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Governo nega perda de fundos para acolher refugiados

10-05-2019 - RTP

O Governo português esclareceu esta quarta-feira que não perdeu o financiamento para o acolhimento de refugiados e que o montante continua a ser gerido pelo Estado. Esta posição surge depois de o Tribunal de Contas ter detetado erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração.

O relatório do Tribunal de Contas refere que a Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao programa devido à baixa taxa de execução, o que representaria uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal.

“Não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal”, garantiram, em comunicado, os gabinetes do ministro da Administração Interna da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

“O início da implementação do atual Quadro financeiro sofreu um atraso de aproximadamente dois anos, devido à aprovação tardia, pela Comissão Europeia, dos Regulamentos e Instrumentos comunitários do FAMI”, explica o comunicado.

"Com o intuito de assegurar a execução dos projetos, foram feitos adiantamentos. A taxa de aprovação até ao momento é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global".

"Foram aprovados, no domínio da integração e da migração legal, aproximadamente 10,5 milhões de euros de financiamento europeu. No domínio do asilo e do acolhimento cifra-se nos 44,6 milhões de euros de fundo europeu, enquanto no domínio do retorno, na ordem dos 5,35 milhões de euros", é ainda referido.

Erros financeiros “resolvidos”

O relatório da auditoria revela ainda erros financeiros nos valores recebidos e pagos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em relação às operações de reinstalação, transferência e recolocação de refugiados.

O comunicado explica que todas as "situações de duplicação de linhas de despesa de reembolsos foram identificadas pelas autoridades nacionais competentes, e assumidas pelos beneficiários, tendo a despesa paga se cingido apenas aos custos efetivamente elegíveis. Estas questões foram identificadas e resolvidas".

As entidades de gestão nacionais têm, segundo o Governo, "assegurado ações de sensibilização e de informação, bem como contactos e reuniões regulares com os beneficiários, tendo em vista evitar a ocorrência de dificuldades de natureza administrativa".

De acordo com os gabinetes do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas sobre o modelo de gestão são comuns a outros fundos comunitários.

Portugal acolheu mais de 1.500 refugiados

O comunicado refere ainda que, no contexto do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1.552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia e da Itália e que eram, na sua maioria, cidadãos nacionais da Síria, Iraque e Eritreia.

No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao país 49 refugiados a partir da Turquia, e 132 a partir do Egito.

Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 106 pessoas (86 em 2018 e 20 já em 2019), na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III e outras pequenas embarcações.

Portugal vai também acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países.

c/ Lusa

 

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