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Partido de Puigdemont trava aprovação da lei da amnistia

02-02-2024 - JN/Agências

A aprovação da lei de amnistia dos independentistas catalães foi esta terça-feira travada no plenário dos deputados de Espanha pelo partido separatista do ex-presidente do governo regional catalão Carles Puigdemont, que seria um dos principais beneficiários da medida.

A lei teve 171 votos a favor e 179 contra, mas não foi chumbada em definitivo, voltando agora à comissão de justiça, onde poderão ser introduzidas alterações ao texto.

Entre os 179 votos contra estiveram sete do grupo parlamentar do Juntos pela Catalunha (JxCat), de Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola após ter protagonizado uma declaração unilateral de independência da Catalunha naquele ano.

O JxCat votou ao lado dos partidos da direita, que se opõem à amnistia, por não concordar com a versão da lei que foi a votos esta tarde e querer introduzir-lhe alterações que ampliem o âmbito de aplicação, dando mais garantias de que Puigdemont e outros líderes separatistas serão amnistiados.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro do ano passado.

"Este texto é um ponto de partida, mas tem buracos por onde a justiça prevaricadora espanhola pode deixar a amnistia em letra morta", afirmou a deputada Miriam Nogueras, do JxCat, no debate de hoje no plenário, referindo-se à proposta de lei do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

A deputada atacou diretamente "a cúpula do poder judicial" em Espanha e decisões recentes de juízes que tutelam a investigação de casos relacionados com o processo independentista na Catalunha, coincidindo com a apresentação e debate da lei da amnistia.

Essas decisões e despachos judiciais envolvem Puigdemont e pessoas próximas do antigo presidente do governo regional em casos ainda em investigação e consideram que os possíveis crimes podem ser classificados como terrorismo, traição ou delitos contra a paz.

Nas últimas semanas, e face a algumas destas decisões de juízes, já tinham sido introduzidas alterações na proposta para alargar o âmbito da aplicação da amnistia, para abranger crimes de terrorismo desde que não tenham "causado violações graves de direitos humanos de forma manifesta e com intenção direta".

No entanto, o JxCat considera esta alteração insuficiente e lembrou hoje que o acordo que assinou com o PSOE para viabilizar o atual Governo de Sánchez referia uma "amnistia integral".

Já o outro partido independentista catalão que também negociou a amnistia com o PSOE (Esquerda Republicana da Catalunha - ERC), lamentou o resultado da votação de hoje.

O texto que foi hoje ao plenário era "uma boa lei", que "servia para garantir o fim da injustiça para centenas de pessoas na Catalunha" e "sem o perigo de cair" no Tribunal Constitucional ou nas instâncias europeias, afirmou aos jornalistas o líder da ERC, Oriol Junqueras, que era o vice-presidente do governo regional em 2017 e já foi julgado e condenado pela justiça espanhola, tendo sido entretanto indultado por Sánchez.

O Governo de Espanha e o PSOE, através do ministro da Justiça, Félix Bolaños, disse que os socialistas e o executivo continuarão a trabalhar para a aprovação de uma lei de amnistia constitucional, argumentando que é algo de que "o país precisa" para "abrir uma nova etapa" de convivência na Catalunha e da Catalunha com o resto de Espanha e assim "devolver à política o que nunca deveria ter saído da política".

Bolaños afirmou que Espanha é um Estado de direito "forte e robusto", com mecanismos que garantem a possibilidade de recursos perante todas as decisões de magistrados, como as conhecidas nas últimas semanas, e condenou os ataques ao poder judicial feitos hoje no parlamento e a posição do partido de Puigdemont.

O ministro e dirigente socialista lembrou que o JxCat negociou a lei de amnistia com o PSOE e já votou favoravelmente a proposta várias vezes, em votações preliminares no parlamento.

Bolaños considerou por isso "incompreensível" que o JxCat tenha votado "ao lado" do Partido Popular (PP, direita) e Vox (extrema-direita), que são precisamente as forças políticas que querem perseguir judicialmente e pôr na prisão os separatistas catalães.

Dada a votação de hoje, a lei de amnistia deverá voltar ao plenário dos deputados dentro de 15 dias a um mês, para nova votação.

A lei de amnistia abrangerá pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2011 e 2023, o que inclui o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência de 2017.

A amnistia tem a oposição dos partidos da direita em Espanha, assim como de associações de juízes e dirigentes históricos do próprio PSOE.

A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após "o final do debate".

 

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