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Tancos: Juiz insiste na presença de Costa em tribunal

10-01-2020 - Carlos Rodrigues Lima e Leonor Riso

No arranque da fase de instrução, Carlos Alexandre admitiu questionar o primeiro-ministro por escrito, mas deixou claro que, caso haja necessidade, António Costa será convocado para depor presencialmente.

O juiz Carlos Alexandre está irredutível: caso seja necessário, António Costa deve prestar depoimento presencial durante a fase de instrução do processo do furto/achamento do material militar de Tancos. Esta é a conclusão de um novo despacho do magistrado judicial que foi enviado, esta terça-feira ao fim da tarde, aos advogados e Ministério Público, a poucas horas do início das audições de testemunhas e interrogatórios de arguidos, que começam esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal. Carlos Alexandre, porém, remteu para a defesa do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, a decisão de manter o primeiro-ministro como testemunha, já que foi por si arrolado.

Num longo despacho, Carlos Alexandre começou por sublinhar aquele ponto: foi Azeredo Lopes quem chamou António Costa ao processo como testemunha. Em seguida, o juiz recordou ainda que, após o pedido de autorização ao Conselho de Estado (como manda a lei) para o primeiro-ministro prestar depoimento e apesar de o ofício do tribunal já ter dado conta que não seriam aceites depoimentos por escrito, foi o próprio António Costa a solicitar ao Conselho de Estado para que o seu testemunho fosse dado por escrito.

"Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial", escreveu, por sua vez, Carlos Alexandre, no despacho a que a SÁBADO teve acesso, lembrando que a defesa de Azeredo Lopes, quando arrolou António Costa como testemunha, nada disse sobre o tipo de depoimento a prestar pelo primeiro-ministro.

Para o juiz, António Costa beneficia da prerrogativa de responder por escrito numa primeira fase. Porém, a sua presença em tribunal é importante para formular "questões, subhipóteses, explicações, intróitos", atenta até a importância que o testemunho do primeiro-ministro tem para a defesa do arguido Azeredo Lopes, acusado de quatro crimes pelo Ministério Público, os quais se resumem ao encobrimento que terá dado à operação paralela da Polícia Judiciária Militar, não a denunciando ao Ministério Público. "Por outro lado", continuou o juiz de instrução, "havendo outros cidadão acusados em co-autoria, não será de desconsiderar que queiram solicitar esclarecimentos".

Carlos Alexandre afirmou ainda, em jeito de recado para o poder político, que tudo o que decidiu num primeiro despacho – no qual disse não admitir depoimentos por escrito – foi ensinado pelo "mestre professor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa", actualmente Presidente da República, de que Portugal é uma "República soberana, baseada na dignidade pessoal e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", tal como prevê a Constituição da República.

O juiz aproveitou ainda a oportunidade para enviar outro recado, desta vez para o interior do Ministério Público, directamente ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Albano Pinto, que durante a investigação impediu a audição de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas, dizendo que o Conselho de Estado não considerou a audição do primeiro-ministro como "supérflua ou perturbadora" do funcionamento daquele órgão. Dois argumentos utilizados por Albano Pinto para travar as diligências, recorde-se.

O juiz referiu ainda ter adoptado o mesmo critério para os oficiais generais arrolados como testemunhas, os quais, tal como o primeiro-ministro, dispõem da faculdade legal em responder por escrito, mas perante os argumentos do juiz aceitaram depor presencialmente, como o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro.

Procuradores e director da PJ vão ser ouvidos

No despacho, o juiz de instrução aceitou a audição como testemunhas do actual director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e de dois procuradores que participaram na investigação, Vítor Magalhães (entretanto colocado na Procuradoria-distrital de Lisboa) e João Melo (actualmente, número dois da Polícia Judiciária). Os três foram arrolado pela defesa do coronel da GNR Amândio Marques, acusado, entre outros crimes, de associação criminosa e falsificação de documentos.

Os advogados de defesa terão ainda acesso a duas acções encobertas levadas a cabo pela Polícia Judiciária, as quais, tal como a SÁBADO revelou, poderão suscitar muita polémica durante a instrução do processo, já que, pelo menos uma delas, foi autorizada à revelia dos juízes que à data tinham em mãos o processo.

A fase de instrução do processo de Tancos arranca esta quarta-feira, 8 de Janeiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Azeredo Lopes, antigo ministro da Defesa que vai ser ouvido a 3 de Fevereiro, é um dos 23 arguidos. Estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida.

A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito que é dirigida pelo Ministério Público.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, no processo de Tancos, são arguidos o director nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Fonte: Sábado.pt

 

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