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Precariedade no Estado aumentou com governo PS

25-08-2023 - Esquerda.net

Depois de uma descida com o PREVPAP no tempo da geringonça, houve uma subida de vínculos precários no Estado com a pandemia. Agora, no primeiro semestre deste ano, regista-se novo aumento da precariedade no Estado.

No final de 2015, havia 10,8% de contratos a termo no setor público. Em junho de 2023 já havia 12,5%. Entre o início da governação do Partido Socialista e o passado mês de junho registou-se assim um aumento quer da quota de emprego precário no total do emprego público quer do número total de contratos a termo na Administração Pública.

A precariedade na Administração Central tem um peso muito maior do que na Administração Regional e Local. Naquela havia, a 31 de dezembro de 2015, 13,2% contratados a prazo. Passaram agora a ser 15,2% (85.013, um aumento de 18.700). E, no total, a 30 de junho de 2023, havia 93.442 contratados a termo na Administração Pública num total de 745.707. São mais cerca de 22 mil do que no final do ano de 2015.

Os dados são da Síntese Estatística do Emprego Público, foram publicados a semana passada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e são noticiados esta terça-feira pelo Expresso.

A análise do semanário conclui ainda que se a precariedade desceu na altura da geringonça com o processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, o PREVPAP, tendo sido vinculados na altura 17.800 trabalhadores, aumentou depois com a pandemia. Ou seja, o peso dos contratos a termo no Estado aumentou num primeiro momento do governo do PS, em 2016, depois, a partir de 2017 e até 2019, desceu, aumentando muito em 2020. A 30 de junho de 2022 havia 12,9% contratados a prazo na Administração Pública, 15,6% na Administração Central. Depois a tendência voltou a ser de quebra.

Só que a tendência mais recente volta ser de subida da precariedade no setor público. No primeiro semestre de 2023, houve um agravamento com aquilo que o jornal caracteriza como “valores acima do final do ano passado, embora fiquem abaixo de junho de 2022. E, em ambos os casos, são números bem acima de dezembro de 2015, quando António Costa chegou ao poder”.

Ao Expresso, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros justificou a situação com a pandemia e “um aumento do número de contratos a termo para dar resposta urgente aos impactos da crise sanitária, essencialmente nos setores da saúde e educação”. Outras justificações apresentada são “a necessidade de corresponder a necessidades de forma mais expedita, temporárias e/ou transitórias” e a “natureza” de algumas carreiras nas quais “o vínculo previsto é o de contrato a termo”, desculpando-se com a “carreira dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, em que a grande maioria dos contratos se justificam pelo seu regime de substituição”, as carreiros do ensino universitário e politécnico e respostas “novas áreas científicas” ou “ao aumento do número de estudantes”, às Forças Armadas, onde na categoria de praças “o regime previsto é o de contrato a termo” e os médicos que “durante o período de internato possuem o vínculo de emprego público de contrato em funções públicas por tempo resolutivo incerto”.

As contas sobre a precariedade na Administração Central indicam que na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a percentagem de contratados a prazo é de 39%, na Defesa 29,5%, na Educação 17,9%.

 

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