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Joacine apresenta projecto-lei sobre a nacionalidade, mas já fora do prazo para o debate

29-11-2019 - TSF/Lusa

A deputada do Livre vai apresentar a sua segunda iniciativa legislativa esta terça-feira. Para que o assunto pudesse ser discutido no Parlamento, a proposta teria de ter sido entregue na última sexta-feira.

A deputada única do Livre, Joacine Moreira, vai entregar terça-feira na Assembleia da República a sua segunda iniciativa legislativa, um projeto de lei para alterar a legislação sobre a nacionalidade, mas que não chega a tempo da discussão do tema no Parlamento.

O Livre falhou o prazo para a entrega do projecto sobre a lei da nacionalidade, que terminou na última sexta-feira. O projecto entregue esta terça-feira já não vai a tempo de ser debatido na Assembleia da República a 11 de Dezembro, a data estipulada na conferência de líderes, por proposta do Bloco de Esquerda. Em debate, além das ideias do Bloco de Esquerda, vão estar ainda mais duas propostas do PCP e do PAN.

De acordo com o chefe do gabinete de Joacine Katar Moreira, citado pelo jornal Público, a entrega do projecto do Livre estaria prevista para sexta-feira, mas "não correu como o esperado" devido a problemas de comunicação entre a deputada e a direcção do partido.

A lei da nacionalidade foi um dos primeiros temas levados à Assembleia da República por Joacine Katar Moreira, na discussão do programa do Governo, a 30 de Outubro.

Joacine Moreira já tinha apresentado um projecto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.

A deputada do partido da papoila protagonizou uma polémica este fim de semana devido à sua abstenção, sexta-feira, no parlamento num voto de condenação do PCP à recente investida militar israelita sobre a Faixa de Gaza.

Joacine Moreira acusou o grupo de contacto do Livre (direcção), do qual faz parte, de falta de esclarecimento sobre o seu sentido de voto. Os dirigentes do partido manifestaram-se preocupados com a opção de voto da parlamentar e admitiram depois falhas de comunicação.

 

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