Vítor Constâncio defende-se das "calúnias" de que diz ser vítima

21-06-2019 - RTP

O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio defendeu-se das "calúnias" de que diz ter sido vítima durante os últimos dias, dizendo que foram propagadas "falsidades" sobre o seu papel no crédito a Berardo. Constâncio realça que esta polémica serve Joe Berardo.

"Presumo que o meu regresso resulte dos textos e notícias publicadas", disse Vítor Constâncio na intervenção inicial na sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Vítor Constâncio diz que as notícias "são calúnias" que dizem respeito ao seu papel no empréstimo da CGD à Fundação José Berardo, e contestou que estivesse relacionado com a "atenção mediática sobre a luta de poder no BCP".

Para o ex-governador do BdP, "não havia quaisquer razões legais para decidir" pela oposição à participação qualificada da Fundação Berardo no BCP, pelo que "as calúnias (...) só puderam ser credíveis com base num desconhecimento de como funciona" o BdP.

Constâncio realçou que o Banco de Portugal não pode anular operações de crédito já realizadas, nem cabe ao supervisor aprovar créditos bancários, apenas pode avaliar os riscos e a solidez financeira.

"A CGD não comunicou nem tinha de comunicar a operação de financiamento ao Banco de Portugal", referiu Constâncio. Constâncio reafirmou que o empréstimo de 350 milhões da Caixa à Fundação Berardo não podia ter sido travado.

O ex-governador refere também que de acordo com a lei, a decisão de não oposição à participação qualificada de Berardo no BCP esteve alicerçada na "idoneidade do requerente e na sua solidez financeira", que foi analisada "pelos serviços" do banco central.

Polémica interessa a Berardo

Para Vítor Constâncio, a atual polémica apenas servem a uma pessoa: Berardo.

"Em última análise, a quem interessa que se pense que o crédito concedido pela Caixa à Fundação não tenha quaisquer garantias e não tinha como garantia geral o seu património? A quem interessa que se diga que as únicas garantias eram as ações compradas com o dinheiro emprestado, como se fossem apenas fichas de casino? Se isso fosse verdade, isso serviria o interesse de quem deixava de responder ilimitadamente pelo seu imenso património", conclui.

O ex-governador do BdP considera que no âmbito do contrato "todo o património da Fundação corresponde a uma garantia".

"O que sei é que no meu mandato atuei sempre dentro das leis do sistema, como era meu dever como Governador do Banco de Portugal e lutei sempre pelo reforço dos poderes de supervisão", argumentou o ex-Governador.

"Não cometi qualquer irregularidade", reforçou. "Não sou eu nem a minha memória que está aqui em julgamento", disse Constâncio aos deputados. O antigo Governador revelou que se reuniu uma vez com Joe Berardo, não conseguindo precisar a data em que isso ocorreu.

"Os portugueses precisam de saber que (as instituições), podendo errar, porque errar é humano, cumprem a lei", afirmou Constâncio, acrescentando que não cometeu "qualquer ilegalidade" nem teve "falta de isenção".

Relativamente às palavras na sua anterior audição na comissão parlamentar de inquérito, Constâncio voltou a referir que a questão da reunião com José Berardo "nunca foi levantada e não havia razão para a mencionar".

O ex-Governador assinou um artigo de opinião, onde se insurgia contra as notícias publicadas sobre a sua ação enquanto supervisor no caso do crédito à Fundação Berardo, nomeadamente pelo Público, falando de calúnias e de um ataque ao seu bom nome.

c/Lusa

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