Carta urgente às entidades do nosso país

21-05-2021 - Cândido Ferreira

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Exma. Senhora Ministra da Justiça

Exma. Senhora Ministra da Saúde

Exma. Senhora Provedora da Justiça

Exmo. Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos

Exmo. Senhor Presidente da Primeira Comissão da AR

Exma. Senhora Líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Exmo. Senhor Líder do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Exma. Senhora Líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Exmo. Senhor Líder do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Exma. Senhora Líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Exma. Senhora Líder do Grupo Parlamentar do PAN

Exmo. Senhor Líder do Grupo Parlamentar do PEV

Exmo. Senhor Deputado André Ventura – Partido Chega

Exmo. Senhor Deputado João Cotrim de Figueiredo – Partido Iniciativa Liberal

Exma. Senhora Deputada Joacine Katar Moreira

Exmo. Senhor Vice-Almirante Gouveia e Melo – Direção-Geral de Saúde

14 de maio de 2021

Quem bem quiser conhecer um país, deve descer às suas prisões.

 - dito popular

Excelências:

Perante a sistemática violação dos direitos da população reclusa, vem a APAR, Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, expor o seguinte:

Portugal é um dos destinos mais seguros do mundo, mas mantém a mais alta taxa de reclusão de toda a Comunidade Europeia. Vítimas de abusos de poder, erros e até falhas processuais, ou cumprindo penas por leves delitos, acumulam-se em minúsculas celas, sem salubridade, higiene ou alimentação condigna, milhares de cidadãos a quem também é negada formação cívica e profissional, digna desse nome.

Hoje, em vez de locais de reinserção social, muitas das nossas prisões não passam de cárceres onde, ao arrepio da lei e das normas instituídas, se praticam abusos inconcebíveis já amplamente condenados nas mais diversas instâncias internacionais e que ainda instilam mais revolta e violência entre a população excluída. E até o SNS falha, com as nossas estatísticas a acusar as mais altas taxas de mortalidade e de suicídio, em toda a Europa.

Com o avanço da pandemia, e as prisões sobrelotadas, havia que tomar medidas cautelares e, perante a pressão do sistema prisional, que temia perigo de rotura, foi promulgada uma lei que, de início, concedeu a liberdade a dois mil reclusos : uma medida justa e sensata, até por não ter tido qualquer impacto na criminalidade.    

Estas e outras realidades são bem conhecidas, mas não “comoveram” os Serviços de Reinserção Social e os Tribunais de Execução de Penas, que, a pretexto da pandemia, ainda agravaram as práticas anteriores, optando até por não mais aplicar a nova lei aos reclusos que, entretanto, já podiam dela gozar. E assim as prisões voltaram a transbordar, até por não haver espaço físico para quarentenas.

Em todos os países evoluídos, em que Portugal se inclui, os presos constam da lista das prioridades de vacinação. É ainda consensual que a vacinação contra a Covid-19 tem sido um êxito no nosso país, com as etapas a serem encurtadas e a vacinarem-se centenas de milhares de cidadãos que não pertencem a grupos de risco, a partir dos 55 anos.

Perante estes factos, gostaríamos, de deixar à reflexão de Vossas Excelências a situação atual da aplicação dessa medida profilática, nas 49 cadeias portuguesas. Numa primeira fase, e muito graças ao empenho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foram vacinados os presos inimputáveis, ação que mereceu os elogios da nossa Associação. Todavia, a partir daí, os reclusos foram esquecidos, embora alguns tenham mais de oitenta anos e muitos serem portadores de doenças que fazem parte de outros grupos de risco. E não só não foram vacinados como, tanto quanto sabemos, não têm data marcada para tal.

Ora, estando estes cidadãos à guarda do Estado, e só tendo perdido o direito à liberdade, em nome da dignificação da Justiça e na garantia dos Direitos Humanos que regem a nossa civilização, metas que o Estado Português prossegue, a APAR apela a Vossas Excelências, enquanto altos responsáveis políticos, para que ponham fim a uma discriminação desumana e que choca e envergonha a consciência de qualquer português de boa-vontade.

E até é isso que a Lei determina.

Antecipadamente agradecemos a vossa atenção.

Enviamos os nossos respeitosos cumprimentos.

Pela APAR

Vítor Ilharco – Secretário-Geral

Cândido Ferreira – Presidente do Conselho Consultivo

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