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Aeroporto do Montijo recebe “luz verde” (mas vai ter de cumprir 200 condições)

01-11-2019 - Lusa

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA em comunicado. Ao todo, são cerca de 200 condições para cumprir.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

“Esta proposta de DIA resultou de um extenso e complexo trabalho técnico levado a cabo por um vasto conjunto de organismos públicos, e teve em conta um número sem precedentes de contributos em sede de consulta pública”, salienta. Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afectação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

“Para compensar esta afectação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afectada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA – Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afectadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projecto de execução”. “Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afectar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projecto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama. “Para este projecto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução”. “A proposta de DIA favorável condicionada foi de imediato comunicada ao proponente, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor”, frisa.

 

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