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Bicefalia, Presidência Imperial e Revisão da Constituição

09-02-2018 - Rui Verde

Quem imaginou que José Eduardo dos Santos iria manter o poder depois de o abandonar, impondo um regime bicéfalo, terá provavelmente partido da lógica marxista-leninista, segundo a qual o partido predomina sobre o Estado. JES saía, mas ficava a mandar em João Lourenço, que lhe obedeceria enquanto vice-presidente do MPLA. Assim, como os antigos secretários-gerais do Partido Comunista da União Soviética, JES continuaria todo-poderoso a comandar os destinos do partido e do Estado.

As mentes brilhantes que aconselharam JES esqueceram-se de um pequeno detalhe: a Constituição da República de Angola. Esta Constituição, feita também à medida de JES, criou a figura do presidente imperial. Um presidente da República com poderes imensos, não sindicáveis por ninguém. Aliás, essa poderosa Presidência ficou ainda mais livre de escrutínio através do malfadado acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2013, que isentou o presidente da República de fiscalização ou controlo por parte da Assembleia Nacional.

Os poderes do presidente da República de Angola são idênticos aos de um ditador plebiscitado. Trata-se de um Napoleão. E tem incomparavelmente mais poderes do que o presidente dos EUA (já de si bastante poderoso), uma vez que todas as nomeações importantes feitas por este último são submetidas à aprovação do Senado (uma espécie de Assembleia Nacional) e as suas decisões são controladas – e muitas vezes anuladas – pelo poder judiciário.

Ora, na prática, este sistema de controlo entre os vários poderes do Estado não existe em Angola.

Foi, aliás, o poder imperial, sem sistema de controlo, que permitiu a João Lourenço a sua famosa rajada de exonerações e nomeações. O poder esteve na ponta da sua caneta, sem qualquer fiscalização.

Face à popularidade das exonerações de João Lourenço, ao triunfo do presidente imperial, a tendência no MPLA é acabar com a bicefalia, afastando JES e entregando todo o poder a João Lourenço. Até o próprio arquitecto legal da bicefalia, Carlos Maria Feijó, parece já defender o seu fim.

Aparentemente, prepara-se a entrega do poder absoluto a João Lourenço.

O curioso é que a bicefalia talvez viesse a revelar virtuosismo, se encarada não como um controlo de JES sobre JLo, mas como um sistema de checks and balances, uma forma de controlo, fiscalização e disputa sobre um presidente da República com poderes quase absolutos. A bicefalia poderia reduzir o sentimento de poder absoluto, obrigando o presidente a alguma prestação de contas. Não muita, mas ainda assim alguma. Quer isto dizer que talvez a bicefalia repartisse o poder e criasse formas de fiscalização do poder presidencial. O fim da bicefalia implica a soltura completa do presidente. “Absoluto” vem do latim absolutus, particípio passado de absolvere, que quer dizer “libertar”. Assim, um presidente absoluto – que não sofre qualquer escrutínio, nem sequer o que resultaria da bicefalia presidente / líder do partido – é aquele que, para o bem e para o mal, está liberto de tudo, não tem amarras, não deve obediência a ninguém.

Ora, o constitucionalismo moderno tem como objectivo fundamental o controlo do poder político. A Constituição existe para prevenir o absolutismo.

Angola, ao arrepio dos movimentos de democratização, tem-se mantido alheada desse constitucionalismo moderno, e tudo indica que assim vai continuar, sem qualquer exercício de controlo do poder presidencial.

Mas há um remédio. O fim anunciado da bicefalia – com o afastamento, que há muito se impunha, de JES – deve coincidir com uma revisão constitucional que termine com a Presidência imperial e aproxime o modelo presidencial daquele que vigora nos países livres e democráticos: um presidente forte, mas controlado e fiscalizado pela Assembleia Nacional e pelo poder judicial.

Fonte: Maka Angola

 

 

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