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Quarta-feira 23 de Setembro de 2020  
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Covid-19. Pena de prisão até cinco anos para quem furar a quarentena

13-03-2020 - Zap

Os portugueses que não cumprirem o isolamento pedido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para travar a transmissão do novo coronavírus oriundo da China (Covid-19) arriscam incorrer num crime de propagação de doença, cuja pena de prisão pode ir até aos cinco anos.

A moldura penal para este crime é relembrada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, que ouviu vários especialistas.

“O Código Penal estabelece uma punição para a difusão voluntária de doenças (…) A partir do momento em que existe um aviso das autoridades para as pessoas ficarem resguardadas, confinadas às suas casas, e se comprovar que há um incumprimento da medida para travar a doença e até a possam estar a difundir, é normal que essas pessoas possam vir a ser sancionadas”, disse ao matutino o o juiz desembargador Eurico Reis.

Existe alguma “flexibilidade das medidas administrativas”, para que “não se imponha a lei de forma desproporcionada contra a realidade” e para que as pessoas afetadas possam,”a título excecional, ir comprar alimentos, com máscaras e luvas”.

Ainda assim, frisa, “há uma obrigação moral destas pessoas ficarem em casa”.

Luísa Neto, do Conselho de Saúde Pública e docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, disse ao Jornal de Notícias que “não há problemas de constitucionalidade na imposição destas medidas”.

“Apesar de quem tem uma visão restritiva da Constituição achar que o isolamento só pode acontecer em casos de internamento psiquiátrico compulsivo, há outros artigos da Constituição que permitem decisões de isolamento“, considerou.

“A quarentena não é sinónimo de férias”

A Câmara de Felgueiras reportou às autoridades de saúde locais e nacional que teve conhecimento de relatos que davam conta que algumas pessoas que tinham a indicação para permanecer em isolamento não o estavam a cumprir.

No Facebook, a Junta de Freguesia de Idães/Barrosas, neste concelho, fez um alerta à população, dizendo que eventuais incumprimentos iam ser reportados às autoridades. “Respeitem! A quarentena não é sinónimo de férias nem de passeios na vila. Resguardem-se”, pode ler-se na publicação desta segunda-feira, 8 de março.

Em Lousada, distrito do Porto, também há relatos de que pessoas furaram a quarentena.

A região Norte é a mais afetada pelo novo coronavírus que já infetou mais de 100 mil pessoas em todo o mundo. Idães é o maior foco da doença, com 19 infetados e 200 em isolamento. O surto começou com um funcionário da empresa de calçado Fego-Fla, de Lousada, que esteve numa feira em Milão e manteve contacto com a população local.

 

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