Assembleia Nacional angolana acusa Parlamento Europeu de denegrir a imagem do país

20-11-2015 - Lusa

A Assembleia Nacional angolana manifestou hoje "profunda preocupação" com as entidades europeias que, afirma, pretendem denegrir a "imagem e o bom-nome" de Angola, matérias que qualifica como "crime público pela legislação angolana".

A posição consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do Parlamento Europeu - adotada por maioria absoluta, em setembro deste ano, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi aprovada hoje pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor (MPLA, no poder), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.

O documento, debatido sob forte contestação do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pede a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo "viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados".

Acrescenta que a resolução do Parlamento Europeu "é um ato unilateral, carecendo de legitimidade para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos angolanos".

O Parlamento Europeu aprovou em 10 de setembro uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

A resolução aprovada hoje pelo parlamento angolano sublinha ainda que o documento europeu põe em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos Estados-membros.

Ao Parlamento Europeu é exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível internacional.

Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituições, no quadro da cooperação parlamentar.

A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do "Caminho Conjunto Angola-União Europeia".

O parlamento angolano sublinha que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilateral.

Ainda em setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução tomada por aquele órgão.

Mencionando casos de jornalistas e ativistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial".

No texto, os eurodeputados pedem às autoridades angolanas para "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e prisioneiros de consciência ou opositores políticos "arbitrariamente presos".

A moção insta ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus-tratos contra os detidos, a realização de "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos" sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.

Lusa

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