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Frente Comum não aceita «limitações» dos últimos 4 anos

01-11-2019 - AbrilAbril

O manifesto reivindicativo para 2020 dos trabalhadores da Administração Pública exige o aumento salarial mínimo de 90 euros e 35 horas de trabalho para todos os que exerçam funções públicas.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), pela voz da sua coordenadora, Ana Avoila, afirmou na apresentação das suas reivindicações para 2020, esta segunda-feira, não ficar descansada com a afirmação do primeiro-ministro de que este Governo continuará as políticas que nortearam os últimos quatro anos. «Os trabalhadores identificaram, durante esse período, limitações e insuficiências face à necessidade de resposta plena aos problemas estruturais do País», pode ler-se no manifesto reivindicativo.

«A confirmar-se a afirmação, os interesses do grande capital continuarão a sobrepor-se aos dos trabalhadores e do povo», denuncia a Frente Comum, acrescentando não ser aceitável que o Governo mantenha os salários congelados pelo 11.º ano consecutivo, insista na desvalorização das carreiras profissionais, não erradique a precariedade na Administração Pública e continue a negar condições de reforma dignas.

Nesse sentido, a Frente Comum exige o aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores, a partir de 1 de Janeiro de 2020, e o aumento real dos salários, com um salário mínimo de 850 euros.

Reivindica também o descongelamento efectivo das progressões de todas as carreiras e categorias; a reposição dos 25 dias úteis de férias; a reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço; e a reposição dos escalões de IRS existentes antes das alterações introduzidas com a entrada da troika em Portugal.

A estrutura sindical exige igualmente as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores que exerçam funções públicas e a rejeição do banco de horas, bem como o combate à precariedade, designadamente através da conclusão imediata das homologações e a abertura dos concursos no âmbito do PREVPAP.

 

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