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Quinta-feira 1 de Outubro de 2020  
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Proteger os que continuam a trabalhar

20-03-2020 - AbrilAbril

As organizações sindicais têm denunciado o atraso na aplicação de medidas do plano de contingência e o insuficiente material de protecção nos vários sectores onde o trabalho continua.

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN) alertou as empresas, em comunicado, para a necessidade de estes profissionais terem tratamento igual, em termos de medidas de prevenção, ao dos funcionários dos locais onde estão a trabalhar.

Este sector, constituído por 90% de mulheres, presta serviços a hospitais, serviços públicos, transportes e empresas. O sindicato quer assegurar que, em locais de risco, como os hospitais, as trabalhadoras usam luvas, máscaras e equipamento especial quando necessário. Só no Hospital de Santa Maria há 230 trabalhadoras da limpeza e no São João do Porto, 220.

O STAD tem recebido queixas de falta de luvas ou de máscaras, que fazem parte do equipamento de protecção individual a ser fornecido pelas empresas e pelos hospitais, respectivamente.

Medidas de higienização nos transportes «continuam no papel»

Os sindicatos da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) denunciam, em nota enviada à imprensa, que as empresas de transporte de passageiros não estão a dar a resposta necessária à protecção dos trabalhadores e utentes.

Da intervenção dos sindicatos e do levantamento feito sobre as medidas, a Fectrans constata que em muitas das empresas de transportes de passageiros (ferroviário e rodoviário) há atraso na distribuição dos kits de protecção dos trabalhadores, mesmo em locais de atendimento público. A estrutura sindical exige que sejam implementadas medidas de higienização dos veículos que «continuam no papel».

Outras queixas prendem-se com as tentativas de imposição ilegal do gozo de férias antecipado e com a falta de monitorização dos trabalhadores que chegam a território nacional, depois de períodos longos em países com situações de quarentena.

«Estamos numa situação excepcional, mas isso não significa que tudo se pode fazer. É preciso que os planos e contingência, nos termos definidos pela DGS [Direcção-Geral da Saúde], sejam postos em prática de modo a salvaguardar os trabalhadores e assim, também, contribuir para a protecção dos utentes», pode ler-se no comunicado.

Trabalhadores podem recusar-se a trabalhar sem condições

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) tem vindo a ser confrontado pelos trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) devido a falhas na implementação do plano de contingência em vigor, nomeadamente no que diz respeito à desinfecção do material circulante, em particular nas cabinas de condução das composições.

A estrutura sindical considera que os trabalhadores «poderão recusar-se a fazer o serviço se a empresa não garantir as condições de segurança na íntegra, previstas no plano de contingência», refere em nota divulgada.

Também no Metro do Porto, à semelhança de outras empresas, tem havido alertas quanto a falhas na implementação do plano de contingência no que diz respeito à desinfecção do material circulante, particularmente nas cabinas de condução e da distribuição individual de material de protecção a cada trabalhador, denuncia o sindicato.

Relativamente aos agentes de estação e informação/sinalética, o SNTSF entende que, «sendo estas as categorias mais expostas e pela diversidade das suas funções», devem ser aplicadas algumas alterações, como o controlo de temperatura antes de iniciarem o serviço e evitarem ao máximo a circulação dentro dos veículos, fazendo-o com luvas e máscara quando for necessário.

Deve ser respeitado o distanciamento nas lojas do cidadão

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) denuncia em comunicado que, em diversas lojas do cidadão, dependentes da Agência para a Modernização Administrativa, não estão a ser cumpridas as disposições estabelecidas pelo Governo e pela DGS, designadamente quanto à distância entre o balcão de atendimento e os utentes, a distância entre utentes, a lotação dos diversos balcões, a protecção individual dos trabalhadores e a frequência de higienização dos locais de atendimento, espera de atendimento e sanitários.

A estrutura sindical dirigiu ofícios à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e ao presidente da Agência para a Modernização Administrativa, em que exige que estes adoptem, «com carácter de urgência, as adequadas medidas para combate desta pandemia naqueles espaços de atendimento ao público».

Condições para garantir a salubridade

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) dirigiu ontem uma carta-circular a todos os presidentes de câmara do País e aos presidentes do Conselho de Administração de Empresas Locais ou Concessionárias de Serviços Públicos, apelando a que sejam tomadas medidas extraordinárias para garantir a protecção e defesa da saúde dos trabalhadores que, apesar da pandemia de Covid-19, «vão continuar a trabalhar de forma a garantir o funcionamento dos serviços públicos e a garantir de condições de salubridade».

O STAL propõe que o atendimento ao público pela via presencial seja reduzido à sua expressão mínima ou mesmo na totalidade, que sejam adoptadas medidas preventivas de distanciamento no atendimento presencial, se possível com barreira protectora, e que seja feita uma desinfecção extraordinária em locais de atendimento ao público, de transporte de trabalhadores, balneários, vestiários, viaturas e ferramentas de trabalho.

O sindicato sugere ainda que seja reduzido ao máximo o número de trabalhadores em serviço efectivo, que sejam adquiridos sacos de plástico para as papeleiras de forma a reduzir o contacto dos trabalhadores com os resíduos, e que seja suspensa a abertura de sacos de resíduos sólidos, seja para efeito de fiscalização ou separação de resíduos para reciclagem.

«Apesar de mal remunerados, os trabalhadores da administração local [...] são fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos e as condições de salubridade que visam salvaguardar a Saúde Pública», pode ler-se na nota.

Falta de stock revela necessidades sujeitas ao negócio

Em declarações proferidas ontem, o PCP afirmou que a falta de equipamento e material de protecção nas unidades do Serviço Nacional de Saúde e «os preços especulativos que já se fazem sentir nas farmácias», relativamente a meios de protecção e desinfecção, configuram uma «gestão de stocks assente no negócio em detrimento das necessidades dos portugueses».

Os comunistas lembram que o equipamento de protecção «deve ser assegurado também às forças de segurança e com intervenção no plano da protecção civil, e ao conjunto de outros trabalhadores que, pela sua actividade e funções, têm contacto alargado com público».

 

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