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UTAO: Recuperação total do tempo de serviço custa mais 398 milhões mas não fura metas de Bruxelas

10-05-2019 - Margarida Peixoto

A recuperação total do tempo de serviço para todas as carreiras especiais tem um impacto líquido adicional de 398 milhões de euros, calcula a UTAO, com base em pressupostos do Governo. Mesmo assim, Portugal cumpre objetivo de médio prazo.

A recuperação total do tempo de serviço custa, em ano cruzeiro, para todas as carreiras especiais e em termos líquidos, mais 398 milhões de euros do que o Ministério das Finanças já estava a pensar gastar. Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com base em pressupostos do próprio Governo e, segundo os peritos do Parlamento, mostram que, mesmo assim, Portugal continua a cumprir o objetivo de médio prazo, imposto pelas regras de Bruxelas.

"A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do PE/2019–23," lê-se no documento enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que o Negócios teve acesso.

Quanto custa recuperar o tempo de serviço congelado?

Despesa total mais do que triplica em ano cruzeiro

Em ano cruzeiro, a despesa passa de 169 milhões de euros, para um total de 567 milhões de euros.

As contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta, e considerando que a medida que está à espera da votação final global na Assembleia da República será estendida a todas as carreiras especiais. Depois, a estes valores a UTAO descontou a receita adicional que os cofres públicos vão encaixar em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, e ADSE com a subida dos salários, para apurar o impacto líquido.

Contas feitas, e como a despesa adicional é permanente, se a recuperação integral do tempo de serviço for aplicada, o saldo estrutural passa de um excedente de 0,3% para um excedente de 0,1% do PIB em ano cruzeiro (2023). Ainda assim, e apesar de as finanças públicas ficarem "mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)", este não fica em causa.

"Não se espera que da adoção da Medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais], com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao OMP," lê-se na análise da UTAO.

Despesa estrutural mais que triplica

Comparando o custo total da recuperação do tempo total de carreiras congeladas (nos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias), com o custo apenas parcial que o ministro das Finanças estava a contar atribuir, a despesa estrutural em causa em termos líquidos mais do que triplica.

Nas contas da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa bruta total com todas as carreiras, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos. Este será o custo total permanente que as finanças públicas passam a ter de suportar, pelo descongelamento de carreiras com recuperação integral do tempo de serviço.

No Programa de Estabilidade, o ministro Mário Centeno estava a contar com um gasto líquido adicional de 169 milhões de euros, estima a UTAO, menos de um terço do novo valor.

Saldo estrutural cumpre objetivo de médio prazo

Apesar do impacto negativo no saldo, as regras são cumpridas.

Em causa está uma alteração em curso na Assembleia da República para garantir aos professores a recuperação total do tempo de serviço congelado no passado. O Governo aceita recuperar dois anos, nove meses e dezoito dias, um período que defende que é o mais equitativo face aos restantes funcionários públicos. Decidiu também recuperar o equivalente às restantes carreiras especiais.

Mas os professores contrariam este argumento e consideram-se injustiçados. Exigem a recuperação total do tempo de serviço decorrido durante o período de congelamento. É essa reivindicação que os partidos da oposição aceitaram em votações na especialidade, mas que não deverá ser confirmada na votação final global do diploma.

Se essa alteração vier a ser aprovada, o Governo já disse que terá de ser estendida a todas as carreiras especiais, aumentando os custos decorrentes da decisão do Parlamento.

Fonte: Jornal de Negócios

 

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