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José Sócrates quer 50 mil euros do Estado

10-01-2020 - Carlos Rodrigues Lima

Há dois anos o antigo primeiro-ministro avançou com uma acção contra o Estado por "mau funcionamento da justiça". Processo começa a ser julgado em Abril no Tribunal Administrativo.

Contas feitas aos anos em que o processo esteve em investigação, sem que o Ministério Público tomasse uma decisão final, são 50 mil euros. É este o valor que José Sócrates exige ao Estado pela demora no processo da Operação Marquês, numa acção que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, a 6 de Fevereiro de 2017, mas só no fim de 2019 é que esteve disponível para consulta. A audiência preliminar foi agendada para Abril, ainda sem um dia concreto.

Segundo os advogados do antigo primeiro-ministro, acusado, entre outros crimes, de corrupção, o que está em causa neste processo é o "mau funcionamento da administração da justiça". Aquando da entrada deste processo, recorde-se, José Sócrates ainda não tinha sido acusado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), algo que só viria a verificar-se em Outubro de 2017, com o procurador Rosário Teixeira a imputar-lhe a prática de 31 crimes (corrupção passiva branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada), o que, presentemente, o antigo primeiro-ministro está a contestar na fase de instrução do processo-crime.

Mas, em Fevereiro de 2017, enquanto aguardava pelo desfecho da investigação, já depois de ter cumprido seis meses em prisão preventiva, José Sócrates alegou que a demora na conclusão da investigação lhe estava a causar enormes prejuízos: "É sabido, público e notório que o autor (José Sócrates) é uma figura de enorme relevo, político de renomada craveira, que exerceu, entre outras relevantes funções públicas, as funções de primeiro-ministro do governo português", segundo os seus advogados, Pedro Delille e João Araújo, para quem a pendência do processo – que teve início em Julho de 2013 – retirou a José Sócrates o direito à "paz jurídica", uma vez que ficou sujeito à "constante divulgação pública do seu nome e imagem" associados a crimes "especialmente desonrosos e gravíssimos".

Quem levou muito a sério o processo contra o Estado movido pelo arguido na Operação Marquês foi a ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que, tendo em conta "as complexas questões" suscitadas decidiu nomear a procuradora-geral adjunta do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Ramalho Galego, para assegurar a defesa do Estado.

E uma das questões a que a magistrada teve logo de responder foi à polémica dos prazos: para os advogados de José Sócrates, findos os prazos previstos na lei para a fase de inquérito, o Ministério Público estava obrigado a arquivar ou a acusar. A escudar esta posição está um parecer de Cláudia Santos, professora de Direito na Faculdade de Direito de Coimbra: "No fundo, o que inapagavelmente subjaz à ideia de que se pode investigar sem prazo é a convicção de que o arguido é culpado: ainda não se encontraram indícios bastantes da sua culpa, mas com mais tempo encontrar-se-ão", escreveu a professora de Direito.

A procuradora já contrapôs, considerando que a lei não impõe prazos obrigatórios para o fim do inquérito, mas apenas para a duração do segredo de justiça, acusando José Sócrates de pretender sindicar o processo-crime na jurisdição administrativa.

Fonte: Sabado.pt

 

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