Edição online quinzenal
 
Quinta-feira 28 de Março de 2024  
Notícias e Opinião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 

Julgamento de Sócrates pode só começar em 2019

13-10-2017 - David Mandim

Acusação com 4000 páginas, 28 arguidos e a provável fase de instrução, julgamento só deve iniciar-se daqui a mais de um ano.

A acusação aos 28 arguidos da Operação Marquês foi ontem conhecida, mas o início do julgamento pode não acontecer no próximo ano. A abertura de instrução será pedida pelas defesas de acusados - e basta um arguido requerer para ser aberta -, o que poderá levar o início do julgamento para o segundo semestre de 2018 ou, na pior das hipóteses, para 2019.

O despacho de acusação tem mais de quatro mil páginas, em que José Sócrates é o principal eixo, com 31 crimes a serem-lhe imputados. É acusado, enquanto primeiro-ministro em funções e depois, de ter recebido mais de 34 milhões de euros, com a maior fatia a sair de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES. Cerca de 24 milhões de euros foram parar, segundo o Ministério Público (MP), a contas na Suíça, embora este não tenha encontrado nenhuma em nome de José Sócrates, e o restante chegou através de empresas da esfera do Grupo Lena e de Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro, e ainda do Grupo de Vale do Lobo (um milhão de euros).

"Com a abertura de instrução, isto tenderá a demorar. É o mais provável. Depende muito se for um arguido a pedir a instrução ou os 28, por exemplo. Quantos mais requererem, mais tempo poderá demorar essa fase", disse ao DN Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados. Ricardo Sá Fernandes, advogado de Lalanda de Castro - merecedor de um despacho de arquivamento -, disse ao DN acreditar que o julgamento poderá começar dentro de aproximadamente um ano, ou seja, no final de 2018.

É praticamente certo que serão vários os arguidos a pedir a abertura de instrução, uma fase em que os arguidos podem contestar a acusação e apresentar argumentos e provas. A instrução é dirigida por um juiz e, neste caso, deverá ser no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde Carlos Alexandre e Ivo Rosa são os magistrados em funções. Será decidido por sorteio qual dos juízes fica com o processo nessa fase.

Ora, a defesa de José Sócrates, que irá recorrer "a todos os meios" para derrotar o que considera ser "um romance vazio de factos", anunciou ontem que recusa Carlos Alexandre como juiz de instrução. "Não temos dúvida de que o juiz Carlos Alexandre não pode ser o juiz de instrução", disse Pedro Delille, adiantando que já apresentaram requerimento para que o juiz que dirigiu a fase de inquérito seja "declarado impedido" por "não ser isento".

A instrução é uma espécie de pré-julgamento. "Nesta fase é possível a produção de alguma prova e ouvir testemunhas indicadas pelas defesa. Mas o juiz é que decide se aceita. Se os arguidos quiserem falar, o tribunal tem de ouvir", explicou Fernando Silva, advogado e professor de Direito Penal, que acredita que esta fase "poderá levar alguns meses". E será uma "decisão demorada" para o juiz dada a complexidade e a dimensão do processo.

Tudo isto leva a concluir que até ao início do julgamento, caso se confirme, ainda vão passar muitos meses. Tome-se como exemplo o processo dos vistos gold, que começou a ser julgado em fevereiro deste ano. O despacho de acusação foi proferido em novembro de 2015 e, com a fase de instrução, demorou ano e meio até o julgamento, que ainda decorre, ter início.

Para requerer a abertura de instrução os arguidos têm 50 dias, como explicou um advogado de defesa de um dos arguidos. O prazo normal é 20 dias, mas como este processo é de especial complexidade há um alargamento de mais 30 dias. Não há prazo definido para a duração da instrução, e após a decisão do juiz o processo segue para julgamento mas com novo despacho, que pode manter as acusações ou produzir alterações.

SALGADO COMO O MAIOR CORRUPTOR

José Sócrates é um dos 19 arguidos singulares da acusação - os restantes nove são empresas - e é o que mais crimes tem imputados. São 31 no total - três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. Os procuradores do MP consideram que Sócrates, "na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções", no período entre 2006 e 2015, recebeu pagamentos de Ricardo Salgado, do Grupo Lena e do Grupo Vale do Lobo, tendo usado contas bancárias de Carlos Santos Silva, de Joaquim Barroca e do primo José Pinto de Sousa.

A defesa de José Sócrates reagiu à acusação com a ideia central de que a "investigação não foi séria" e que se resume a "uma perseguição injusta ao cidadão José Sócrates". João Araújo, que ainda não analisou toda acusação devido à sua extensão, disse: "Tratou-se de reescrever a história" sem a preocupação de fazer justiça. "Não se procurou a verdade", adiantou o advogado de José Sócrates, que não clarificou se pedia a instrução.

No despacho do MP, a que o DN teve acesso, a corrupção começou em 2006, por via de Ricardo Salgado. Os investigadores do MP e da Autoridade Tributária dizem que Sócrates recebeu mais de 24 milhões do ex-presidente do BES, com Helder Bataglia a ser intermediário. Zeinal Bava e Henrique Granadeiro receberam do saco azul do GES, cada um, mais de 25 milhões de euros.

A acusação inclui um pedido de indemnização civil a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros. Sócrates e Santos Silva devem ser condenados a pagar solidariamente 19,5 milhões de euros, mais os juros devidos.

Fonte: DN

 

Voltar 


Subscreva a nossa News Letter
CONTACTOS
COLABORADORES
 
Eduardo Milheiro
Coordenador
Marta Milheiro
   
© O Notícias de Almeirim : All rights reserved - Site optimizado para 1024x768 e Internet Explorer 5.0 ou superior e Google Chrome