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UTAO duvida das contas do OE (mas admite que Centeno tem uns milhões na manga)

10-01-2020 - Lusa

Muitas dúvidas e mais um lapso com números. Eis os resultados da análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade especializada que apoia os deputados, à proposta de Orçamento de Estado de 2020 (OE2020) apresentada pelo Governo, nesta segunda-feira, no Parlamento. Os peritos admitem, contudo, que Mário Centeno pode ter na manga um saldo orçamental ainda mais positivo do que o já anunciado.

A diferença entre os valores dos limites de despesa que o Governo solicita ao Parlamento e a estimativa de défice orçamental prevista para o próximo ano é um dos pontos focados pela UTAO que aponta uma divergência de 590 milhões de euros. Uma avaliação que levou o deputado do PSD, Afonso Oliveira, a considerar que o Orçamento “furta-se ao escrutínio parlamentar”. “Pelo segundo ano consecutivo, o saldo orçamental é incompatível com os limites de despesa sobre os quais a Assembleia se pronuncia. Pede uma autorização para despesa que já sabe que não vai executar” referiu no Parlamento, aquando da apresentação da proposta do Governo.

Mário Centeno reagiu considerando que a diferença de valores tem sido habitual em todos os Orçamentos de Estado, notando que resulta da passagem da contabilidade de caixa para a contabilidade em contas nacionais. A título de exemplo, o ministro das Finanças referiu a lei de programação militar, considerando que as despesas em caixa só são contabilizadas nas contas quando os bens adquiridos ficam efectivamente à disposição das administrações públicas.

A UTAO também fala de “indícios de suborçamentação” no capítulo das despesas com pessoal, considerando que “o valor estimado para estas medidas é superior ao acréscimo orçamentado” e que “em falta poderão estar 149 milhões de euros, já que as medidas anunciadas valem 715 milhões de euros, mas o aumento de despesa estimado é de 566 milhões de euros”, conforme cita o Eco.

A unidade parlamentar especializada também manifesta dúvidas quanto à real intenção do Governo de reforçar o investimento público, como tem anunciado, notando que encara “com alguma reserva o realismo da previsão“, exemplificando que em Orçamentos anteriores se verificou uma fraca taxa de execução neste âmbito, apesar das mesmas promessas.

Detectado mais um erro no OE2020

A UTAO aponta também uma lacuna com os valores da poupança esperada no âmbito da revisão da despesa do Estado. A entidade fala de uma “contradição no valor da medida “Exercício de revisão de despesa”, reforçando que “existem dois valores no relatório do Ministério das Finanças para a poupança na despesa resultante deste exercício”. Em causa está “uma pequena diferença de 8,8 milhões de euros“, segundo os peritos.

O ministério das Finanças já reconheceu a lacuna, situando o valor correcto da revisão de despesa nos 190 milhões de euros, como destaca o Dinheiro Vivo, ao invés dos 181,2 milhões de euros que estão inscritos numa das tabelas do documento.

Antes já tinham sido detectados erros nas tabelas da carga fiscal para 2019 e 2020, nos quadros alusivos ao Imposto Sobre Veículos e no valor do investimento previsto, entre outros lapsos.

226 milhões a mais para negociar com a Esquerda

Por outro lado, os peritos do Parlamento referem que o OE2020 pode apresentar um saldo orçamental ainda mais positivo do que o já anunciado pelo Governo. Isto devido aos aumentos da Função Pública que podem garantir uma receita adicional de 226 milhões de euros. Desse modo, o excedente subirá dos 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto), como foi anunciado pelo Executivo, até aos 0,3% do PIB.

A UTAO fala na “omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças”, o que pode constituir um trunfo para o Governo, dando-lhe alguma margem de negociação no sentido de aprovar medidas que sejam do agrado de partidos como Bloco de Esquerda e PCP, ou outros, par, assim, conseguir aprovar o OE2020.

No Parlamento, perante os deputados, Centeno fez a defesa do seu segundo Orçamento no Executivo, vincando que “o país não se pode cansar de cumprir” as contas públicas equilibradas, deixando recados à esquerda e à direita.

“Aqueles que querem desafiar o caminho da responsabilidade têm apenas de dizer quais as despesas que querem cortar ou quais os impostos que querem subir, ou ambos. A estabilidade e a confiança dos portugueses não podem ser sacrificadas pela tentativa de ganho político imediato”, alertou o ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças.

“Não podemos voltar ao tempo em que projectos paravam. Atingimos o saldo equilibrado com a certeza de quem sabe que não pode dar passos maiores que a perna”, apontou ainda, concluindo que “investir requer tempo e estabilidade, preparação e financiamento”.

 

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