João Galamba disponível para ir ao Parlamento explicar processo do lítio

15-11-2019 - Carolina Rico com Lusa

O PSD e o PAN tinham desafiado o secretário de Estado Adjunto e da Energia a dar explicações sobre o caso perante a Assembleia da República.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, diz-se disponível para ir ao Parlamento explicar tudo sobre o processo de exploração do lítio em Portalegre.

Em causa está o facto de a empresa Lusorecursos Portugal Lithium ter sido constituída três dias antes de ser assinado o contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos, aprovado por João Galamba.

Esta segunda-feira João Galamba foi recebido em Boticas por dezenas de populares em protesto. O carro em que seguia foi cercado por manifestantes e o secretário de Estado foi obrigado a voltar para trás, tendo regressado mais tarde já com a presença da GNR no local.

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que "todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes" e alerta que "a actividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública".

No programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira, João Galamba afirma que o Governo foi "obrigado" a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei atual.

A empresa tinha assinado um contrato em 2012 com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospecção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

"Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão", reforça, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospecção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração".

De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa requerente, apresentando-o depois às entidades públicas que o avaliarão, uma delas, por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Caso o EIA seja chumbado, o projecto para exploração de lítio é inviabilizado, garantiu João Galamba.

"Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás", sublinhou o governante. "Aprendendo com um conjunto de experiências do passado, o que este Governo se compromete a fazer é a não cometer os erros do passado", assegurou.

O secretário de Estado esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em Março deste ano, para "garantir um enorme reforço de controlo ambiental (...) na fase de prospecção e pesquisa".

João Galamba referiu também que o Governo tem adiado o lançamento do concurso para prospecção e pesquisa de lítio, para garantir que as novas regras estão de acordo com os critérios ambientais e laborais da União Europeia.

Na mesma ocasião, Galamba adiantou que o Governo e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) estão em "negociações avançadas" com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas actualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

Fonte: TSF

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