| Os problemas do País não podem continuar a ser adiados
29-11-2019 - AbrilAbril
O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.
O debate parlamentar com o primeiro-ministro ficou marcado pela discussão sobre as dificuldades sentidas diariamente nos serviços públicos, em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que exigem resposta de financiamento e investimento adequadas.
Catarina Martins, do BE, lamentou o atraso na implementação do programa de saúde mental, quando Portugal regista elevadas taxas de doença mental e de consumo de psicofármacos.
«Os Verdes», pela voz do seu deputado José Luís Ferreira, exigiram do Governo medidas urgentes em matéria de Saúde «a sério e já», porque o investimento anunciado tem-se comprovado como insuficiente. Também o PAN lembrou as insuficiências de vários serviços de Saúde.
Jerónimo de Sousa, líder dos comunistas, mostrou preocupação com a diária «diabolização do SNS», que vai ao encontro dos interesses dos grupos privados que pretendem lucrar fazendo negócio com a Saúde. Para o líder dos comunistas, «a melhor forma de acabar com o SNS, é arrastar a solução dos problemas» e a acção política do Governo do PS está a contribuir para isso, uma vez que não investe o suficiente para fazer face à falta de profissionais e à sua continuada desvalorização, à necessidade meios técnicos e equipamentos, e para contrariar o fecho e concentração de serviços.
Cecília Meireles, do CDS-PP, também referiu as «falhas» na Saúde, voltando à carga com os ataques à ADSE, protagonizados pelos centristas desde a campanha eleitoral, para desvirtuar a sua génese e objectivos, com vista a destruí-la.
O combate à pobreza exige maior justiça fiscal
A bancada parlamentar do PS saudou a evolução da redução da pobreza registada e divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), procurando daí retirar louros, mas retomando ao compromisso de apenas aumentar o salário mínimo para 750 euros no fim da legislatura. Evolução salarial que tem sido classificada como insuficiente pelos trabalhadores e pela CGTP-IN, e que não se compagina com o objectivo de «diminuir desigualdades».
Pela voz do PSD, Rui Rio, protagonizou um momento insólito e que demonstrou de forma clara o posicionamento político e ideológico do seu partido. Fazendo uma comparação com quem vive dos rendimentos do seu trabalho, o líder do PSD, lamentou que «hoje ninguém consegue viver com rendimentos de capital, porque perde dinheiro», considerando as baixas taxas de juro, que se situam abaixo da taxa de inflação.
Catarina Martins lembrou que Portugal continua com dois milhões de pessoas em situação de exclusão social e que são necessárias medidas mais justas na legislação laboral, de diminuição do horário de trabalho e de combate à precariedade.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que «os portugueses não compreendem por que é que sempre que se trata dos seus direitos, das suas condições de vida (…) não há Orçamento do Estado que aguente», mas «sempre que se trata dos grupos económicos, dos especuladores, de quem acumula milhões de lucros perdoa-se sempre qualquer coisinha daquilo que deviam pagar». E lembrou os grandes grupos económicos, cujos lucros são obtidos em Portugal e que têm permissão legal para pagar «os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países porque lá pagam menos ou mesmo nada».
Para os comunistas uma política fiscal mais justa e o combate à fuga é a outra face da mesma moeda da política que urge para a resolução dos problemas nos serviços públicos como a falta de trabalhadores, a precariedade, obras atrasadas, ou os insuficientes apoios às artes.
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