Governo avança com obra na encosta em risco junto à Linha do Norte

12-07-2019 - Pedro Crisóstomo

Diferendo sobre quem deve realizar a obra, na zona de Santarém, arrastou solução. Infra-estruturas de Portugal assume trabalhos e, mais tarde, exigirá custo aos “responsáveis pela consolidação do terreno”.

O Governo anunciou que a Infra-Estruturas de Portugal (IP), responsável pela conservação da rede ferroviária no país, vai avançar com um concurso para iniciar as “obras de consolidação” de uma parte da Encosta Portas do Sol, em Santarém, que há muito se encontra em risco de desabamento sobre a via férrea da Linha do Norte.

A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo Ministério das Infra-estruturas e da Habitação, depois de o PÚBLICO noticiar que, embora a própria empresa pública considerasse as obras “urgentes e inadiáveis”, a resolução do problema se arrastava há vários anos devido a um diferendo entre a IP, a construtora Teixeira Duarte e a Câmara de Santarém sobre quem deveria realizar e custear as obras.

Na origem do impasse tem estado o facto de os terrenos que confinam com a Linha do Norte pertencerem à Teixeira Duarte, que os adquiriu em 1969, mas cuja propriedade renega, porque diz tê-los comprado a pedido da CP (quando esta pretendia formalizar a mudança de titularidade para a Refer, a actual IP) e sempre assumiu que eram da CP.

A solução encontrada para resolver o problema foi a de a IP avançar com as obras, para depois “exercer, junto dos responsáveis pela consolidação do terreno, o direito de regresso pelo valor despendido com a obra”, explica o ministério liderado por Pedro Nuno Santos, numa nota enviada ao PÚBLICO.

Desde 2017 que um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) aponta para a “necessidade de acompanhamento e manutenção das paliçadas (drenagens e ancoragens)” da encosta, embora o relatório – frisa o Governo – considere que não existe “nenhum tipo de instabilidade global da encosta que coloque em risco a circulação” dos comboios na Linha do Norte.

“Face às recomendações do LNEC, a IP decidiu, com o apoio da tutela, intervir e executar as obras de consolidação. Para o efeito, está a ultimar o processo de concurso para fazer a manutenção das drenagens e das ancoragens das paliçadas, sendo um projecto com um valor de 1,7 milhões de euros”, adianta o ministério.

A intervenção a cargo da empresa pública tem que ver com a Encosta das Portas do Sol. Naquela zona, a Estrada N114 tem estado encerrada há vários anos, mas deverá reabrir parcialmente. Segundo o ministério, “o LNEC emitiu já hoje [ontem, quarta-feira] um relatório autorizando a abertura condicionada da N114 (só uma faixa — a mais afastada da encosta)”. Isso acontecerá “nos próximos dias” e só será possível a abertura sem restrições “após um período de monitorização mais alargado”.

Em relação à Encosta Portas do Sol, o Governo lembra que a área “é monitorizada pela IP desde 1983, com o apoio técnico do LNEC, garantindo o controlo da sua estabilidade por forma a evitar quaisquer riscos que coloquem em causa a segurança da circulação no troço da Linha do Norte na base da encosta”.

Como o PÚBLICO noticiou esta semana, a IP chegou a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre quem devia realizar e custear as obras. Se os proprietários não executarem no prazo fixado, compete à Câmara de Santarém “tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata, sendo da conta da proprietária as quantias relativas às despesas realizadas”.

A posição vinculativa do conselho consultivo, publicada em Diário da República a 23 de Março de 2017, sustenta que a IP tem “legitimidade para iniciar, perante a Câmara Municipal de Santarém, o procedimento tendente a compelir a Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S. A., a efectuar as obras de conservação”.

Mas se a resolução do problema “não se revelar viável através da acção da Câmara Municipal de Santarém, poderá a IP recorrer directamente a tribunal” para a construtora realizar as obras, “socorrendo-se, se necessário, dos procedimentos cautelares que se mostrarem justificados”.

A PGR reconhecia em 2017 que as estruturas de contenção do terreno se encontravam em “deficiente estado de conservação, carecendo de obras tendentes a evitar o seu desabamento”.

Fonte: Publico.pt

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