformas urgentes. Esse empreendimento só cumpre um objectivo – o de enriquecer ainda mais os marimbondos.”

Conclusão

Em dois anos de tanta retórica discursiva contra a corrupção, não se compreende como este tipo de contratos, elaborados para roubar o Estado, continuam a ser protegidos pelo governo do presidente João Lourenço. O nível de impunidade conferido aos gestores públicos que montaram esse tipo de operações é simplesmente incompreensível.

Haverá selecção de marimbondos, simples formigas, hienas, predadores e outros tipos de fauna da corrupção nacional no que toca à aplicação da justiça?

Fonte: Maka Angola

 

 

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