Empresa está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros
23-08-2019 - ZAP
Uma empresa do sector alimentar está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros de uma caução paga no âmbito de uma queixa que apresentou contra a Autoridade Tributária (AT). Apesar de a Justiça lhe ter dado razão, continua sem ver a cor do dinheiro.
Há mais de uma década que esta empresa da zona de Lisboa aguarda pela devolução de 86 mil euros que continuam retidos nos cofres do Estado , numa novela com processos administrativos e judiciais.
Tudo começou em 2005, quando a empresa contestou junto da AT uma liquidação adicional de IVA e juros compensatórios, como relata o Jornal de Negócios. De modo a contornar a execução fiscal prevista, a empresa apresentou uma garantia bancária de 86 mil euros .
Após um ano, a reclamação contra o Fisco foi indeferida. A empresa avançou então com um recurso para as instâncias superiores da AT, mas nessa altura a garantia bancária já tinha caducado. O Fisco deveria ter analisado o caso em quatro meses , mas como demorou um ano, deveria ter devolvido os 86 mil euros à empresa.
Contudo, o dinheiro não foi devolvido. A empresa ainda recorreu aos tribunais judiciais, onde o processo se arrastou por mais alguns anos. Até que, após 12 anos, uma sentença divulgada em Março passado lhe deu razão, obrigando o Fisco a devolver o dinheiro .
A sentença não foi ainda executada e os 86 mil euros da empresa continuam nas mãos do Estado.
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