Reforma fiscal do PSD com impacto reduzido no partido e nas pessoas

25-08-2023 - Vítor Moita Cordeiro

Um fiscalista, um politólogo e um economista analisam a proposta para redução de fundo nos impostos, mas centrada no IRS, avançada a meio de agosto pelos sociais-democratas.

Areforma fiscal apresentada pelo PSD a meio de agosto, centrada na diminuição do peso do IRS, não atinge a maior parte das pessoas e cumpre o objetivo de competir com um "partido de nicho", como a Iniciativa Liberal, e não com o PS, que seria o alvo esperado. Esta é a perspetiva do politólogo Jorge Fernandes, que fez uma análise sobre a proposta social-democrata apresentada na rentrée do partido, que mereceu críticas por defeito e por excesso por parte dos opositores.

"Os partidos, quando defendem um assunto, são percecionados como os donos da medida", explicou Jorge Fernandes ao DN, acrescentando que foi a Iniciativa Liberal que trouxe os impostos para o debate político em Portugal. Portanto, para o politólogo, esta estratégia não é vencedora se o objetivo é captar eleitores. "O eleitor médio está mais preocupado com o Serviço Nacional de Saúde [SNS] do que com os impostos. O eleitor médio, que vive num subúrbio e ganha mil euros por mês, está mais preocupado com os transportes públicos", continua. O PSD, no início de julho também apresentou uma proposta de revisão para o SNS, que para Jorge Fernandes é muito mais difícil de fazer passar "mediaticamente". O politólogo esclarece que não está "a dizer que o PSD não tem políticas estruturadas nessa matéria", no entanto, defende que "é mais simples passar a mensagem sobre os impostos". Assim, "ao fazer este tipo de propostas, o PSD", diz o investigador no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, "torna-se um partido de nicho, que é aquilo que a Iniciativa Liberal é". Se do ponto de vista político a proposta não é vantajosa para os sociais-democratas, para os bolsos dos portugueses não tem o peso que o presidente do PSD, Luís Montenegro, disse que teria. "Nas contas que o próprio PSD apresentou, os grandes beneficiados seriam as pessoas com um rendimento de classe média na Europa civilizada, que não há em Portugal", sustenta Jorge Fernandes. Mas a ideia avançada por Montenegro também contemplava os jovens até aos 35 anos, que, caso passasse no crivo do Parlamento e da maioria absoluta do PS, poderia beneficiá-los com uma redução de dois terços no IRS. "Para os jovens beneficiarem deste tipo de proposta, implicaria que os jovens ganhassem 2 800 ou 3 000 euros por mês. Que jovens em Portugal é que estão nessa categoria de rendimentos? São uma minoria absoluta", conclui o politólogo.

Nas alterações à tributação dos rendimentos dos jovens, avançadas pelo PSD, a perspetiva do fiscalista Luís Leon coincide com a do investigador do ICS. "O problema dos jovens não é o IRS, infelizmente", explica Luís Leon, defendendo que "os jovens que estão a entrar no mercado de trabalho têm propostas salariais baixas e muitos deles nem sequer estão a pagar impostos". Para o fiscalista, "o problema dos jovens é termos uma economia de micro, míni e nano empresas, que é mais de 90% do tecido empresarial português", que competem com "empresas grandes, lucrativas, que geram valor acrescentado, que jogam no mercado global e que conseguem pagar salários mais elevados". Neste contexto, "esta mão-de-obra qualificada, numa economia global, emigra. Faz o mesmo que fez a mão de obra menos qualificada nos anos 60 e nos anos 70. E emigram não porque pagam muitos impostos mas porque chegam às empresas e os salários que são propostos são muitíssimo inferiores aos que se conseguem na União Europeia", remata Luís Leon.

Para equilibrar os pratos da balança na análise à reforma fiscal do PSD, o economista João Duque defende que "baixar-se alguma coisa nos impostos é um princípio importante" e até "há espaço para se fazer", considerando que "está a cobrar-se muito acima do que era expectável" e "a execução orçamental está muito acima do que estava previsto". E se este é o cenário do último ano, de acordo com João Duque "podemos aproveitar para amortizar dívida ou baixar os impostos". Considerando as três principais fontes de receita fiscal do Estado, entre IVA, IRC e IRS, o último é o que tem o maior potencial para ser mexido, diz o investigador. "O IVA é um imposto com mais controlo da União Europeia, é um imposto comum", pelo que internamente há menos decisões a tomar, adianta o professor catedrático. Sobre o IRC, as críticas de João Duque vão no sentido de o Governo não ter cumprido promessas sobre este imposto. Portanto, resta a margem para aliviar o peso do IRS sobre as famílias, ainda que, quem tem rendimentos mais baixos, não o paga. No entanto, lembra o economista, "um médico que ganhe 5 500 euros por mês, está no escalão máximo". "Não vale a pena pagar a essas pessoas", pergunta João Duque.

Cinco medidas para baixar o IRS

Reduzir taxas marginais do IRS  A primeira medida da reforma fiscal do PSD, apresentada por Luís Montenegro na Festa do Pontal, é a redução de 1 200 milhões de euros no IRS cobrado pelo Estado.

Jovens só pagam um terço de IRS  A redução do IRS para jovens até aos 35 anos voltou à agenda social-democrata.

Premiar a produtividade  Montenegro propôs potenciar a produtividade através de isenção na Taxa Social Única para as empresas que paguem prémios a trabalhadores que mais produzam.

Inflação a influenciar o IRS  Com a perda do poder de compra das famílias por via do aumento de preços, o PSD quer atualizar IRS com base na inflação.

Regular receita fiscal  Para Montenegro, o Estado só deve gastar os excessos da cobrança de impostos se for aprovado pelo Parlamento.

Fonte: DN.pt

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