Presidente da República de Cabo Verde diz desconhecer o projecto dos novos estatutos dos magistrados

23-10-2015 - RCV

Jorge Carlos Fonseca afimou que está atento às declarações dos responsáveis das magistraturas sobre o tema.  

Mas quando o diploma lhe chegar às mãos para promulgação, Jorge Carlos Fonseca garante que vai analisá-lo, tendo em conta o seu mérito e a sua conformidade legal e constitucional.

Ouvida ontem na Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos da Assembleia Nacional, a bastonária da Ordem dos Advogados, Leida Santos, considerou extemporânea a aprovação dos novos estatutos.

Na segunda-feira, o Procurador-geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Óscar Tavares, afirmou mesmo que vai impugnar nornas dos estatutos que considera de duvidosa constitucionalidade.

MCSA – RCV

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