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Choveram críticas no Parlamento, mas o programa do Governo passou

01-11-2019 - Lusa

Os deputados reuniram-se no Parlamento esta quinta-feira para encerrar o debate sobre o programa do Governo, iniciado na quarta-feira. Choveram críticas de todos os lados, mas o programa passou.

A manhã começou com as intervenções dos deputados únicos. Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido uma declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ao aeroporto complementar do Montijo na noite passada, a deputada do Livre Joacine Moreira questionou o Governo sobre a “coerência” do avanço da construção da infra-estrutura e o “pacto verde para a Europa”.

“Um dos objectivos número um deste actual Executivo é oficialmente o combate às alterações climáticas. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objectivo de um pacto verde para a Europa”, disse Joacine Moreira.

De seguida, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticou o Programa de Governo por considerar que traduzem políticas que “conduziram o país a décadas de estagnação” e que “se concentra na distribuição da riqueza sem a preocupação de o criar. O deputado citou ainda o líder do seu partido demissionário – Carlos Guimarães Pinto – na frase “quem gosta mesmo de pobres são os socialistas”.

O deputado criticou também a máquina fiscal. “É um programa que prevê aumento de poderes da Autoridade Tributária mas não se preocupa com os contribuintes”, disse, acrescentando que “o PS só sabe governar engordando o Estado” e que o programa de Governo “implica aumento de impostos”. Para João Cotrim Figueiredo, o programa do PS “afasta a boa gestão privada na saúde” e “ignora o afastamento dos cidadãos da vida política”

André Ventura, do Chega, acusou o Governo de levar ao Parlamento um programa que vai penalizar os que mais trabalham, os que mais se esforçam”, ignorando e humilhando as forças de segurança, entregando casas a quem não merece e não resolvendo os problemas na Saúde. “Se este Governo tivesse um rótulo seria dos subsidio dependentes”, acusa.

Ventura aproveitou a intervenção para questionar António Costa sobre a sua posição na legalização da eutanásia, acusando o socialista de “ter tentado esconder o que pensa”.

Bloco não vai passar “cheque em branco” ao Governo

Terminadas as intervenções dos partidos que se estreiam na Assembleia da República, José Luís Ferreira, do PEV, pediu uma postura “mais corajosa” do ministério do Ambiente em casos como a gestão das águas do Tejo e a central nuclear de Almaraz. Para o deputado, a legislatura arranca sem “sombras do diabo” e com uma promessa: “Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo”.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, começou a sua intervenção, querendo “destacar a importância de o Governo ter convergido com o PAN em algumas matérias, apesar de haver ainda um importante caminho a fazer.” A deputada elencou as grandes apostas do PAN: a Saúde, Habitação, os Transportes, os Direitos Laborais, e a Inclusão.

Apontando o combate às alterações climáticas como prioridade, Inês de Sousa Real dirigiu-se ao primeiro-ministro dizendo não fazer sentido que se mantenha a intenção de explorar petróleo no momento em que está previsto um “roteiro para a neutralidade carbónica. “Não podemos permitir que continue a ser vendida a ideia aos portugueses de que o planeta espera para que nos adaptemos”, afirmou.

Por outro lado, o PAN aplaude a decisão do Governo de “ter acolhido no seu programa o aumento da idade mínima para assistência de crianças e jovens a espectáculos tauromáquicos, fazendo prevalecer assim o superior interesse das crianças ao lobby da tauromaquia.”

Cecília Meireles, do CDS, voltou a falar do tamanho do novo Executivo de António Costa, criticando a sua qualidade. “A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será, ao que tudo indica, mais do mesmo“.

Para a deputada, não há dúvidas que “a geringonça permanece” com “mais ou menos acordo, de forma mais ou menos explícita, tivemos arrufos e as reconciliações que já se tornaram uma praxe nos últimos quatro anos”.

A nova líder parlamentar centrista queixou-se do facto de António Costa “ostensivamente se recusar” a responder a algumas perguntas do CDS, nomeadamente sobre eutanásia ou sobre forças de segurança. Neste discurso, a centrista voltou a falar do aumento da receita fiscal e que isso significa “impostos pagos” e por isso garantiu Cecília Meireles, o CDS “não deixará de insistir” na proposta de “diminuição de impostos”.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, aproveitou o último discurso do debate para falar do caderno de encargos do partido – aumento geral dos salários e do salário mínimo, alteração da lei laboral, creches gratuitas até aos três anos, um programa ambicioso de investimento nos serviços públicos – e para criticar o programa de Governo de António Costa: “Não se vê cabal resposta aos problemas de fundo do país”, argumenta.

Por outro lado, o PCP garantiu que o PS contará com o seu apoio na aprovação de medidas a favor dos “direitos e aspirações dos trabalhadores”. Se fizer o contrário, poderá contar com “firme oposição” do PCP.

A preocupação “maior” de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, passa pelo investimento, uma prioridade em que o Bloco só vê promessas vagas e pouca concretização.

“É com a maior preocupação que constatamos que os compromissos de investimento não vão além do que já foi decidido na anterior legislatura. Nem chegaremos a metade da média histórica, que já era baixa. Não basta ficar na recolher frutos” da geringonça, reclama Catarina Martins. “Os desafios não serão resolvidos com super ávites que significam investimentos desperdiçados”.

Na Saúde, BE e PS convergem nos objetivos. Porém, não estão garantidos investimentos para dar autonomia de contratação às instituições do SNS, dedicação plena aos profissionais ou dotar os centros de saúde de mais condições.

Para Catarina Martins, “o Governo erra ao deixar o programa por medidas gerais”. “Ter metas é um ponto de partida, depois é preciso ter meios”, critica. O Bloco de Esquerda disse ainda que não vai passar “cheques em branco” ao Governo, mas está disponível para negociar.

Rio vai ser implacável com as falhas do Governo

Rui Rio fez a intervenção de encerramento, começando por lamentar o facto de os deputados só terem tido acesso ao programa de governo dois dias antes do debate: “Depressa e bem não há quem”. “A credibilização da função de deputado de que tanto se fala,exige que procuremos fazer sempre bem ou, pelo menos, o melhor que sabemos e podemos”, diz, sublinhando que desta vez não se obedeceu ao “bom senso”.

O líder do PSD apontou como positivo a reposição da normalidade democrática, porque quem apresentou o programa de governo foi o partido mais votado nas eleições – ao contrário do que aconteceu há quatro anos.

Rui Rio voltou a criticar a dimensão do Governo, como já o tinha feito na quarta-feira. “Com 70 membros, o novo governo forma seis equipas de futebol e ainda lhe sobram quatro suplentes”, diz, ouvindo-se palmas da sua bancada.

Rui Rio passou a enumerar as diferenças entre o programa do PS e o que o PSD defende. A primeira é o facto de o PSD entender que a prioridade devia ser o crescimento económico e o reforço da competitividade da economia. “Impunha-se que o governo elegesse as pequenas e médias empresas como alvo privilegiado das políticas públicas com impacto na economia”.

Rio disse ainda que a probabilidade de Portugal voltar a crescer a um nível coincidente com a média europeia é equivalente à “probabilidade de acertar na lotaria do Natal”.

Na agricultura, diz que o Governo desvalorizou completamente o setor na orgânica de governação. Na justiça, Rio não antevê melhorias. Na saúde, diz que o governo promete agora fazer tudo o que não fez nos últimos quatro anos, mas Rio duvida de que isso vá ser assim mesmo.

“Os serviços públicos em geral, e a saúde em particular, são as  nódoas mais escuras da governação socialista”, disse, sublinhando que as “palavras doces” do programa do PS “chocam com a realidade de quatro “negros anos de degradadação” dos serviços públicos.

Deixando claro que o PSD não vai largar o “enigma por desvendar” do negócio de extração de lítio no norte do país, Rio afirmou que vai liderar o maior partido da oposição de forma  implacável perante as falhas da governação.

“O povo português deu ao PS uma oportunidade renovada para conseguir fazer melhor e deu ao PSD um mandato inequívoco para, como maior partido da oposição, não transigir com a denúncia das falhas governativas. É isso que vamos fazer relativamente à governação em geral, mas com uma particular atenção no que concerne à qualidade dos serviços públicos, que o PS degradou”, disse.

“Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros posam fazer. A  política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário”, rematou.

É nos orçamentos de Estado que se vai ver a verdadeira política que o PS quer seguir, disse Rio. Para o líder do PSD, ex-parceiros de papel assinado são agora “noiva exigente” e “cara”. Rio admite mesmo que o “namoro” com a esquerda pode não durar a legislatura inteira, mas apenas “um ou dois anos”.

“Vemos como particularmente difícil que um Governo sustentado no parlamento por partidos de ideologia comunista consiga olhar para os empresários como agentes criadores de emprego e de riqueza”, disse.

Ana Catarina Mendes foi a responsável pelo discurso de encerramento dos socialistas, começando por dizer que o importante será “saber onde nos posicionamos para resolver problemas que  mudam a vida das pessoas”.

“O PSD parece zangado com o PS, verdadeiramente continua zangado com os portugueses, mas os portugueses não esquecem o que lhes fizeram durante quatro anos de governação”, disse

Nas críticas à direita, Ana Catarina Mendes diz que o “CDS continua em estado de  negação quanto à realidade”. ” Nem uma proposta nova e sempre a mesma critica que os factos desmentem”, apontou.

Ana Catarina Mendes frisou que, nos próximos quatro anos, o PS vai “colocar toda a sua  energia” no Serviço Nacional de Saúde e na saúde pública. “Somos mesmo pelo SNS e pela saúde pública. A melhoria da saúde pública é a nossa prioridade das prioridades”, disse.

O discurso do Governo foi entregue ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Augusto Santos Silva que começou por chamar a esta legislatura que agora começa “a segunda etapa do caminho que vem sendo trilhado desde 2015” que “é pontuado pelo objetivo fundamental da convergência”. A outra prioridade do novo Governo é “a resposta aos desafios do futuro próximo”.

Quanto à maioria parlamentar de esquerda, Santos Silva sublinha que não se pode “perder de vista” um “requisito essencial: o enquadramento das nossas políticas no espaço europeu, na zona euro, com respeito pelas regras e os compromissos assumidos”.

O ministro acredita que “não avançámos no passado apesar das restrições da União Europeia, mas porque  soubemos defender os nossos interesses e pontos de vista dentro da União Europeia”. Santos Silva garante que a estratégia agora não é “manobrar taticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica de pisca-pisca, manobrando oportunidades de ocasião”.

Augusto Santos Silva terminou a sua intervenção lembrando que, desta vez, mais do que na legislatura anterior, há uma maioria à esquerda e há uma minoria no centro-direita. O ministro deixou ainda um aviso para a barricada: “Que não se deixe arrastar pela lógica das insinuações, dos ataques pessoais, dos casos e casinhos. Pode achar que assim retira  espaço de manobra à direita extremista, mas na prática o que faz é alimentá-la”.

O ministro recordou que é apenas preciso que haja “diálogo” mesmo quando os partidos da esquerda divergirem em alguns pontos. “Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos opostos, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos, mas quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos”, disse.

Terminados os discursos, e não havendo nenhuma moção de censura ao Programa do Governo, Eduardo Ferro Rodrigues deu por encerrado o debate. À saída, o primeiro-ministro, só disse “está feito, agora mãos à obra”.

 

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