O saldo orçamental voltou a défices. O Ministério das Finanças culpa o anterior Governo pela degradação do saldo. O actual Executivo de Luís Montenegro tomou posse a 2 de Abril.
Governo herda mesmo maior margem com o excedente?
Medina financiou queda da dívida pública com dinheiro das pensões futuras. O forte investimento em obrigações do Tesouro pela CGA e pelo FEFSS em 2023 baixou a dívida pública e elevou o rating de Portugal, mas suscita dúvidas sobre o impacto no futuro dos pensionistas.
Usar o dinheiro das pensões para elevar o rating da dívida.
O ás de trunfo de Fernando Medina para baixar o rácio da dívida pública em 2023 para um nível histórico de 99,1% do PIB foi o dinheiro das pensões futuras dos portugueses. Através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foram investidos mais de 7,7 mil milhões de euros na aquisição de títulos de dívida da República, nomeadamente de obrigações do Tesouro. or essa razão é que a UTAO classifica a diminuição da dívida pública em 2023 como “artificial”, porque “a responsabilidade de pagar a dívida mantida por entidades públicas continua a recair sobre os contribuintes”.
Fica claro que a estratégia do Governo de António Costa e de Fernando Medina para colocar o rácio da dívida abaixo do limiar dos 100% do PIB em 2023 pela primeira vez em 14 anos foi amplamente conseguida pela utilização de entidades públicas, como o FEFSS e a CGA, para adquirir títulos de dívida pública.
Do ponto de vista da teoria da gestão de portefólio, esta estratégia é amplamente criticável, desde logo pela forte influência política de um Governo no presente na gestão do dinheiro das pensões das próximas décadas... https://eco.sapo.pt/2024/04/17/medina-financiou-queda-da-divida-publica-com-dinheiro-das-pensoes-futuras/
Desta forma, a estratégia desenhada por Fernando Medina passe a ser uma prática recorrente, será natural que as agências de rating vejam isso como um risco acrescido para a gestão da dívida pública, dado que o nível de financiamento do Estado dependerá crescentemente das pensões dos contribuintes.
O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até Março, o que não se verificava desde Dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental.
“Esta forte degradação do saldo orçamental, entre Janeiro e Março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de Março”, lê-se no comunicado.
Nos três primeiros meses do ano, o saldo orçamental teve, assim, uma diminuição, em contabilidade pública, de 5.317,5 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, levando a um défice trimestral.
