O processo democrático em Angola atravessa um período difícil e perigoso

20-03-2015 - circuloangolano

Se os angolanos pretendem preservar e consolidar a paz e a democracia, devem ter a coragem de enfrentar todos os desafios que um verdadeiro processo democrático, de mudança e liberdade acarreta. “O compromisso do regime angolano com a democracia levanta muitas dúvidas, assim como o seu empenho numa economia baseada em princípios de justiça social” O processo democrático em Angola atravessa um período difícil e perigosa, dado que a paz e a democracia são interdependentes, o processo democrático está incompleto e de certa forma estagnado, isso é demonstrado pela incapacidade funcional e independente das instituições constitucionais, bem como pelo constante adiamento das eleições autárquicas ,permanecendo em vigência, estruturas autocráticas que moldam o sistema político a seu critério e belo prazer, privilegiando processos arbitrários e coercivos em detrimento do dialogo, com um aumento da militarização da sociedade e obstruções para a existência de associações e manifestações, todas as quais são apelidadas de agitação pública e distúrbios e travadas ou obstruídas pela violência policial e não só, sendo os seus autores presos e muitos deles desaparecidos.

Em relação ao partido-Estado prevalece a concentração de riqueza numa minoria política, há uma falha de continuidade para compartilhar recursos e poder.

O Estado é, de facto, actualmente, um apêndice do partido no poder, que por sua vez, absorve-lo através de uma oligarquia não declarada (ou “cleptocracia”).

O “défice democrático” é também visível na paralisia da Assembleia Nacional, que é incapaz de iniciativa legislativa e de controlo da acção do executivo.

Não existe uma verdadeira divisão de poderes em Angola, uma vez que “a Constituição é articulada da forma que o presidente do país, que também é o líder do governo quer, controlando na prática, de uma ou de outra forma, todos os órgãos políticos, administrativos e judiciais” como resultado, a divisão de poder, fundamental num sistema democrático, está massivamente condicionada, de facto, abolida”.

Finalmente, é evidente a não-existência de um diálogo contínuo e abrangente capaz de formular propostas para superar os grandes desafios nacionais, como uma verdadeira reconciliação nacional, a luta contra a pobreza, degradação ambiental e desenvolvimento sustentável e a aposta na reforma educativa como o CAI já’ sugeriu na sua carta aberta ao Ministro de Educação e ao Governo sobre a actual reforma educativa.

O estado da economia de mercado é considerada de funcionamento pobre. Os negócios relacionados com o petróleo permitiram dinamizar determinados sectores da economia, assim como criar riqueza para uma minoria da população – pelo que existe um grande desequilíbrio social, assim como assimetrias regionais consideradas “gritantes”. “A desigualdade social permanece um problema sério”, foram feitos esforços por parte das autoridades para aumentar a capacidade técnica do Estado. Mas apesar dos avanços, a corrupção é ainda um problema e a classe empresarial angolana continua ligada ao poder político.

A complexidade do MPLA e dos seus líderes, partido no Poder desde a Independência é um obstáculo a viragem política dum regime de partido único para um estado de direito e democrático.

A democracia pode esperar, devia ser o slogan do Executivo, os condicionalismos do partido no poder para deixar o autoritarismo e a autocracia e passar a um regime democrático e a um estado de direito, são imensos, as eleições por si só não bastam para se diga que o regime é democrático.

Analisar actualmente o Poder em Angola, os seus protagonistas e as suas reais pretensões em democratizar o País para ganharem credibilidade nacional primeiro mas principalmente internacional, e cumprirem com as exigências da boa governação e transparência, necessitam de visão, legitimidade formal, capacidade de tornar a sociedade mais complexa em termos institucionais e logo apta a mais liberdade, a pressão internacional começa a tornar-se sufocante, principalmente quando há contestação.

A condução dos destino do País depois da pacificação com o fim da guerra, realização de eleições legislativas e presidenciais, com as autárquicas adiadas mas prometidas e a diminuição do estado policial e repressivo, é complexo com essas duas vertentes primeiro o desenvolvimento económico e depois o desenvolvimento humano, com os grandes obstáculos como a corrupção galopante e institucionalizada, desvio de fundos, branqueamento de capitais, peculato, parcerias e negócios obscuros, todos os dias nos media nacionais e internacionais os nossos governantes, são notícia sempre pelos piores motivos faz com que o desenvolvimento económico que é real pouco ou nada se repercuta no desenvolvimento humano, segundo as práticas democráticas, que exigem partidos da oposição, eleições, sociedade civil, ONGs dos direitos humanos, liberdade de expressão e o não se poder reprimir as críticas ao governo, a policia não poder prender nem invadir as casas das pessoas sem mandato judicial, e não controlar os meios de comunicação porque ao modernizar o país o governo actualmente enfrenta uma nova geração instruída e muito mais informada que não conheceu uma Angola colonizada nem os movimento de libertação e que está ligada ao mundo através dos canais de televisão por satélite e da internet.

Tudo isso obriga a um contrato social, tratar as pessoas como cidadãos tendo como primeiro objectivo desenvolvimento económico e social, mas assegurar que a medida que a sociedade progrida e como os cidadãos querem que a liberdade económica se faça acompanhar da liberdade política, tem se estruturar hierarquicamente a sociedade de modo a permitir a emergência de classes económicas diferentes e a transição para uma sociedade moderna em que os direitos do cidadão sejam reais e a justiça seja eficaz e independente.

Quando se opta por um regime democrático e se abdica do autoritarismo e a autocracia ou melhor quando se renuncia a tirania está-se a cavar a própria queda, as liberdades políticas obrigam a um certo nível de complexidade social que nada tem a ver com despotismo e mono partidarismo..

O Presidente de Angola tem que se capacitar depois desses anos todos a frente dos destinos da Nação como um autocrata, mesmo com o álibi dos anos de guerra civil, a passagem do testemunho é a via e a escapatória do País e o povo avançarem e prosperarem sem ele e sem que o caos se instale, em suma que a população beneficie com a pacificação e o seu estilo de governação no desenvolvimento e modernização do País ,para que seja lembrado e não julgado, as eleições por si só não bastam para que se diga que o regime é democrático.

Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América, afirmou ,os povos devem procurar o seu caminho para emancipação mesmo que isso demore tempo.

Circulo, este é o nosso desafio!

Artigo CAI 2014

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