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Estado gasta hoje menos 700 milhões de euros na Educação do que há 10 anos

29-11-2019 - Lusa

A despesa do Estado em Educação cresceu desde 2012, mas está ainda mais de 700 milhões de euros abaixo de 2009, indica o relatório Estado da Educação 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgado esta terça-feira.

Em 2018, os gastos com o ensino profissional atingiram o valor mais baixo da década, por oposição ao ensino superior que registou os valores mais elevados da década, noticiou a agência Lusa.

De um ponto de vista geral, o CNE aponta que “a despesa do Estado em educação, em 2018, apresenta um acréscimo de cerca de 3% relativamente ao ano anterior (mais 253,14 milhões de euros)”, mas, “quando comparado com o ano inicial da série (2009), a despesa decresceu perto de 8% (menos 727,51 milhões de euros)”.

Numa perspectiva que abrange toda a despesa do Estado com educação excepto o ensino superior, os números apontam para um aumento de 108 milhões de euros face ao ano anterior e uma diminuição de cerca de 12% (menos 867 milhões de euros), em comparação a 2009.

O CNE refere que dos 6,3 mil milhões de euros gastos em educação não superior em 2018 pelo subsector Estado, quase 4,7 mil milhões (76%) representam gastos com pessoal.

Se a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário (na escola pública) e o ensino especial registaram um aumento de despesa, os gastos com o ensino profissional estão em queda há cinco anos e atingiram em 2018 o valor mais baixo da década, com 375 milhões de euros.

Também a despesa com acção social escolar baixou em 2018, com uma redução de mais de seis milhões de euros em apenas um ano.

Já o ensino superior registou em 2018 a despesa “mais alta da década, tendo aumentado cerca de 162 milhões no último ano” para cerca de 2,6 mil milhões de euros. “Mais de metade é executada em despesas de pessoal e provém de receitas gerais”, refere o CNE, que indica ainda que em 2018 as universidades e politécnicos tiveram cerca de 600 milhões de euros de receitas próprias.

A acção social no ensino superior representou um acréscimo de despesa para o Estado em 2018, que gastou mais seis milhões de euros de fundos nacionais, mas os apoios sociais a universitários continuam a ser maioritariamente assegurados por fundos comunitários: cerca de 60% da despesa com acção social directa provêm de fundos europeus.

Dos 145,51 milhões de euros gastos em acção social directa em 2018, apenas 58,88 milhões de euros foram pagos pelo Estado, sendo os restantes 86,63 milhões de euros financiados por fundos comunitários.

O CNE aponta também que o valor da receita das instituições do ensino superior, sem incluir saldos de gerência, foi o mais alto da década, “tendo aumentado cerca de 250 milhões de euros no último ano”. As propinas representaram para as instituições públicas receitas de cerca de 343 milhões de euros.

Ao nível da investigação científica, a despesa do Estado cresceu em 2018 quase 160 milhões de euros face ao ano anterior, para os 659 milhões de euros.

Para atingir a meta europeia de 2,7% do PIB investidos em investigação em desenvolvimento, Portugal vai ter que mais do que duplicar o investimento no setor, uma vez que os dados do relatório, neste caso referentes a 2017, apontam para gastos na ordem dos 1,3% do PIB. Nesse ano a média da União Europeia foi de 2,1%.

Professores demoram a progredir na carreira

Os professores em Portugal são profissionais muito qualificados e estão envelhecidos, mas só 0,02% estão no topo de carreira, revela o mesmo relatório, que alerta para o longo tempo para se progredir.

“Em Portugal, o tempo para chegar ao topo da carreira é longo e a diferença entre a remuneração no topo de carreira e no início é muito significativa, quando comparado com outros países europeus”, refere o Estado da Educação 2018.

A carreira dos professores divide-se em dez escalões e, na maioria dos casos, cada escalão deveria equivaler a quatro anos de serviço. No entanto, os professores do 3.º escalão, por exemplo, têm em média 22,6 anos de serviço e mais de 48 anos de idade.

No topo da carreira estão “apenas 0,02% dos docentes (…) e têm em média 61,4 anos de idade e 39 anos de tempo de serviço”, indica o relatório. O congelamento prolongado das carreiras e a não recuperação da totalidade do tempo de serviço são as razões apontadas pela CNE para esta situação.

A contagem integral do tempo de serviço é uma das grandes reivindicações que os sindicatos que têm prometido não deixar morrer, depois de ter provocado uma crise política na anterior legislatura, mas sem o resultado obtido pelos docentes.

Em 2017/2018, havia menos de 150 mil professores do ensino obrigatório, ou seja, houve uma redução de mais de 30 mil apenas numa década. O relatório mostra que aconteceu um decréscimo em todos os níveis e ciclos de educação e ensino.

Também tem vindo a diminuir o número de alunos nas escolas e este ano várias notícias deram conta da falta de docentes nas escolas. Para a presidente da CNE, neste momento não faltam docentes mas é preciso fazer “um planeamento para a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores”.

Mais de metade podem reformar-se até 2030

Segundo um outro relatório do CNE, mais de metade dos professores (57,8%) poderá aposentar-se até 2030. As escolas portuguesas e as italianas são as que têm menos docentes jovens.

Em Portugal, o corpo docente está cada vez mais envelhecido: no ano letivo de 2017/2018, quase metade dos professores, desde a educação pré-escolar até ao secundário, tinha 50 ou mais anos (46,9%), enquanto a percentagem dos que tinham menos de 30 anos era de 1,3% em 2017/2018.

No ensino superior a situação não é diferente: na década 2008-2018, aumentou a proporção de docentes com 50 ou mais anos (mais 15,1 pontos percentuais) e diminuiu os que têm menos de 30 anos de idade (menos 3,1 pontos percentuais).

Estão mais velhos e a grande maioria é “muito qualificada”: mais de 80% dos professores do ensino obrigatório têm licenciatura ou equiparado e, no ensino superior, 71% dos professores universitários são doutorados assim como 42,1% nos politécnicos (dados de 2017/2018).

Por outro lado, nos últimos anos, são cada vez menos os jovens que sonham ser professores. Os cursos da área Educação têm vindo a registar perdas importantes, atingindo em 2018 o valor mais baixo de inscritos desde 2009, com apenas 13.084 alunos.

Os penúltimos a acabar o secundário

O relatório mostra igualmente, como destacou o Expresso, que os alunos portugueses apresentam dois ou mais anos de desfasamento etário face à idade normal de frequência de cada ano de escolaridade.

Os números são “muito elevados”, classifica o CNE: 10.527 crianças no 1º ciclo (1º ao 4º ano) tinham no ano letivo de 2017/18 dois ou mais anos de desvio face à idade normal de frequência. No 2º ciclo do básico (5.º e 6.º anos) acontecia com mais de 18 mil alunos, o equivalente a 8,6% da população escolar neste nível de ensino. E no 3.º ciclo a percentagem subia para os 11,5%, num total de 37.235 estudantes.

Assim, Portugal acaba por ser o segundo país da UE, logo a seguir à Polónia (em 23 para os quais há dados), em que os jovens concluem mais tarde o 12.º ano: em média com 19,76 anos. A média na UE é aos 18,5.

O CNE recupera ainda os desempenhos às disciplinas sujeitas a exame nacional no fim do 9.º ano. Enquanto a Português a maioria consegue ter nota positiva, na Matemática 52% tiveram no ano passado classificação negativa: 21% não passaram de um valor (numa escala até cinco) no exame nacional e 31% ficaram nos dois valores. Feita a média com a classificação interna (dada pelos professores e que pesa 70% no resultado final), 30% chumbaram a esta disciplina no 9.º ano.

Do lado positivo, refira-se a diminuição das taxas de retenção. No 9.º ano, por exemplo, era de quase 18% em 2012/13 e caiu entretanto para 6,5%.

Mais 10 horas semanais em creches do que média na UE

As crianças passam quase 40 horas por semana com as amas, nos infantários ou creches em Portugal, um dos períodos mais elevados da Europa, cuja média é cerca de dez horas semanais menor, noticiou igualmente a Lusa, referindo o Estado da Educação 2018.

O número médio de horas semanais que os bebés e crianças portuguesas passam nas creches, mas também em estabelecimentos de educação pré-escolar, “é dos mais elevados de entre os países da União Europeia”.

Os bebés até aos três anos passam, em média, 39,1 horas por semana, ou seja, quase oito horas por dia, com amas ou em creches, enquanto as crianças com três ou mais anos passam 38,5 horas semanais.

Já a média semanal de permanência dos países da UE28 é de 27,4 horas para os mais pequenos e de 29,5 horas para os mais velhos. Ou seja, há uma diferença de quase dez horas semanais.

Portugal também surge como um dos países com mais oferta de creches para crianças com menos de três anos quando comparando com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da UE23 (países da União Europeia membros da OCDE): em Portugal a taxa de cobertura desta resposta social é de 36,7%, ligeiramente acima da média da OCDE (36,3%) e da UE23 (35,6%).

Entre 2008 e 2015 houve um aumento gradual de oferta de vagas nas creches e de amas, mas, em 2015, começaram a registar-se quebras anuais. Já nas regiões autónomas, houve um crescimento consistente. Na Região Autónoma da Madeira, por exemplo, havia no ano passado uma taxa de cobertura de 56,8%.

A preocupação com a rede de pré-escolar transformou-se numa das bandeiras da maioria dos partidos políticos nas últimas eleições de Novembro, recordou a presidente do CNE. “Quase todos os partidos políticos nestas últimas eleições apresentam nos seus programas essa ideia de que as creches teriam que ter uma intencionalidade educativa e que era preciso reforçá-la”, disse Maria Emília Brederode Santos.

A taxa de pré-escolarização, destinada às crianças entre os três e os cinco anos, aumentou 7,8 pontos percentuais, situando-se em 2017/2018 nos 90,1%.

A presidente do CNE defende que é preciso ver a “educação como um direito que se tem desde que se nasce”. Vários estudos têm relevado que a frequência do pré-escolar é uma das melhores ferramentas para combater o insucesso escolar.

Quanto ao ensino básico, o relatório sublinha a diminuição de mais de 150 mil alunos em dez anos (2017/2018 vs 2008/2009): com destaque para o primeiro ciclo, que diminuiu 18%, seguindo-se o 2.º ciclo (17%) e, finalmente, o 3.º ciclo com menos 9,6% de alunos. Mantém-se a tendência de diminuição do número de alunos em todos os ciclos de ensino.

Lusa

 

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