Actual Governo quadruplicou financiamentos à Raríssimas

15-12-2017 - João Pedro Henriques e Paula Sá

Verbas provenientes do Instituto da Segurança Social e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Um despacho governamental publicado em maio deste ano, com efeitos a 1 de janeiro, mais do que quadruplicou o financiamento dos ministérios da Saúde e da Segurança Social que, desde o governo anterior, estava previsto para a Raríssimas em 2017. Passou de 287,6 mil euros para mais de um milhão de euros (1,211 milhões de euros).

Estão em causa financiamentos do Instituto da Segurança Social (ISS) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) comparticipando o facto de a Raríssimas integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Intensivos (RNCCI). Segundo informação enviada ao DN pelo gabinete do ministro da Saúde, o facto é que em 2017 a Raríssimas continua a ter o mesmo exato número de camas que tinha em 2016 e 2015: 39. O financiamento (mais do que) quadruplicou, mas o serviço será o mesmo.

O primeiro despacho relevante para que as comparações se façam foi publicado em setembro de 2015 (governo de Passos Coelho), com as assinaturas dos secretários de Estado do Orçamento (Hélder Reis), adjunto e da Saúde (Leal da Costa) e Solidariedade e Segurança Social (Agostinho Branquinho). Nele se previa que em 2017 a Raríssimas receberia, para efeito de comparticipação da sua unidade de média duração e reabilitação (UMDR), 287,6 mil euros: 65 mil através do ISS e 222,5 através da ARSLVT.

O tempo passou, o governo mudou, e em maio deste ano foi publicado o segundo despacho relevante, assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e adjunto e da Saúde, Fernando Araújo e que "produz efeitos a 1 de janeiro de 2017".

Aí se determina, por um lado, a revogação do despacho de 2015 no que este previa sobre o financiamento previsto para 2017 da Raríssimas. Depois alteram-se os valores. A tipologia UMDR passou a ter 469,8 mil proveniente da ARSLVT e 137,4 mil do ISS. Além disso, seria também financiada pela tipologia unidades de longa duração e manutenção (ULDM ): 115,2 mil euros da Segurança Social e 104,4 da ARSLVT (aliás, presidida desde janeiro de 2016 por Rosa Zorrinho, a técnica que anteontem substituiu Manuel Delgado na Secretaria de Estado da Saúde). E a isto acrescentava-se uma terceira tipologia financiável, unidades de convalescença (UC), com 384,9 mil euros, provenientes da ARSLVT. Tudo somado: 1,211 milhões de euros. Ou seja: um aumento de 4,2 vezes em relação ao que tinha ficado estabelecido nas previsões plurianuais definidas em 2015.

Elementos da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estiveram ontem na Associação Raríssimas, já no âmbito da inspeção (com carácter "urgente, rigoroso e exigente" para "avaliar todas as dimensões da gestão" da Raríssimas) anunciada pelo ministro Vieira da Silva depois de uma investigação da TVI ter revelado gastos supostamente perdulários da fundadora e presidente (até anteontem) da associação, Paula Brito e Costa.

Ontem, no Parlamento, o PSD e o CDS apontaram ao ministro da Segurança Social. O PS (Idália Serrão) disse que em julho já tinha sido iniciado um processo de auditoria pela Segurança Social e o PSD exigiu ver essa auditoria. Vieira da Silva está convocado para dar explicações em comissão, mas a audição ainda não tem data marcada.

Fonte: DN

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