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“Brexit”: Johnson propõe “duas fronteiras para quatro anos” na Irlanda do Norte

04-10-2019 - António Saraiva Lima

Governo britânico oficializa proposta para substituir o backstop e fechar um acordo de saída com a UE. Proposta prevê abandono de todo o Reino Unido da união aduaneira, alinhamento temporário do território norte-irlandês com o mercado único e reforço dos poderes decisórios em Belfast.

“Pegar ou largar”. É com este espírito que o Governo britânico entra na fase decisiva da sua caminhada rumo à saída da União Europeia, formalizando, junto da Comissão, uma proposta concreta para riscar o controverso  backstop e consumar o “Brexit” até ao dia 31 de Outubro, com ou sem acordo, e exigindo de Bruxelas “vontade de alcançar um compromisso”. O plano prevê o alinhamento regulatório da Irlanda do Norte com as regras do mercado único europeu, até 2025, e o abandono de todo o Reino Unido da união aduaneira com a UE a partir de 2021.

Sem soluções alternativas, esse cenário implica necessariamente o estabelecimento de controlos alfandegários na ilha irlandesa – algo que Boris Johnson teima em rejeitar – e a criação de uma fronteira ao longo do Mar da Irlanda, situação que os aliados unionistas do Governo sempre recusaram, mas que parecem aceitar agora.

“São propostas construtivas e razoáveis, que oferecem um compromisso às duas partes, segundo o qual não haverá controlos na ou perto da fronteira, na Irlanda do Norte, em quaisquer circunstâncias”, afiançou o primeiro-ministro britânico, no discurso de encerramento do congresso do Partido Conservador, esta quarta-feira, em Manchester, pouco antes de oficializada a proposta de Downing Street.

Referida pelos media britânicos como o “plano de duas fronteiras para quatro anos” e acompanhada por uma carta de Johnson a Jean-Claude Juncker, a proposta baseia-se em cinco grandes princípios que, segundo os documentos oficiais divulgados esta quarta-feira, “são inteiramente compatíveis com a fronteira aberta”: respeito pelos Acordos de Sexta-Feira Santa (1998); compromisso na colaboração entre Reino Unido e República da Irlanda; viabilização de um potencial sistema regulatório para transacção de bens, incluindo agro-alimentares, para toda a ilha irlandesa; reforço da participação dos poderes legislativo e executivo da Irlanda do Norte no processo; e garantia da manutenção da Irlanda do Norte no espaço aduaneiro do Reino Unido.

O plano implica a saída do Reino Unido da UE a 31 de Outubro e a entrada em vigor do período de transição definido pelo acordo de saída, até ao final de Dezembro de 2020. Durante esse período os dois blocos continuariam as negociações, aprofundariam os preparativos para o divórcio definitivo e o Reino Unido teria liberdade total para negociar acordos comerciais com qualquer outro país.

Com ou sem controlos?

As primeiras disrupções na ilha irlandesa começariam em Janeiro de 2021, data em que, por força do abandono de todo o Reino Unido da união aduaneira europeia e à falta de um acordo de livre comércio em vigor, teria de haver um qualquer esquema de controlos alfandegários de bens entre a Irlanda do Norte (território britânico) e República da Irlanda (Estado-membro da UE).

Downing Street argumenta que é possível evitar esses obstáculos, através de disposições alternativas – que serão aprofundadas “durante o período de transição” – e que podem incluir, o tratamento electrónico da documentação necessária para passar a fronteira, a “simplificação” das actuais regras aduaneiras e um “número muito reduzido” de postos de controlo físicos, localizados junto dos comerciantes ou “noutros pontos da cadeia de distribuição”, em redor da linha de separação entre as duas Irlandas, que corre ao longo de 500 quilómetros na ilha.

“Será necessário o espírito adequado para encontrarmos soluções flexíveis e criativas para resolver estas circunstâncias específicas”, sugere o Governo. “Reconhecemos que as nossas propostas trarão alterações à situação actual. A nossa tarefa é fazer com que estas mudanças impliquem a menor disrupção possível no dia-a-dia da Irlanda e da Irlanda do Norte”.

Durante os quatro anos seguintes, o território norte-irlandês manter-se-ia alinhado com as regras do mercado único, num sistema regulatório distinto do resto do Reino Unido. A partir de 2025, caberia ao executivo e parlamento da Irlanda do Norte decidirem, com Dublin, sobre o grau de alinhamento do território com as regras europeias, os méritos da criação de uma zona regulatória de bens para toda a ilha e, em grande medida, os pormenores da sua relação futura com os 27 Estado-membros.

Apesar de a proposta sugerir precisamente o contrário, o Partido Unionista Democrático – que fez finca-pé a Theresa May durante meses – acredita que estão agora cumpridos todos os requisitos para que fique assegurado que não haverá regimes regulatórios diferentes entre Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

“Estas propostas garantem que a Irlanda do Norte abandona a união aduaneira e o mercado único da UE, junto do resto do Reino Unido (…), e respeitam a sua integridade económica e constitucional”, reagiram os unionistas ultraconservadores em comunicado, possivelmente satisfeitos com as garantias recebidas por Downing Street sobre o reforço dos poderes decisórios de Belfast para o pós-“Brexit”.

Antes, a sua líder, Arlene Foster, elogiara a estratégia de Johnson: “O primeiro-ministro tem sido muito claro sobre aquilo que quer. E ele quer um acordo. Se a UE rejeitar um acordo que me parece sensato e equilibrado e que exige compromisso, iremos entrar nos domínios do  no-deal”.

“Ponte para lado nenhum”

A proposta do Governo britânico  pretende  substituir a polémica cláusula de salvaguarda , exigida por Bruxelas e acordada pelo executivo de May, para evitar o regresso de uma fronteira física e arriscar pôr em causa os acordos de paz que puseram fim a décadas de conflito e violência na ilha. O  backstop implica o alinhamento total da Irlanda do Norte com as regras do mercado único e a manutenção do restante território britânico numa união aduaneira com UE, caso os dois blocos não encontrem um plano alternativo.

Na carta enviada a Juncker, Boris Johnson recorda que o backstop foi rejeitado, por três vezes, em Westminster, e descreve o mecanismo como “uma ponte para lado nenhum”, uma vez que foi desenhado para um cenário que o seu Governo não admite: manter o Reino Unido alinhado com o mercado único e com a legislação europeia.

Na sua intervenção no final do congresso  tory, insistiu na necessidade de Bruxelas ter de levantar algumas das suas linhas vermelhas sobre a cláusula de salvaguarda para ser possível um acordo. A alternativa, atirou, é o  no-deal.

“Espero que os nossos amigos percebam que também é necessário um compromisso da sua parte. Se não conseguirmos chegar a acordo por causa de uma discussão essencialmente técnica sobre a natureza exacta dos controlos aduaneiros futuros (…) não temos qualquer dúvida de que a alternativa é a saída sem acordo”, afirmou o primeiro-ministro. “Não é o desfecho que queremos, nem o que procuramos. Mas é um cenário para o qual estamos prontos”, garantiu.

Na missiva que seguiu para o presidente da Comissão, procurou pressionar os 27 com o argumento de que que o  no-deal seria um “falhanço sobre o qual seremos todos responsáveis”. 

Com Johnson determinado em cumprir a promessa de consumar o divórcio com a UE a 31 de Outubro, com ou sem acordo, resta saber quais são os planos do primeiro-ministro britânico para o caso de as negociações com Bruxelas fracassarem. O Governo garante que não vai pedir novo adiamento do “Brexit”, mas segundo a legislação aprovada pelo Parlamento britânico é obrigado a fazê-lo, se não apresentar (e aprovar) um acordo até ao dia 19 de Outubro.

Fonte: Publico.pt

 

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