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General Higino Carneiro enriquece com Dinheiro Público

08-02-2019 - Rafael Marques de Morais

Há fundos públicos destinados à construção de um hospital, escolas e habitações para funcionários do Estado que estão a ser desviados no Cuando-Cubango. Esta tem sido a prática dos governantes do MPLA. Parte do saque destina-se à construção de um   lodge   (pousada) privado do antigo governador provincial e actual deputado do MPLA, general Higino Carneiro. Pelo meio, o então administrador municipal do Rivungo, Júlio Vidigal, criou uma empresa para realizar as obras e fez-se signatário da sua conta bancária. É a festa com os fundos públicos. A arraia-miúda é detida ou tem mandado de captura, ao passo que os chefes continuam impunes e Vidigal é agora administrador do município do Menongue. O Maka Angola explica.

A 1 de Fevereiro de 2013, o então vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas do Cuando-Cubango, Joaquim Duma Malichi, endereçou uma carta-convite à empresa Beacon Global Angola (BGA) para apresentação de propostas de construção de 11 obras públicas no Rivungo.

Nessa altura, já estava em vigor a Lei da Probidade Pública, Lei n.º 3/10, de 29 de Março (LPP). Mas, na realidade, os agentes públicos desta saga agiram como se a lei não estivesse em vigor, e os seus actos constituem um autêntico manual de violação da probidade pública.

Ora, a BGA apenas foi constituída dois meses depois de ter recebido o convite, a 26 de Abril de 2013. Na Namíbia, a empresa-mãe, Beacon Global Namibia (BGN) havia sido constituída a 4 de Fevereiro de 2013, três dias depois do convite.

De acordo com o   Diário da República , a Beacon Global Angola foi formalmente constituída por Alicerces José Cachala e Rosário Fernando Neves Tunda. “Estes dois indivíduos eram funcionários de confiança do administrador Vidigal no Rivungo. Com a sua nomeação para o Menongue, levou consigo o seu motorista Cachala. Ele criou a empresa e esses eram os testas-de-ferro dele”, revela Estêvão Feliciano da Cruz, um dos sócios e directores da BGN.

É fundamental, antes de mais, explicar a relação entre a BGA e a BGN, que tinham estruturas accionistas diferentes. Segundo os depoimentos recolhidos na Namíbia, de entre vários sócios, a criação da BGA tinha dois objectivos. Primeiro, garantir o controlo da empresa e das finanças por parte de Júlio Vidigal; segundo, ser a parte operacional da BGN em Angola. A estrutura accionista da BGN é elaborada mais adiante, estando a maioria dos seus integrantes sob mandado de captura, através da Interpol Namíbia, por burla ao Estado angolano.

Claramente, os deveres a que os agentes públicos estão obrigados, como garantir os seus actos em benefício do interesse público e sempre com a consciência de escolha das melhores soluções para o Estado (artigo 17.º da LPP), não foram seguidos”, refere o analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde.

“Pior, os agentes públicos [Higino Carneiro e Júlio Vidigal] praticaram várias improbidades públicas (artigos 23.º e seguintes da LPP)”, refere.

Acto contínuo, o então governador-general Higino Carneiro adjudicou, sem concurso público, os contratos avaliados em mais de dois mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de 21 milhões de dólares) à empresa Beacon Global Angola. Esse procedimento também é ilegal, nos termos da Lei da Contratação Pública em vigor à data (Lei n.º 20/10, de 7 de Setembro).

Essas obras incluíam um hospital de 70 camas, na mítica Jamba – antigo quartel-general da UNITA e actualmente sede da comuna do Luiana –, com custos avaliados em sete milhões de dólares, e que teve apenas as paredes levantadas até ao tecto. “A polícia destruiu as paredes do hospital por orientação do administrador [Júlio Vidigal]”, denuncia Estêvão da Cruz.

No total, segundo documentos obtidos por este portal, o governo provincial pagou à BGA, entre 2013 e 2014, cerca de 681,4 milhões de kwanzas (sete milhões de dólares) para a compra de equipamentos e o arranque das obras. Deste valor, 145 milhões de kwanzas (1,5 milhões de dólares) foram desviados pela empresa – “a pedido do governador, para a construção do   lodge   privado do general Higino Carneiro, na localidade do Bico de Angola”. O custo total do   lodge , com 30 quartos, estava avaliado em 2,2 milhões de dólares.

Lodge de Higino Carneiro, construído com fundos públicos

Estranhamente, segundo revelações de Estêvão da Cruz, os contratos nunca foram homologados pelo governo provincial: “Na altura, o governo provincial pediu-nos os originais para homologação e nunca mais nos devolveu. Os contratos foram parar ao gabinete da Dra. Lena, do Serviço de Contratação do Gabinete de Estudos e Planeamento.”

“O general Higino Carneiro pediu ao Walter Pinto [sócio da BGN e director-geral da BGA] para priorizar as obras no   lodge , com o dinheiro pago pelo seu governo, e depois reembolsaria”, revela Ramos Talaya, um dos sócios namibianos da empresa, num encontro em Windhoek.

Justificando o comportamento cúmplice da empresa, Ramos Talaya afirma que “não se podia dizer não ao governador, para não perdermos as obras e termos problemas com as autoridades”.

O sócio interlocutor conta ainda que, em 2014, o general Higino Carneiro visitou as obras do seu   lodge , acompanhado por vários membros da sua família e do seu séquito. “Nessa altura pressionámos pelo reembolso e pelos pagamentos devidos. O general disse-nos para acabarmos primeiro as obras e gozarmos o dinheiro depois”, recorda Ramos Talaya.

Ao todo, o general Higino acabou apenas por pagar, do seu próprio bolso, conforme extractos verificados por este portal, o equivalente a 160 mil dólares do total de 2,2 milhões de dólares. Já com as obras do lodge   praticamente concluídas, o “general expulsou-nos da obra sem pagar-nos ou ter reembolsado o Estado”, conta David Daniel.

Na mesma localidade, Bico de Angola, a escola de oito salas está concluída apenas a 50 por cento, enquanto as seis casas destinadas aos agentes policiais nem sequer passaram dos “cabocos” (fundações) por falta de dinheiro.

Escola da Jamba, inacabada por falta de fundos

No município do Calai, a BGA também tinha um acordo para a construção de cem habitações, com um valor total de 4,5 milhões de dólares. “Construímos quatro casas até ao tecto e mais os cabocos de 15 casas. O governo provincial não pagou nada por essas obras e abandonámos”, descreve Ramos Talaya.

David Daniel, um dos sócios namibianos da BGN, reitera que começou a suspeitar do negócio “quando recebemos os contratos sem qualquer concurso público e com o Júlio Vidigal com a assinatura na conta da empresa”.

“Pediram-nos apenas para fazer as obras. Achei isso muito suspeito, mas disseram-nos que só com esquemas se conseguem contratos em Angola. Isso era muito suspeito”, adianta. O sócio em questão explica que, com os seus colegas, fizeram pressão junto do então governador e do seu vice, Malichi, para remover Júlio Vidigal da gestão financeira da BGA, tendo sido bem-sucedidos apenas depois de a mesma ser desfalcada.

A reacção oficial

O Maka Angola contactou o governo provincial do Cuando-Cubango para a versão oficial das denúncias feitas pelos sócios da BGN. O director do Gabinete de Estudos, Planificação e Estatística (GEPE) do governo provincial, Manuel Filipe, responde que “o caso está sob segredo de justiça e não podemos adiantar mais nada. Estamos limitados a ceder mais informações. Vamos aguardar [pelo desfecho do caso judicial]. Dentro em breve teremos mais informações”.

O administrador Júlio Vidigal

Conforme dados obtidos pelo Maka Angola, a BGA concluiu apenas dois contratos, nomeadamente a desmatação de 50 quilómetros de estrada de ligação do posto fronteiriço de Buabuata para a Jamba, assim como a acomodação do posto policial da referida fronteira (no valor total de 382,7 milhões de kwanzas, equivalente a 795 mil dólares). Os sócios namibianos da BGN justificam ter concluído também 22 casas de tipologia T3, tendo faltado apenas a electrificação por via de painéis solares. O contrato inicial previa 55 casas, mas o governo provincial reduziu para 25, por falta de verbas. E pelos vistos lá faltou o dinheiro também para as últimas três casas.

Na Jamba, as escolas de oito e 12 salas de aulas encontram-se construídas a 90 e 60 por cento, respectivamente. Na primeira, falta a electrificação por painel solar e a canalização de água, tendo o furo sido feito.

Há dois milhões de crianças angolanas fora do sistema de ensino, por falta de escolas e professores. Agora, David Daniel reconhece que “os fundos públicos gastos no  lodge  bem poderiam ter servido para concluir duas ou três escolas”.

Por sua vez, com os fundos depositados pelo Estado na conta da empresa, o administrador Júlio Vidigal também fez das suas.

“O administrador Vidigal tinha uma procuração do Walter Pinto, para ser assinante da conta da Beacon Global Angola e, com efeito, fazia levantamentos anárquicos”. O Maka Angola pôde verificar alguns extractos bancários que atestam a veracidade destas declarações. Por exemplo, verificámos transferências de 16,8 milhões de kwanzas, em oito ocasiões diferentes, feitas pelo administrador Vidigal para duas empresas-fantasma da sua esfera: a Bervim Lda. e a Ezimoy Lda. Mas há mais.

Detenção e mandados de captura

Em Setembro passado, as autoridades angolanas detiveram o director-geral da BGA, Walter Pinto Manuel, que foi indiciado por crime de burla e abuso de confiança ao Estado, pelo facto de as obras públicas não terem sido concluídas.

Na altura, segundo informação divulgada pelo  Jornal de Angola , o porta-voz do SIC, Paulo Dias de Novais, “afirmou que o proprietário da ‘Beacon’ nunca se dignou em prestar qualquer justificação sobre o paradeiro do dinheiro que recebeu do Estado angolano, por via do Governo da Província do Cuando Cubango”.

A 22 de Novembro de 2018, a pedido das autoridades angolanas, o Ministério da Segurança da Namíbia emitiu um mandado de captura para os seguintes sócios da BGN: Araújo Muachinoque, David Daniel, Estêvão Muachinoque, Paulus Hango, Ramos Talaya e Thulungeni Pohamba (filho do ex-presidente da Namíbia). 

“Temos mandado de captura por má-fé e má informação das autoridades. O trabalho por nós executado ultrapassa o valor pago”, queixa-se Araújo Muachinoque. Este sócio da BGN, que acompanhou os trabalhos em Angola, revela ainda como foram inseridas, sem o conhecimento dos sócios da empresa, obras sobre as quais não tinham qualquer conhecimento e que não lhes tinham sido adjudicadas. “Os chefes no governo provincial fizeram um levantamento equivalente a um milhão de dólares para a electrificação da aldeia do Tukuve, no Menongue, como tendo sido uma obra nossa, mas nós nunca recebemos nada e não sabíamos de nada”, refere Muachinoque.

É extraordinário que as autoridades de investigação angolanas tenham ignorado os nomes dos proprietários formais da BGA e os extractos bancários da empresa que provam os levantamentos do administrador Júlio Vidigal. Como podem ter feito vista grossa ao facto de o  lodge  do general Higino Carneiro ter sido construído com parte dos fundos públicos destinados às obras?

Segundo Rui Verde, as actuações descritas de Higino Carneiro e Júlio Vidigal violam de forma constante e permanente as leis da Probidade Pública e da Contratação Pública. Para o jurista, essas violações “poderão consubstanciar a prática de vários crimes contra a administração e as finanças públicas, como a prevaricação e o abuso de poder, além do tradicional crime de peculato, por apropriação de bens públicos para fins privados”.

Walter Manuel Pinto, parte da arraia-miúda, está detido e já foi exposto duas vezes à comunicação social do Estado, em Setembro passado e este mês. Tem sido apresentado como a principal figura do descaminho dos fundos do Estado destinados às referidas obras e o responsável pela não conclusão ou sequer início de algumas delas.

A confusão criada com os contratos, os pagamentos e o sistema de contabilidade anárquica entre a BGN e a BGA é de tal ordem, que a parte namibiana queixa-se de estar atolada em dívidas para com os trabalhadores e fornecedores. O dinheiro pago pelo governo, explicam, não foi suficiente.

Enquanto isso, os principais responsáveis e os verdadeiros actos de delinquência do general Higino Carneiro e de Júlio Vidigal continuam abafados pela justiça angolana.

Fonte: Maka Angola

 

 

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