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Empresa está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros

23-08-2019 - ZAP

Uma empresa do sector alimentar está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros de uma caução paga no âmbito de uma queixa que apresentou contra a Autoridade Tributária (AT). Apesar de a Justiça lhe ter dado razão, continua sem ver a cor do dinheiro.

Há mais de uma década que esta empresa da zona de Lisboa aguarda pela devolução de 86 mil euros que continuam   retidos nos cofres do Estado , numa novela com processos administrativos e judiciais.

Tudo começou em 2005, quando a empresa contestou junto da AT uma liquidação adicional de IVA e juros compensatórios, como relata o Jornal de Negócios. De modo a contornar a execução fiscal prevista, a empresa apresentou uma   garantia bancária de 86 mil euros .

Após um ano, a reclamação contra o Fisco foi indeferida. A empresa avançou então com um recurso para as instâncias superiores da AT, mas nessa altura a garantia bancária já tinha caducado. O   Fisco deveria ter analisado o caso em quatro meses , mas como demorou um ano, deveria ter devolvido os 86 mil euros à empresa.

Contudo, o dinheiro não foi devolvido. A empresa ainda recorreu aos tribunais judiciais, onde o processo se arrastou por mais alguns anos. Até que, após 12 anos, uma sentença divulgada em Março passado lhe deu razão,   obrigando o Fisco a devolver o dinheiro .

A sentença não foi ainda executada e os 86 mil euros da empresa continuam nas mãos do Estado.

 

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