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JOEL LEONARDO: UM MANDATO DESASTRADO NA JUSTIÇA

28-08-2020 - Paulo Zua

Joel Leonardo é o presidente do Tribunal Supremo, nomeado em 2019. Até ao momento, o seu mandato tem sido desastrado. A razão é simples: onde se pretendia renovação, têm-se mantido os velhos costumes; onde se esperava consensos, vê-se a mesma autocracia do passado; onde se almejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício.

Nunca é demais assinalar que a renovação e reforma do poder judicial é um dos imperativos para o programa de João Lourenço ter sucesso. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola, por isso tem de ser escrutinada criticamente. Muitos dos problemas nesta área vinham já do anterior mandato: o controlo da magistratura judicial por uma clique fechada e politicamente alinhada; a falta de recursos dos tribunais; a impreparação técnica de muitos juízes. A questão é que o presente dirigente máximo dos juízes não tem resolvido esses problemas. Pelo contrário, tem, de uma forma geral, aprofundado as complicações.

Novos Juízes Conselheiros

Aparentemente, está a ser preparada uma medida que vai aumentar o número de juízes conselheiros no Tribunal Supremo de 21 para 31. Vão entrar de uma só vez 10 novos juízes conselheiros. Esta decisão tem sido justificada com a necessidade de mais juízes para combater eficazmente a corrupção.

A medida até poderia ser eficaz, e mereceria o nosso aplauso, se ao mesmo tempo fosse criada, dentro do Tribunal Supremo, uma Câmara exclusivamente dedicada à corrupção e ao crime económico, funcionando como última instância para uma nova secção nos tribunais comuns especializada em corrupção, com processo próprio. E também se os juízes nomeados para tais funções não tivessem qualquer ligação às práticas esconjuras do passado e, pelo contrário, representassem uma renovação técnica e deontológica da magistratura.

Criar 10 sinecuras sem obedecer aos critérios expostos apenas servirá para aumentar os gastos do Tribunal, desprestigiando, no final de contas, a magistratura. A isto acresce que está a ser pensada uma lei que limita os recursos para o Tribunal Supremo na área criminal às condenações a penas superiores a oito anos, o que retira uma grande quantidade da pendência processual neste tribunal e faz dos Tribunais da Relação as últimas instâncias para boa parte dos processos criminais. Nestas circunstâncias, não se vê razão para reforçar o número de juízes no Supremo. O dinheiro a ser despendido com estes juízes deveria ser gasto nos Tribunais da Relação e nas primeiras instâncias, que vivem cenários desoladores, como se descreverá abaixo.

Refira-se a propósito que esta eventual medida de limitação do tipo de recursos destinados ao Tribunal Supremo, além de ser enormemente atentatória dos direitos fundamentais dos arguidos e perturbar a construção do Estado de direito em Angola, é uma imitação das soluções portuguesas, que obviamente fragilizaram o sistema jurídico luso. Não se percebe a insistência em copiar maus exemplos.

As Trapalhices nos Inexistentes Tribunais da Relação

Enquanto se congemina a nomeação de novos juízes conselheiros para o Supremo ao mesmo tempo que se pondera diminuir os processos desta instituição, procede-se ao empossamento de juízes desembargadores sem que os tribunais funcionem. De facto, recentemente o Conselho Superior da Magistratura deliberou que cada Tribunal da Relação vai passar a ter 36 juízes, e não os 19 previstos. Simultaneamente, o quadro real da instalação e do funcionamento dos Tribunais da Relação é anedótico.

O Tribunal da Relação de Luanda, para onde deveriam ir trabalhar os primeiros juízes desembargadores nomeados, não existe fisicamente, e as obras que estavam a ser feitas para a sua instalação pararam, sendo que o empreiteiro já está a desmontar o estaleiro. Aparentemente, alguém considerou que não é uma obra prioritária. Uns dizem que foi a ministra das Finanças, Vera Daves, quem tomou a decisão, outros o Gabinete de Obras Especiais. O certo é que, como nos afirmou uma fonte judicial: “Tomei conhecimento que a empresa que está a fazer as obras do Tribunal da Relação de Luanda parou as obras por decisão do Ministério das Finanças. Eles estão a retirar todo o equipamento e pessoal da obra. Só pode ser brincadeira de mau gosto!”

Portanto, vamos cair no ridículo de ter nomeado juízes para nenhum tribunal. Ficarão em casa à espera de Godot, a famosa personagem da peça de teatro de absurdo escrita por Samuel Beckett, que nunca chega a aparecer. Na história dos juízes desembargadores para os Tribunais da Relação também impera o absurdo. São nomeados juízes ao mesmo tempo que se travam as obras dos tribunais.

Segundo fonte do meio judicial, neste momento existe um grupo de novos desembargadores que influencia o presidente do Tribunal Supremo no sentido de tomar decisões descabidas Aparentemente, entretanto, há uma fornada de novos juízes (76) que estão à espera de colocação, para os quais não há cabimentação de verba orçamentada, tendo Joel Leonardo já sido devidamente informado pela ministra das Finanças de que não há dinheiro.

Tribunais de Primeira Instância à Beira do Caos

Se nos tribunais superiores temos esta bagunçada, nos tribunais de primeira instância a situação degrada-se quotidianamente. Joel Leonardo mandou abrir concurso para os funcionários a colocar nos dois Tribunais da Relação (Luanda e Benguela), retirando-os da primeira instância, sem antes promover concurso para os substituir. Se a primeira instância já não tinha funcionários suficientes por falta de verba para abrir novos concursos, com a retirada desses funcionários que sobem à Relação correm o risco de fechar.

Na comarca de Viana, o telhado do tribunal desabou e não foi arranjado. No Cacuaco, as obras do tribunal também pararam. No famoso Palácio Ana Joaquina, muitas casas de banho não funcionam. E vamos de novo ao absurdo: não há dinheiro para consertar sanitas no palácio Ana Joaquina, mas haverá dinheiro para entregar carros da marca Jaguar ou Range Rover a 10 novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

Em Malanje, o tecto da Biblioteca Provincial, onde funcionava provisoriamente o Tribunal Provincial (na sala de leitura dos infantes), desabou com as chuvas e destruiu vários processos. Desde então, a sala improvisada de julgamentos está num armazém da antiga Cotonang (empresa da algodão). Nesta altura, apenas têm lugar os processos urgentes: providências cautelares e processos criminais com arguidos presos, e os juízes trabalham numa residência. No Moxico, ainda há edifício, mas as fissuras são tão grandes que as águas das chuvas penetram a construção, inundando o tribunal.

Tinteiros, papel, lâmpadas e outros acessórios faltam constantemente nos tribunais. Há uma falta gritante de material essencial.

Conclusões

No meio deste caos, Joel Leonardo em vez de concitar as boas vontades dos seus colegas e criar uma frente única na magistratura que lide com este descalabro, entretém-se a promover juízes que não têm tribunais para trabalhar, entra em choque constante com os seus colegas, e limita-se a mudar placas nalguns tribunais, fingindo que são estruturas novas. Várias fontes sugerem que se rodeou de uma clique que pretende controlar a magistratura judicial para proveito próprio, não atendendo às reais necessidades da justiça. Realmente, na justiça não muda nada…

Fonte: Maka Angola

 

 

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