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Golas antifumo. PJ faz buscas na Proteção Civil e no MAI

20-09-2019 - Rádio Observador

A TVI e a Sábado avançam que a PJ está no terreno a fazer buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e na empresa envolvida no caso. MAI diz que vai colaborar.

A Polícia Judiciária está, esta quarta-feira, a fazer uma série de buscas no âmbito da investigação aos contratos feitos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para aquisição de 70 mil das golas antifumo, uma investigação nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Segundo a TVI, as buscas decorrem no Ministério da Administração Interna. A Sábado diz que o alvo é o gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, assim como alguns dos funcionários que com ele trabalham. Em comunicado, o MAI confirma as buscas. A sede da Autoridade Nacional da Proteção Civil, em Carnaxide, também tem inspetores da PJ no local.

O Ministério da Administração Interna confirma a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”, lê-se.

As mais de 70 mil golas de proteção de fumo para pescoço e rosto que foram compradas pela Proteção Civil, e depois foram distribuídas em aldeias localizadas em zona de especial risco de incêndio, foram adquiridas a uma empresa detida pelo marido de uma autarca socialista. A Foxtrot — Aventura, Unipessoal, Lda. pertence a Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, residente em Longos, Guimarães e casado “em comunhão de adquiridos” com a presidente da junta de freguesia de Longos, Isilda Silva, eleita com o apoio do PS. A PJ está também a fazer buscas na empresa e na casa do empresário.

Em causa os crimes de participação económica em negócio, pelo valor que o Estado adquiriu o pagamento, que se suspeita ter sido acima do valor de mercado, e o crime de desvio de subsídio, porque o valor usado no programa em causa teve origem em fundos comunitários.

Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público quer perceber as condições em que foi usado o financiamento europeu. Isto porque o próprio ex-chefe de gabinete do secretário de estado Artur Neves, Adelino Mendes, foi constituído arguido em maio num outro processo relacionado com fraude na obtenção de subsídios europeus (e demitiu-se).

Por outro lado, os investigadores querem perceber porque é que a empresa Foxtrot foi criada pouco tempo depois do programa “Aldeia Segura” e ” Pessoas Seguras” e a única venda que fez foram as golas à Proteção Civil, num negócio por ajuste direto que implicou o pagamento de um valor acima do mercado. De sublinhar, também que este valor ultrapassou o previsto na lei para um ajuste direto.

Quando o caso foi tornado público, o então adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, responsabilizando-se pelo negócio. Na altura a Proteção Civil disponibilizou uma lista de empresas que teria contactado para celebrar o negócio por ajuste direto, mas quase nenhuma tinha sequer esse nicho de mercado.

 

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