Hospitais já podem contratar sem o aval das Finanças

22-03-2019 - André Veríssimo

Despacho do Governo permite substituição de funcionários dos hospitais mediante autorização das administrações regionais de saúde, dispensando o visto prévio das Finanças. Medida não abrange os médicos.

A dependência das Finanças para a contratação de pessoal nos hospitais tem sido uma das queixas recorrentes no setor da saúde pública, seja da parte dos administradores das unidades de saúde, seja dos profissionais. A ministra da Saúde e o secretário de Estado do Tesouro assinaram um despacho que dispensa a intervenção do Ministério liderado por Mário Centeno quando em causa estiver a substituição temporária ou permanente de funcionários.

O despacho de Marta Temido e Álvaro Novo, a cuja informação o Negócios teve acesso, visa agilizar a contratação de profissionais de saúde. Esta passa a poder ser decidida pela Administração Central do Sistema de Saúde, mediante delegação da ministra, sem necessidade de um visto prévio das Finanças, que até aqui tinha de validar todos os casos.

Esta autonomia só abrange as substituições de pessoal, sejam temporárias ou definitivas, e deixa de fora os médicos. Também no caso das temporárias há regras: os serviços e estabelecimentos do setor empresarial do Estado poderão celebrar contratos de trabalho a termo certo quando em causa estiver a ausência por um período igual ou superior a 120 dias.

A contratação sem termo passa também a poder ser autorizada, desde que o trabalhador substituído cesse funções definitivamente, ou seja, em caso de passagem à reforma ou se sair para o privado.

De acordo com o despacho hoje publicado, estas competências poderão ser delegadas pela Administração Central nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde.

De acordo com o Ministério liderado por Marta Temido, "até à entrada em vigor desta publicação têm sido autorizadas as substituições de enfermeiros e assistentes operacionais identificadas pelos serviços e que cumpram estes critérios, não existindo atualmente situações pendentes".

A intenção de devolver autonomia aos hospitais era assumida em janeiro pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, Francisco Ramos. "A substituição do profissional que adoece ou entra em licença de parentalidade será uma decisão que regressará a cada hospital, da mesma forma que, até um determinado nível (que será diferente para cada instituição), a contratação de recursos humanos, fazendo com que esse movimento aconteça na generalidade dos hospitais", afirmou em entrevista à TSF.

Ainda este sábado o Diário de Notícias noticiou que a falta de enfermeiros obrigou a reduzir a resposta do serviço de neonatologia do Hospital Santa Maria. A redução de 22 camas para 13 deveu-se à falta de sete profissionais, seis deles por baixa.

Fonte: Jornal de Negócios

Voltar