Manuel Pinho acusado de receber indevidamente 4,5 milhões da EDP e do GES

20-09-2019 - Gonçalo Almeida

O Ministério Público prepara-se para acusar o antigo ministro da Economia pela alegada prática de seis crimes.

Segundo o processo do DCIAP, que foi noticiado pelo Expresso e pelo Observador, Manuel Pinho terá recebido cerca de 4,5 milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo em troca de favorecimentos.

No processo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto escreveram que Manuel Pinho terá recebido um total de 4,5 milhões de euros, "o produto do crime", e que terá causado aos portugueses um "prejuízo" de 1,2 mil milhões de euros,  refere o Observador.

Para além disso, o antigo ministro da Economia e da Inovação no governo maioritário encabeçado por José Sócrates é acusado de distorção à concorrência, "nomeadamente ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013", pode ler-se no despacho do caso EDP, citado pelo Expresso.

Posto isto, o Ministério Público prepara-se para acusar Manuel Pinho por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um de prevaricação, dois de participação económica em negócios e um branqueamento de capitais.  

No cerne do despacho estão os 1,26 milhões de euros recebidos pelo Grupo Espírito Santo (GES), através de transferências mensais de quase 15.000 euros feitas pela Espírito Santo Enterprises, uma sociedade "offshore", ordenadas, alegadamente, por Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, para as contas "offshore" geridas por Manuel Pinho.

As transações, conhecidas posteriormente como o "saco azul", começaram a ser realizadas em 2002, altura em que Manuel Pinho era administrador executivo do banco liderado por Ricardo Salgado. No entanto, os procuradores do MP apenas tiveram em conta as transferências realizadas após a tomada de posse enquanto membro do governo de José Sócrates, em março de 2005.

No entanto, para além da avolumada quantia recebida pelo GES, o MP identifica ainda o recebimento de 620 mil euros em remunerações na Universidade de Columbia conseguidas graças ao patrocínio feito pela EDP na universidade dos EUA. Este é o principal alegado favorecimento atribuído a Manuel Pinho.

A nomeação de António Mexia, atual líder da empresa portuguesa, em 2006, quando Manuel Pinho cumpria um ano à frente da pasta da Economia, foi o gatilho deste caso EDP. O MP considera que o antigo membro do governo acordou com Ricardo Salgado, ex-líder do BES, a ida de Mexia, ex-ministro das Obras Públicas do governo de Santana Lopes, para a EDP, "seu compadre e amigo dos tempos em que trabalhava no BES", segundo Carlos Casimiro e Hugo Neto.

Os dois procuradores do DCIAP, um órgão do Ministério Público, indicaram então que "o ex-ministro conseguiu um enriquecimento ilegítimo" e imputaram-lhe as responsabilidades por prejuízos aos consumidores de eletricidade – devido às quantias recebidas pela EDP.

Manuel Pinho tinha sido constituído arguido neste processo em 2017, mas na altura o juiz de instrução criminal Ivo Rosa deu razão ao ex-ministro. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, que anulou a decisão do juiz. Posto isto, os procuradores marcaram nova interrogação para o dia 10 de setembro deste ano.

Mas nesta terça-feira, Manuel acabou por não ser interrogado e o seu advogado Ricardo Sá Fernandes invocou razões técnicas relacionadas com outro arguido para a não realização deste interrogatório, que foi adiado, mas sem data marcada.

Fonte: Negócios.pt

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