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Relatório. SNS com incapacidade para gestão de recursos humanos

01-11-2019 - RTP

Um relatório da Coordenação para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos cuidados de saúde primários aponta a incapacidade das estruturas públicas em conseguirem uma gestão estratégica dos recursos humanos - o seu "maior activo".

A Coordenação para a Reforma do SNS (CNCSP) foi criada pelo anterior Governo, tendo como "duas grandes linhas orientadoras" a "definição e disseminação de políticas de saúde e seu enquadramento estratégico" e a "concepção e desenvolvimento dos instrumentos que permitam a sua operacionalização".

No relatório, que analisa o período entre Dezembro de 2015 e Outubro de 2019, divulgado pelo Ministério da Saúde, a CNCSP aponta "os aspectos positivos e negativos deste trajecto de quase quatro anos" e apresenta propostas de melhoria.

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"Desde o início das nossas funções, e desde o momento em que colocámos em monitorização, acessível a qualquer cidadão (...) o permanente balanço entre entradas e saídas de profissionais, ficámos quase chocados de só agora se começar a fazer este balanço", disse Henrique Botelho.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, alertou para a necessidade de se fazer o planeamento de recursos humanos para evitar "sobressaltos" no SNS.

Caso não haja questões de saúde ou acidentes, as pessoas aposentam-se em Portugal aos 66 anos. "Portanto, podemos fazer uma estimativa daqueles que vão sair". Mas o que se verificou é que isso não era feito até há pouco tempo.

"Se fizermos isso, conseguimos em quatro anos desenvolver um sistema de formação de novos profissionais na justa medida daquilo que é estimado virem a ser necessários e não passarmos por estes sobressaltos de por vezes, dentro do nosso SNS, termos quebras consideráveis, prejudiciais, lamentáveis relativamente a não termos os recursos humanos necessários", sublinhou.

Mais utentes com médico de família

Relativamente aos ganhos alcançados, o coordenador destacou o combate ao número de utentes sem médico de família. "Há quatro anos mais de um milhão de residentes em Portugal não tinham médico de família e neste momento só - e este só com todas as aspas - 623 mil não têm médico de família", o que representa quatro por cento da população.

"Isto quer dizer que, por ano, abatemos 133 mil utentes ao número daqueles que não tinham médico de família. É considerável numa população de 10 milhões. É um valor interessante", comentou.

Destacou também a chegada "finalmente" da saúde oral aos cuidados de saúde primários, com "um número significativo de centros de saúde" a disporem já de gabinetes de Medicina Dentária.

"Começamos a ter experiências na área de exames complementares de diagnóstico, de participação de nutricionistas, psicólogos" e até de técnicos de reabilitação nos cuidados de proximidade.

Perante este retrato, Henrique Botelho afirmou que foram dados "passos muito importantes para tornar o SNS mais acessível, mais próximo e com mais qualidade".

Segundo o responsável, a formação de mais técnicos na área da proximidade passa a responder de uma forma estudada às saídas expectáveis.

"Não saem profissionais porque houve um cataclismo. Saem porque ou atingiram a aposentação, e isso prevê-se, ou porque as condições de trabalho tornaram-se pouco atractivas e a competição que outros sectores, nomeadamente o privado e o social, vêm fazendo em relação ao SNS, que não estava a responder competentemente a este tipo de concorrência".

Para o responsável, criaram-se "as formas de fazer esta gestão inteligente e capaz defender, assegurar e melhorar em quantidade e qualidade o SNS".

"Foi este o objectivo do nosso trabalho nestes quatro anos, responder, fazer as propostas, discuti-las e criar a operacionalidade necessária para tornar isto em realidade", rematou Henrique Botelho.

Faltam secretários clínicos

A falta de secretários clínicos é um dos principais entraves à constituição de novas unidades de saúde familiar (USF), acrescenta o coordenador nacional para a reforma dos cuidados de saúde primários, Henrique Botelho.

"Neste momento temos projectos de candidaturas de unidades de saúde familiar que não avançam porque não têm secretários clínicos. Têm médicos, têm enfermeiros, mas não têm secretários clínicos", disse Henrique Botelho.

Segundo Henrique Botelho, estes profissionais foram saindo e "há anos que não há concursos para secretários clínicos".Os secretários clínicos têm como função, nomeadamente, o atendimento e encaminhamento dos cidadãos, gestão de procedimentos administrativos e participação nos procedimentos referentes à prescrição crónica.

"Não podemos abrir uma USF com défice de um grupo profissional, porque um dos aspetos fundamentais da USF é serem equipas, trabalharem em equipas e serem avaliados em equipa", salientou.

Para o coordenador, este trabalho em equipa "é fundamental" porque é nele que reside "grande parte do sucesso destas unidades".

Uma das recomendações da Coordenação para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (CNCSP) no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde é a generalização do modelo das USF.

Henrique Botelho questionou porque é que, passados 14 anos, ainda não se generalizou este modelo que já demonstrou ser melhor do que o modelo que substitui, os centros de saúde.

"As USF devem ser o padrão de prestação de cuidados de saúde familiar em Portugal. Fazem mais, fazem melhor e mais barato. Está demonstrado", sustentou, congratulando-se pelo programa do Governo agora aprovado incluir a universalização deste modelo reformista proposto pela CNCSP.

Projecto interessante

Fazendo um balanço do trabalho realizado entre Dezembro de 2015 e Outubro de 2019, Henrique Botelho afirmou que "houve coisas" que acharam que correram bem, outras que "poderiam ter corrido um bocadinho melhor e houve coisas, que felizmente não são assim muitas, que não correram bem".

"O objectivo da nossa equipa era mudar algumas coisas. Foi isso que o ministro Adalberto Campos Fernandes na altura nos pediu", disse.

O que se pretendeu foi relançar a reforma dos cuidados de saúde primários iniciada em 2017 pelo então ministro da Saúde Correia de Campos. "Tinha-se percebido que aquela reforma tinha potencial, foi bem recebida pelos profissionais e pelos utentes, mas foi interrompida pelo Governo de Passos Coelho, e aquilo que nos incumbiram foi peguem nesta reforma de 2015 e relancem-na e se possível desenvolvam-na", recordou à Lusa.

Para Henrique Botelho foi "um projecto interessante" e que não foi difícil porque conheciam o projecto.

"Tornar os cuidados primários mais resolutivos, com a capacidade de fazer mais e melhor, e responder a problemas que até aí não se resolviam na proximidade", bem como "tentar incluir, e fez-se em parte, a saúde oral, a fisioterapia, a nutrição, a psicologia" nos cuidados de saúde primários eram objectivos traçados.

O método de trabalho utilizado foi fazer alguns projectos-piloto, monitorizá-los e avaliá-los. "Tem potencial, justifica-se, vamos alargar", disse o coordenador, esperando que este método continue a ser usado porque, apesar de "uma grande parte deste desafio" estar feito, ainda se está longe de finalizar todo o plano desenvolvido.

"O que nos preocupou é que isto fosse transparente, facilmente auditável por qualquer pessoa deste país que quisesse ter acesso ao que se ia fazendo e ao projecto" e "isso foi criado através de um espaço dedicado a esta reforma alocado no portal SNS do Ministério da Saúde".

c/ Lusa

 

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