SAQUE NA UNITEL: Isabel dos Santos condenada por Juiz Britânico

15-12-2017 - Maka Angola

Quando Isabel dos Santos foi fulminantemente exonerada da presidência da Sonangol, levou os dias seguintes a propagandear que se tinha tratado de um acto político. Isabel descreveu-se como uma empresária e gestora de grande nível e capacidade, que teria salvado a Sonangol da falência. Só uma auditoria externa, que deveria ser obrigatória, ao ano do seu mandato na petrolífera validará ou não essas afirmações.

No entanto, é arrasador um veredicto judicial que recebeu sobre a sua actuação enquanto empresária e accionista na Unitel.

Existe uma batalha jurídica que opõe a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última.

Neste âmbito, o juiz britânico Gerard St. C. Farara, QC, do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, confirmou uma injunção ex parte de congelamento mundial de bens contra a Vidatel após uma audiência interpartes, por decisão de 8 de Fevereiro de 2016.

Na decisão que foi tornada pública, e a que só agora tivemos acesso, o juiz confirma que Isabel dos Santos cometeu actos fraudulentos e desonestos na gestão da Unitel. No parágrafo 115 da sua decisão, Gerard Farara escreve que grandes somas da Unitel foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, sem nenhum benefício discernível para a Unitel. Mais acrescentou o juiz que Isabel, através da empresa Vidatel, actuou de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial.

Mais acima (parágrafo 67 da decisão), já tinha afirmado que resultava das provas que um dos pré-requisitos para o pagamento dos dividendos em moeda estrangeira é que a Unitel deveria apresentar contas auditadas, juntamente com um relatório de auditoria, ao banco pagador, o Banco Nacional Angolano. Ora, a Unitel não apresenta contas auditadas desde 2011. O motivo tem que ver com transacções com partes relacionadas, que fizeram com que os auditores da empresa, a PricewaterhouseCoopers, não assinassem as contas para 2012.

No parágrafo 68, o juiz acusa Isabel de apresentar justificações falsas e ilegítimas ao tribunal, e reconhece o argumento de que os accionistas angolanos, em violação da lei angolana, saquearam a Unitel por conta própria, ou pelo menos em benefício de Isabel dos Santos, usando duas empresas detidas e controladas por ela, nomeadamente a Unitel International Holdings e a Tokeyna, através do mecanismo das transacções com partes relacionadas, que claramente não trazia benefício para Unitel. O efeito líquido dessas transacções é a venda por parte da Unitel de grandes porções de seus activos de caixa, sob pretexto de serem transacções legítimas, quando não foram. E essa perda de activos teve um efeito substancial sobre os fundos excedentes disponíveis para os accionistas.

O que esta decisão diz é que Isabel dos Santos descapitalizou a Unitel para seu proveito pessoal, através da criação de mecanismos de facturação falsa entre a Unitel e empresas que criava para seu controlo pessoal, não pagando aos sócios. A afirmação não é feita por nenhuma jornalista ou membro da oposição, mas sim por um juiz Queen’s Counsel, a mais elevada categoria da barra no Reino Unido, em serviço no Supremo Tribunal das Ilhas Virgens Britânicas.

Esta decisão tem dois efeitos. Cada vez mais Isabel dos Santos ficará acantonada em Luanda, uma vez que com uma ordem do congelamento dos bens de uma das suas empresas facilmente existem mecanismos legais internacionais para lhe chegar. Paulatinamente, ser-lhe-á mais difícil exercer os seus negócios pelo mundo fora, no mínimo, pela reputação que vai deixando de não cumprir compromissos com os seus sócios e de retirar dinheiro das empresas para seu uso pessoal, como resulta do texto desta decisão.

Um segundo efeito é de interpelação ao outro sócio da Unitel, a Sonangol. Qual a reacção da Sonangol a estes factos? Cumplicidade, não defendendo os seus direitos accionários? A Sonangol tem recebido dividendos do seu investimento na Unitel? Fica a pergunta e a exigência de tomada de posição também por parte da Sonangol.

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