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Reino Unido ainda agora saiu da UE e já viola as regras

14-02-2020 - David Santiago

Ainda não passaram duas semanas desde que o Reino Unido deixou formalmente de ser membro da União Europeia e os problemas já se começam a sentir com a violação das regras comunitárias.

O Reino Unido abandonou a União Europeia no passado dia 31 de janeiro e apesar de ter desde então ter entrado em vigor o período de transição destinado a suavizar o impacto do Brexit, a verdade é que Londres já está a representar um problema para Bruxelas.

Em causa está uma taxa que o Reino Unido aplicou sobre transportes e da qual a UE discorda, uma contenda com todos os ingredientes para terminar nos tribunais.  

É que a transição iniciada a 1 de fevereiro e que dura, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano, determina que o Reino Unido continua a respeitar as regras do mercado único e união aduaneira como sob jurisdição do Tribunal de Justiça da UE, pese embora perca o direito de voto e representação nas instituições comunitárias.

Em 2014, o Reino Unido introduziu uma taxa fiscal sobre veículos de transportes pesados que discrimina camionistas estrangeiros uma vez que os condutores de camiões britânicos podem depois pedir o reembolso da taxa paga junto das autoridades britânicas.

A Comissão Europeia emitiu hoje um comunicado em que dá precisamente conta do descontentamento relativamente ao duplo padrão aplicado e que contraria o princípio comunitário de igualdade de tratamento para todos os cidadãos europeus.

A Comissão dá dois meses ao Reino Unido para notificar Bruxelas da alteração desta taxa de modo a que respeite as regras europeias, caso contrário acena com a ida para o Tribunal de Justiça da UE.

Fonte: Negocios.pt

 

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