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Proposta de Lei de Bases da Saúde "deve ser de todos os que defendem o SNS”

12-01-2018 - Esquerda.net

No lançamento do livro de António Arnaut e João Semedo, Catarina Martins comprometeu-se a debater e a recolher contributos a esta proposta por todo o país, para que ela possa chegar ao parlamento com apoio maioritário.

A apresentação do livro "Salvar o SNS - uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia" juntou mais de 500 pessoas na Antiga Igreja do Convento São Francisco, em Coimbra. O socialista António Arnaut e o bloquista João Semedo traçam as linhas gerais para uma nova legislação que proteja o Serviço Nacional de Saúde e garanta a universalidade do direito à saúde. A sessão de lançamento do livro contou com intervenções de Manuel Alegre e Januário Torgal Ferreirae muitas figuras das áreas da política e da saúde entre o público presente.

Para Catarina Martins, este livro é publicado num “momento muito importante para o país” e “pode permitir avanços muito significativos no SNS que o país precisa”.

“Há uma maioria que foi capaz de parar o empobrecimento do país. Mas não terá feito o seu trabalho se não for capaz de recuperar os serviços públicos e nomeadamente o acesso à saúde”, sublinhou a coordenadora do Bloco.

“Levaremos esta proposta ao parlamento e vamos debatê-la pelo país”, prometeu Catarina, acrescentando que “esta proposta não deve ser do Bloco, deve ser de todos aqueles que defendem o SNS”.

“Sabemos que a direita estará sempre do outro lado, de ter mais dinheiro para os privados. A esquerda tem de estar deste lado, a defender quem vive neste país, a defender o acesso de todos à saúde em boas condições”, prosseguiu a coordenadora do Bloco.

Catarina lembrou ainda o efeito das políticas de austeridade na degradação dos serviços, “em que o Estado acaba por gastar cada vez mais dinheiro com os privados”, na degradação das carreiras dos profissionais, “de tal forma que hoje faltam médicos e enfermeiros e todo o tipo de profissionais de saúde” e no aumento da despesa das famílias com a saúde “quando a saúde deve ser gratuita porque é um direito da democracia”.

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“Precisamos de uma nova lei que blinde o SNS e o proteja da predação privada”

Também presente no lançamento do livro, o primeiro-ministro António Costa afirmou que “neste momento, quando se comemoram 40 anos do arranque do SNS, é uma excelente altura para fazermos uma reflexão”. Reconhecendo que "seguramente, haverá melhorias que se possam introduzir do ponto de vista legislativo", António Costa preferiu destacar a importância das melhorias que se verifiquem "no dia-a-dia, na vida das pessoas, na vida dos profissionais, na vida dos diferentes serviços do Serviço Nacional de Saúde".Em novembro, o governo nomeou uma comissão para estudar e discutir a Lei de Bases para a Saúde, indicando Maria de Belém Roseira, a ex-ministra do PS e candidata às presidenciais em 2016, que é consultora de um grupo privado na área da saúde.

Semedo: “As PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado"

Com António Arnaut ausente do lançamento por razões de saúde, coube a João Semedo lançar o desafio para a união da esquerda para “ultrapassar a crise em que a direita mergulhou" o SNS. "Separados não conseguimos", prosseguiu Semedo, citado pela agência Lusa, arrancando aplausos das centenas de pessoas presentes.

Semedo criticou o rumo da política de saúde pública em Portugal, com a "transferência massiva do SNS para o setor privado" que tem nas Parcerias Público-Privadas a “jóia da coroa" desta estratégia, ao criarem uma "formidável almofada financeira" através de transferências do Orçamento do Estado para o setor privado.

"As PPP transformaram o Serviço Nacional de Saúde na banca de investimento do negócio privado da saúde", prosseguiu Semedo, sublinhando que "o único consenso que há na política da saúde" é o aumento do orçamento do SNS. “Um consenso interesseiro”, avisa Semedo, “porque uns querem mais dinheiro para o SNS para melhorarem o SNS, mas outros querem mais dinheiro no SNS para irem buscar lá mais dinheiro".

 

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