Novo Regime de Aposentação Antecipada da Função Pública

23-08-2019 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o título “O NOVO REGIME DE APOSENTAÇÃO ANTECIPADA DA FUNÇÃO PÚBLICA: a análise dos aspetos mais importantes para os trabalhadores do Decreto-Lei 108/2019” analiso o Decreto-Lei que acabou de ser publicado pelo atual governo que aplica aos trabalhadores da Função Pública abrangidos pelo regime da CGA, o regime de reforma antecipada que já vigora para os trabalhadores do setor privado.

E como se conclui da análise a esse decreto-lei o numero de trabalhadores da Função Pública que poderão ser eventualmente beneficiados (eliminação do factor de sustentabilidade ou poderem-se aposentar com redução do corte da pensão devido à bonificação no caso de terem mais de 40 de contribuições) será certamente reduzido, podendo-se dizer, para utilizar um proverbio popular, que “ a montanha pariu um rato”.

Mas os trabalhados poderão facilmente avaliar isso acedendo ao Decreto-Lei 108/2019 através do “link” https://dre.pt/home/-/dre/123930786/details/maximized.

Espero que este estudo possa ajudar os trabalhadores da Função Pública a tomar uma decisão fundamentada sobre a aposentação antecipada, e a ficarem com uma ideia clara sobre dimensão do corte na pensão que sofrerão se decidirem aposentarem-se atempadamente, para que depois não ficarem surpreendidos com o valor da sua pensão.

Eugénio Rosa

Economista

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