Timor: I ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO

01-05-2015 - M. Azancot Menezes

O discurso de S.E. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, Dr. José da Costa Belo, proferido por ocasião do I ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO a decorrer em Díli, Timor-Leste.

As próximas eleições para Chefes de Suco, nos termos da lei, estão previstas para Outubro ou Novembro deste ano (2015).

O Suco é uma organização comunitária formada com base em circunstâncias históricas, culturais e tradicionais e que tem área estabelecida no território nacional e população definida (Ponto 1 do Artigo 3º da Lei Nº 3/2009 de 8 de Julho – Lideranças Comunitárias e sua Eleição).

Em Timor-Leste, território com pouco mais de um milhão de habitantes, há 12 Municípios (ex-Distritos), 67 Postos Administrativos (ex-Sub-Distritos) e 442 Sucos. Cada Suco é constituído por várias Aldeias

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Começo por saudar todos os presentes pelo facto de terem aceitado o convite da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para participarem no 1º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO.

Este grande encontro nacional é inédito, e passará a ser histórico, porque pela primeira vez na história de Timor-Leste independente teremos 442 Chefes de Suco a dialogar e a debater questões sobre processos eleitorais, note-se, neste magnífico Salão de Apuramento Nacional da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um espaço que representa a liberdade e a democracia.

Suas Excelências
Meus Irmãos de Timor-Leste livre e independente,

Porque razão a CNE considera este encontro sobre eleições comunitárias tão importante?

Porque razão, desde a primeira hora, a CNE quer dar voz ao poder comunitário?

Porque razão, a CNE considera que o poder comunitário dever ser mais valorizado e mais respeitado?

A CNE entende que o poder dos Sucos deve estar no centro do conjunto das grandes transformações que ocorrem no âmbito dos processos de descentralização e participação.

Se a CNE defende políticas de descentralização, então temos que dar voz aos Chefes de Suco.

Se a CNE defende políticas de participação e inclusão, então temos que dar voz aos Chefes de Suco, e aos Conselhos de Suco.

A cidade de Díli é importante. A cidade de Baucau é importante. Todas as cidades de Timor-Leste são importantes, mas, meus Irmãos, é preciso minimizar as diferenças entre o campo e as cidades.

É preciso minimizar as diferenças entre a pobreza do interior e a riqueza das cidades.

A CNE defende um modelo cultural e social criado por cada Suco de acordo com os interesses, sensibilidades e idiossincrasias culturais e geográficas de cada Suco.

A CNE entende que compete a cada Chefe de Suco e respectivos Conselhos Locais decidirem qual o modelo de escola que pretendem, em função de projectos educativos contextualizados em termos geográficos, sociais, culturais e pedagógicos, e concebidos, executados e avaliados pelas famílias, professores e agentes educativos de cada Aldeia.

A CNE defende a tese de que compete aos Chefes de Sucos e ao Conselhos Locais decidirem quais são as necessidades comunitárias em termos de saúde e bem estar.

A CNE entende que compete aos Chefes de Suco e aos Conselhos Locais dizerem o que pretendem em termos de agricultura, quais os materias e meios que necessitam para o cultivo do arroz, das hortaliças, para a criação de cooperativas agrícolas ou outros fins.

Mas para que tal aconteça, tem que haver um processo eleitoral comunitário verdadeiramente limpo, transparente, justo, em que sejam eleitos os mais competentes, os mais sérios, os mais abnegados em defesa dos pobres e excluídos de Timor-Leste.

É preciso que sejam vocês, Chefes de Suco, a dizerem-nos o que devemos nós fazer para termos eleições mais justas, mais livres, mais democráticas, para bem de todo o povo de Timor-Leste.

Suas Excelências,
Irmãos de Timor-Leste livre e independente,

Sua Excelência o Senhor Ministro irá fazer uma intervenção sobre a "Política do VI Governo Constitucional para a realização de eleições dos líderes comunitários para 2015".

Sua Excelência a Senhora Deputada irá apresentar uma comunicação sobre "O papel dos legisladores para garantir eleições comunitárias livres e justas".

Sua Excelência o Senhor Presidente da FONGTIL irá falar sobre a "Importância da presença e funcionamento dos líderes comunitários".

Desta forma, temos três dimensões fundamentais que a CNE propõe para debate: a política do governo actual em matéria de eleições comunitárias, o papel dos legisladores e a importância e funcionamentos dos líderes comunitários.

Foi este o motivo que levou a CNE a organizar este 1º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO. Competirá a todos vós, questionar, propor, sugerir o que entenderem útil para o sucesso das eleições para Chefes de Suco agendadas para este ano.

Antes de terminar a minha intervenção gostaria de dizer-vos o seguinte:

Nos passados dias 18 e 19 de Março a CNE, na cidade de Díli, organizou uma Conferência internacional para debater processos eleitorais democráticos, realidades e desafios. Na qualidade de Presidente da CNE, quer no discurso de abertura, quer na intervenção de encerramento, apontei alguns aspectos que considero fundamentais para garantirmos eleições livres, justas e democráticas.

Atendendo à importância do 1º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO, gostaria de partilhar com todos vós algumas dessas minhas preocupações:

Em primeiro lugar, a CNE, com o apoio do STAE, e dos observadores nacionais e internacionais deve supervisionar no sentido de garantir que os cadernos eleitorais estejam em conformidade e sejam credíveis.

A CNE deve assegurar que as candidaturas respeitem as normas legais, e o sufrágio igual, com igual contagem de votos e haja a mesma igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Devemos combater a fraude eleitoral com a contagem de votos transparente, nas assembleias de voto, garantindo a observadores e órgãos de comunicação social que tenham acesso às actas para se perceber se houve irregularidades antes, durante ou depois das eleições.

Em segundo lugar, devemos compreender que as garantias destas exigências só acontecerão se os Órgãos Superiores de Administração Eleitoral não dependerem dos governos nem de qualquer poder político, como é o caso da CNE, completamente independente, pois os 15 Comissários foram indicados por múltiplas entidades:

a) Três são nomeados pelo Presidente da República;

b) Três são eleitos pelo Parlamento Nacional;

c) Três são nomeados pelo Governo;

d) Um é magistrado judicial nomeado pelos seus pares;

e) Um é magistrado do Ministério Público, eleito pelos seus pares;

f) Um é defensor público eleito pelos seus pares;

g) Um é indicado pela Igreja Católica;

h) Um é indicado por outras Confissões religiosas;

i) Um é representante das organizações representativas das mulheres.

Por aqui se compreende, a Comissão nacional de Eleições de Timor-Leste é independente de quaisquer órgãos do poder político central ou local e goza de autonomia financeira, administrativa e organizativa, estando pois, com o apoio do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), em condições de supervisionar e garantir eleições livres, justas e democráticas para a escolha de Chefes de Sucos, e todas as outras eleições, sejam elas, Municipais, Nacionais ou Presidenciais.

Suas Excelências,
Irmãos de Timor-Leste livre e independente,

A CNE entende que as leis que governam a realização de eleições comunitárias, nomeadamente a Lei N o 3/2009 de 8 de Julho (Lideranças Comunitárias e Sua Eleição), e que está disponível nas vossas pastas, é para ser cumprida, com total transparência, para termos eleições livres, justas e democráticas, a favor da consolidação da democracia em Timor-Leste.

Tudo iremos fazer, com o apoio do STAE, e esta é a nossa promessa pública neste 1º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO, para que haja uma campanha livre e justa, em que todos os candidatos, sejam eles quais forem, façam uma campanha sem ter medo de intimidação ou ameaças de violência, com mecanismos para corrigir erros no recenseamento eleitoral, e que no dia da votação os candidatos e o público em geral possam observar todos os aspectos da votação.

Por último, fica aqui também uma referência sobre o protesto legal. No caso de haver contestações por parte dos candidatos a Chefes de Suco, antes, durante ou no dia das eleições, as queixas devem ser imediatamente apresentadas à Comissão Nacional de Eleições como primeiro grau de recurso, mediante a apresentação de um formulário especial, disponível a todos os interessados, e só depois para o tribunal competente.

Sua Excelência Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território

Sua Excelência Deputada e Presidente da Comissão A

Sua Excelência Presidente da FONGTIL

Suas Excelências Chefes de Suco da República Democrática de Timor-Leste

Caros Colegas Comissários da CNE e Técnicos do STAE

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A CNE empenhou-se muito para juntar neste maravilhoso espaço todos os Chefes de Suco da nossa jovem Nação para se debater o processo eleitoral relacionado com as eleições comunitárias agendadas para este ano, eleições que desejamos livres e justas, para que haja uma verdadeira expressão da soberania do povo.

Assim, antes de terminar, queria pedir-vos que participem activamente neste 1 º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO, coloquem as dúvidas e inquietações que melhor entenderem para que haja um debate rico e importante para a mudança e a implementação, de facto, da descentralização, inclusão e participação do povo nas decisões sobre o futuro da Nação.

E agora vou mesmo concluir, agradeço muito a Vossa atenção, espero ter partilhado a grande mensagem de esperança em prol da consolidação do poder comunitário, e aproveito para anunciar-vos, no dia 29 de Abril de 2016, neste mesmo local, realizar-se-á o 2 º ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE SUCO.

Desejo-vos uma boa jornada de trabalho para o dia de hoje e um bom regresso a vossas casas.

VIVA OS CHEFES DE SUCO DE TIMOR-LESTE!

MUITO OBRIGADO.

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