PGR confirma arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos a pedido das autoridades angolanas

14-02-2020 - Filipa Ambrósio de Sousa

Juiz português aplicou a "suspensão provisória de execução de operações de débito das contas bancárias" de Isabel dos Santos. Caso tem a ver com processo cívil e não com o Luanda Leaks.

As autoridades judiciárias portuguesas ordenaram o congelamento das contas bancárias de Isabel de Santos. Segundo fonte ligada ao processo, em causa está a “suspensão provisória de execução de operações de débito das contas bancárias”  à filha do ex-líder angolano. A PGR confirmou ao ECO o arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos a pedido das autoridades angolanas. “Confirma-se que o Ministério Público requereu o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, segundo fonte da PGR confirmou ao ECO. Mais de dez dessas contas serão do Eurobic e uma delas será do Millennium BCP.

Mas o ECO confirmou, junto de fonte ligada ao processo, que em causa estará  o processo cível contra Isabel dos Santos em Angola e não com o processo-crime que deriva dos documentos divulgados no ‘Luanda Leaks’.

Este bloqueio, que engloba a execução de ordens de pagamento de salários, rendas, impostos, fornecedores e honorários de advogados, poderá pôr em causa o pagamento dos empréstimos da empresária nos bancos visados.  As autoridades suspeitam que tenha transferido 115 milhões de dólares da empresa petrolífera estatal angolana, a Sonangol, para uma conta numa  offshore .

Segundo avança o Expresso, a ordem judicial terá partido do Supremo Tribunal de Justiça de Angola e refere-se a participações e bens no valor de dois mil milhões de euros. O congelamento partiu de um juiz português e é passível de recurso. Também foram congeladas as contas de Paula Oliveira, arguida e acionista da empresa

No final de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa confirmou que tinha recebido do Ministério Público angolano cartas rogatórias para vários “pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal” relacionados com o caso Luanda Leaks.

O Luanda Leaks é uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) que revelou mais de 715.000 ficheiros secretos, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que  terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.  O esquema revelado pela investigação está a ser analisado pelo Ministério Público.

Depois de ter sido conhecida a investigação, a empresária já pôs à venda algumas participações em empresas portuguesas, nomeadamente no EuroBic e na Efacec.

O Jornal Económico (acesso livre)  acrescenta que terão sido congeladas dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos, das suas empresas, e ainda do marido Sindika Dokolo, em bancos portugueses. Daquelas congeladas,  mais de dez serão do EuroBic.

Este bloqueio, que engloba a execução de ordens de pagamento de salários, rendas, impostos, fornecedores e honorários de advogados, poderá pôr em causa o pagamento dos empréstimos da empresária nos bancos visados.  Surge depois de o  EuroBic  comunicar operações suspeitas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal  e à Unidade de Informação Financeira da PJ.

Fonte: ECO

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